0290 | II Série B - Número 043 | 17 de Maio de 2003

hepatite, dirigido a jovens e distribuído com o jornal Expresso, no passado dia 10 de Maio de 2003, afirma-se que "os grupos de risco para esta doença [Hepatite A] são os familiares dos doentes, os homossexuais e os alunos das escolas onde ocorre esta infecção". Este encarte teve uma tiragem de 150 mil exemplares, divulgando uma informação errada a dezenas de milhar de jovens. A hepatite afecta os homossexuais ou heterossexuais que não tomem as devidas precauções.
Pergunta-se: Onde e como foi recolhida a informação inserida neste encarte e quais as precauções de controlo sobre o rigor técnico?
Num encarte com o título "Hepatites Viricas, tudo o que um jovem deve saber", distribuído com o jornal Expresso e da responsabilidade da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, pode ler-se: "sabias que os grupos de risco para esta doença [Hepatite A] são os familiares dos doentes, os homossexuais e os alunos das escolas onde ocorre esta infecção". A publicação, que pretende ter uma função pedagógica, acaba por disseminar um preconceito discriminatório e inaceitável num organismo de Estado.
Pergunta-se: Como justifica o Secretário de Estado da Juventude e Desporto este encarte ao jornal Expresso e de quem é a responsabilidade técnica deste tipo de informações?

Assembleia da República, 9 de Maio de 2003. - O Chefe de Gabinete, Heitor de Sousa.

Perguntas de Os Verdes

Nos termos e para os efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, as Deputadas do Grupo Parlamentar Os Verdes vêm apresentar, para a reunião plenária de 16 de Maio de 2003, as seguintes perguntas ao Governo:

- A poluição no rio Alviela;
- O ponto da situação relativamente ao Parque Natural Sintra/Cascais e do seu plano de ordenamento. (a)

Assembleia da República, 9 de Maio de 2003. - A Chefe de Gabinete, Natividade Moutinho.

(a) As respostas foram dadas na sessão plenária de 16 Maio de 2003 (Diário da Assembleia da República, 1.ª Série, n.º 122, de 17 de Maio de 2003).

PETIÇÃO N.º 24/IX (1.ª)
APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA E OUTROS, SOLICITANDO INICIATIVA POR FORMA A CONSAGRAR O HORÁRIO DE SERVIÇO DE 35 HORAS SEMANAIS NA GNR

A delegação composta por dirigentes da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) vêm entregar a V. Ex.ª; Sr. Presidente da Assembleia da República, 10 pastas, contendo (13 169) treze mil cento e sessenta e nove assinaturas, que fazem parte integrante da petição dirigida à Assembleia da República, onde é solicitada iniciativa legislativa, por forma a permitir a consagração do horário de serviço de 35 horas semanais na GNR.
A APG manifesta a sua total disponibilidade para qualquer esclarecimento que V. Ex.ª entenda necessário.

Lisboa, 19 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Associação dos Profissionais da Guarda, José Manageiro.

PETIÇÃO N.º 31/IX (1.ª)
APRESENTADA PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO CACÉM, ALERTANDO A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA A FALTA DE PESSOAL MÉDICO E DE ENFERMAGEM E DEGRADAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE SAÚDE DE SANTIAGO DO CACÉM E DAS RESPECTIVAS EXTENSÕES

1 - Os cuidados primários de saúde prestados à população do município de Santiago do Cacém pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), à semelhança, lamentavelmente, do que sucede à grande maioria da população portuguesa, ficam muito aquém das suas reais necessidades.
2 - O Centro de Saúde de Santiago do Cacém, apesar do empenho e zelo dos respectivos dirigentes, funcionários, técnicos e profissionais de saúde, padece de crónica, e nos últimos anos agudizada, falta de médicos e enfermeiros.
3 - Esta situação que começa a assumir contornos intoleráveis numa sociedade que se pretende justa, solidária e capaz de satisfazer as necessidades básicas dos seus cidadãos, determina que dos cerca de 29 758 utentes inscritos, 9230 não tenham médico de família (o que corresponde a cerca de 31% dos utentes) e o encerramento ou, no mínimo, a redução drástica dos períodos de atendimento e a alternância de médico nas suas extensões.
4 - A gradual deterioração das suas instalações (salvo honrosas excepções) e a não existência de profissionais de saúde em número suficiente, têm levado à progressiva degradação dos serviços prestados, sem que se vislumbre qualquer inversão desta situação deplorável.
5 - Pelo contrário, a transferência e aposentação recente de alguns médicos do quadro do Centro de Saúde, sem que se perspective a curto ou médio prazo a sua substituição, não augura nada de bom para o bem-estar e qualidade de vida desta população, particularmente para os seus grupos mais desfavorecidos.
6 - Estes factos são inaceitáveis e do conhecimento dos actuais e anteriores responsáveis do Ministério da Saúde e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), Sub-Região de Setúbal, a quem, desde há vários anos, as diversas instituições locais têm solicitado soluções.

Nestes termos, os abaixo assinados apelam à Assembleia da República no sentido de serem envidados todos os esforços e tomadas as medidas tendentes ao preenchimento do quadro de pessoal do centro de saúde de Santiago do Cacém e à beneficiação das suas instalações e das respectivas extensões.