Página 1
0001 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Sábado, 24 de Maio de 2003 II Série-B - Número 44
IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 2150 a 2275/IX (1.ª)-AC) e n.º 1/IX (1.ª)-AR :
N.º 2150/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Paula Malojo e outros (PSD) ao Ministério da Economia sobre a estação e os postos dos CTT no distrito de Bragança.
N.º 2151/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vasco Cunha e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre os alunos vítimas da explosão na Escola Secundária do Cartaxo.
N.º 2152/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Isilda Pegado (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o porto de pesca da Ericeira.
N.º 2153/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Helena Roseta (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a divisão litoral/interior.
N.o 2154/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de uma publicação.
N.os 2155 e 2156/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a contagem do tempo de serviço e a liberdade de circulação e cooperação nos Estados-membros em matéria de educação.
N.os 2157 a 2160/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, as relações entre o Centro de Saúde de Baião e a Misericórdia local, os recursos humanos no Centro de Saúde de Baião, o posto de saúde em Santa Marinha do Zêzere e a unidade de saúde de Teixeira, ambos no concelho do Baião.
N.os 2161 e 2162/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o serviço da EDP e a URBCOM, ambos no concelho de Baião.
N.º 2163/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades rodoviárias a Baião.
N.os 2164 a 2167/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a esquadra da PSP da Senhora da Hora, o plano de acção face a acidentes no rio Douro, o quartel dos Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere e o posto da GNR de Baião.
N.º 2168/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a A1 - sublanço Feira/Carvalhos.
N.o 2169/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a Reserva Natural da Serra da Malcata.
N.o 2170/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministro da Presidência acerca do debate sobre matérias específicas da emigração na RTPI.
N.º 2171/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, solicitando documentação.
N.º 2172/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças, solicitando documentação.
Página 2
0002 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
N.º 2173/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, solicitando documentação.
N.º 2174/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita e António Filipe (PCP) aos Ministérios da Cultura e da Ciência e do Ensino Superior sobre o museu do jurássico - um projecto da Lourinhã para Portugal.
N.º 2175/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a prevenção da pneumonia atípica.
N.º 2176/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a iluminação pública e eficiência energética.
N.º 2177/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Edite Estrela (PS) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a publicação "365 dias em acção".
N.º 2178/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal de serviço social em Santiago do Cacém.
N.º 2179/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a esquadra da PSP em Vila Franca de Xira.
N.º 2180/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis, no distrito de Portalegre.
N.º 2181/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a linha férrea da Beira Baixa.
N.º 2182/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na Eurovela.
N.o 2183/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a política de saúde no concelho da Chamusca.
N.os 2184 e 2185/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, os procedimentos da empresa concessionária da exploração de caulinos em Vila Chã, Esposende, e as questões de segurança relacionadas com esta actividade.
N.o 2186/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Secretário de Estado Adjunto e das Pescas sobre a situação profissional dos pescadores de Esposende.
N.o 2187/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a preservação do litoral de Esposende.
N.º 2188/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a exploração de caulinos e inertes na freguesia de Vila Chã, em Esposende.
N.o 2189/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a situação da necrópole de Fão, em Esposende.
N.º 2190/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a preservação do pinhal de Ofir, em Esposende.
N.o 2191/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de Esposende.
N.o 2192/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barra de Esposende e o Programa Finisterra.
N.º 2193/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros, solicitando que um requerimento por si subscrito seja enviado a esta entidade.
N.º 2194/IX (1.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as obras de modernização do troço ferroviário Nine-Braga, na freguesia de Ruilhe, concelho de Braga.
N.os 2195 e 2196/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS), respectivamente, ao Presidente do Tribunal Constitucional e ao Primeiro-Ministro, solicitando um esclarecimento.
N.º 2197/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas e outros (PS) aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça sobre o Sistema Integrado de Investigação Criminal.
N.º 2198/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ao mesmo Ministério sobre a criminalidade.
N.º 2199/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a orla costeira na Caparica.
N.º 2200/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a exploração de bares e restaurantes na orla costeira da Caparica.
N.º 2201/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao INAG sobre a orla costeira da Caparica.
N.º 2202/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as instalações do CATUS de Algueirão-Mem Martins.
N.º 2203/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
N.º 2204/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a valorização do espaço do ex-Lar Residencial do Mosteiro de Santa Maria de Alcobaça.
N.º 2205/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o exercício de funções dos trabalhadores consulares e das missões diplomáticas.
N.º 2206/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o estudo da viabilidade do metropolitano de superfície no Algarve.
N.º 2207/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre o abandono escolar no distrito do Porto.
N.º 2208/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre os cuidados primários de saúde no distrito do Porto.
N.º 2209/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre as reformas antecipadas, baixas médicas e acidentes de trabalho nas "pedreiras" do distrito do Porto.
N.o 2210/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a candidatura da obra "pavilhão polidesportivo e instalações sociais do Sporting Clube Banheirense" e declaração de utilidade pública.
N.os 2211 a 2213/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), respectivamente, ao Instituto Hidrográfico, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e ao Instituto Nacional da água sobre as manhas de crude entre Cascais e a Ericeira.
N.o 2214/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a degradação da Escola Básica 2.3 Professor Lindley Cintra.
N.o 2215/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Mesquita (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a poluição da Vala Real, no Vale da Amoreira, Moita.
N.os 2216 a 2258/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, ao Ministro da Presidência, ao Ministro dos Assuntos Parlamentares, aos Ministérios da Saúde, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Cultura, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Ciência e do Ensino Superior, da Segurança Social e do Trabalho, da Educação, da
Página 3
0003 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Economia, da Justiça, de Estado e da Defesa Nacional, da Administração Interna, de Estado e das Finanças, à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia, ao Secretário de Estado Adjunto e das Pescas, às Secretarias de Estado da Administração Educativa, do Trabalho, dos Transportes, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, ao Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, às Secretarias de Estado da Saúde, do Ambiente, das Obras Públicas, da Administração Pública, da Habitação, da Segurança Social, aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Secretaria de Estado da Administração Local, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura, às Secretarias de Estado da Educação, do Turismo, do Comércio, Indústria e Serviços, do Desenvolvimento Rural, da Juventude e Desportos, ao Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, à Secretaria de Estado da Justiça, ao Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência e ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
N.º 2259/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa e da Economia sobre a construção do novo edifício da embaixada de Portugal em Berlim, na Alemanha.
N.º 2260/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna, solicitando um relatório.
N.º 2261/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre as perspectivas futuras dos trabalhadores do Call Center da EDP.
N.º 2262/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro da companhia aérea charter Yes, participada da TAP.
N.o 2263/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Economia sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2003 e as suas consequências para os trabalhadores da Gestnave e da Lisnave.
N.os 2264 e 2265/IX (1.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre, respectivamente, o encerramento da passagem de nível da estação de caminho-de-ferro em Vale Serves-Ferreiras e a ponte Alcoutim-San Lucar e o troço do IC 27 entre Odeleite e Alcoutim.
N.o 2266/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o cumprimento de obrigações com a segurança social.
N.o 2267/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coleta e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as obras no troço da EN 342 Condeixa/Miranda do Corvo.
N.º 2268/IX (1.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as alterações no horário de funcionamento do Centro de Saúde de Campo Maior, no distrito de Portalegre.
N.o 2269/IX (1.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente do Conselho de Administração da Sociedade EURO 2004, solicitando o estudo sobre o impacto da realização do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004 - em Portugal, elaborado por uma entidade independente para a Sociedade EURO 2004, SA.
N.º 2270/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, solicitando o estudo sobre a produção de resíduos industriais em Portugal, divulgado pelo XV Governo Constitucional aos órgãos de comunicação social, em 16 de Maio de 2003.
N.o 2271/IX (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Primeiro-Ministro, solicitando o estudo "As dinâmicas regionais em Portugal: demografia e investimentos", elaborado pelo Departamento de Prospectiva e Planeamento do Ministério de Estado e das Finanças.
N.o 2272/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a tributação em sede de IRS do subsídio de compensação.
N.º 2273/IX (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação dos micro, pequenos e médios empresários no concelho de Grândola.
N.º 2274/IX (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a redução de pessoal da segurança social no concelho de Palmela.
N.º 2275/IX (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro da Portucel Cacia-Aveiro.
N.º 1/IX (1.ª)-AR - Do Deputado António Galamba (PS) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o estudo realizado pela Knesset israelista segundo o qual a Assembleia da República é o Parlamento com menor número de dias de trabalho anual.
Respostas a requerimentos (n.os 158, 775, 1048, 1122, 1171, 1309, 1426, 1432, 1459, 1503, 1520, 1536, 1563, 1570, 1573, 1583, 1590, 1600, 1635, 1653, 1667, 1687, 1739, 1750, 1756, 1762, 1775, 1780, 1785, 1787, 1790, 1798, 1802, 1810, 1814, 1819, 1825, 1833, 1854, 1855, 1860, 1864, 1871, 1873, 1883, 1885, 1896, 1900, 1912, 1932, 1942, 1996, 2000, 2021 e 2023/IX (1.ª)-AC e n.os 739, 751, 1007 e 1107/IX (1.ª)-AL):
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 158/IX (1.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a construção do complexo Marina da Barra, na Ria de Aveiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 775/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre o encerramento da Farmácia Carmo Sobral na freguesia do Sado, concelho de Setúbal.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1048/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação ambiental do Rio Neiva, em Viana do Castelo
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1122/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a construção das linhas do metro da Póvoa do Varzim e Trofa.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1171/IX (1.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre as dívidas fiscais dos clubes de futebol.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1309/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o lar de terceira idade de Barbacena, no concelho de Elvas, distrito de Portalegre.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1426 e 1687/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Bruno Dias (PCP) e Maria Santos (PS), sobre a poluição sonora provocada pela Siderurgia Nacional, em Paio Pires.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1432/IX (1.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o Conselheiro Social da Embaixada de Portugal em Berlim.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1459/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Vitorino e outros (PS), sobre o Sapal de Corroios.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1503/IX (1.ª)-AC do Deputado António Almeida Henriques e outros (PSD), sobre as intempéries no distrito de Viseu e o aluimento na EN 222.
Página 4
0004 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1520/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a Escola Superior de Tecnologias do Mar de Peniche.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1536/IX (1.ª)-AC da mesma Deputada e do Deputado António Filipe (PCP), sobre a reestruturação do Instituto Geológico e Mineiro.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1563/IX (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carito, José Apolinário e Jamila Madeira (PS), sobre a demissão do presidente do conselho de administração do Hospital de Lagos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1570/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a linha ferroviária no concelho da Trofa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1573/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD), sobre a criação de uma estrutura aeroportuária civil no distrito de Beja.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1583/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os projectos de construção e modernização de embarcações aprovados no âmbito do SIPESCA 2002.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior aos requerimentos n.os 1590 e 1600/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) e Ana Manso e Gustavo Duarte (PSD), sobre a situação financeira da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1635/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as questões relativas às importações de bacalhau da Noruega.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1653/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre os problemas no exercício da actividade de pesca na Nazaré.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1667/IX (1.ª)-AC do Deputado Paulo Pedroso e outros (PS), sobre a motorização das embarcações de pesca local.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1739/IX (1.ª)-AC da Deputada Rosa Albernaz (PS), sobre a actividade piscatória e a arte da majoeira.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1750 e 1855/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Lino de Carvalho (PCP) e João Gago Horta (PSD), sobre a elevada sinistralidade na vila de Porches.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1756/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre as deficientes instalações da Escola Secundária Mães de Água, na Amadora.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1762/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Plano de Rede Nacional de Plataformas Logísticas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1775/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as vacinas não disponíveis na Sub-região de Saúde de Santarém.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1780/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Moniz (PS), sobre o terminal ferroviário de mercadorias de Pisão-Esmoriz, no concelho de Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1785/IX (1.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o apoio à Escola Portuguesa das Bermudas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1787/IX (1.ª)-AC dos Deputados Duarte Pacheco e Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o estudo prévio do projecto de urbanismo comercial de Arruda dos Vinhos.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1790/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a taxa de execução do Programa Operacional das Pescas.
Do Ministério da Economia aos requerimentos n.os 1798 e 1802/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Alberto Arons de Carvalho e outros (PS) e Bruno Dias (PCP), sobre o encerramento da Lusomundo.net e da TSF Online e o futuro dos seus trabalhadores.
Do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1810/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a ponte de Belver na EN 244 - concurso para elaboração do estudo de reabilitação.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1814/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o funcionamento da pedreira n.º 1936, em Arcozelo, Caldas de São Jorge.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1819/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o metro ligeiro de superfície para a Área Metropolitana de Lisboa.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 1825/IX (1.ª)-AC da Deputada Odete Santos (PCP), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, às carreiras específicas e atípicas do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1833/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Gomes (PS), sobre a delegação do Instituto Camões em Vigo.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1854/IX (1.ª)-AC dos Deputados Gonçalo Capitão (PSD) e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a classificação pelo IPPAR da Quinta de Mesão Frio.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1860/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os problemas infra-estruturais do sistema de metro ligeiro de superfície do Porto.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1864/IX (1.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre a compensação financeira aos pescadores afectados pelo fim do Acordo de Pescas União Europeia/Marrocos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1871/IX (1.ª)-AC dos Deputados Fernando Serrasqueiro e José Sócrates (PS), sobre os atrasos na Linha da Beira Baixa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1873/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1883/IX (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a integração da empresa FINO, de Portalegre, nos programa de apoio e formação das empresas de lanifícios/têxteis.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1885/IX (1.ª)-AC do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD), sobre o Tribunal Judicial da Comarca de Fafe.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1896/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os educadores de infância.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1900/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre os cuidados primários de saúde no concelho de Santiago do Cacém.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1912/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre o transporte de material explosivo em camiões.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1932/IX (1.ª)-AC
Página 5
0005 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
do Deputado José Apolinário (PS), sobre a aquacultura sustentável e segurança alimentar.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1942/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a eleição para o Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 1996 e 2021/IX (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Pina Marques (PSD) e Odete Santos (PCP), sobre a reparação do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Vale de Cambra.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 2000/IX (1.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a celeridade da Administração Pública.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2023/IX (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o encerramento da fábrica têxtil C 111, em Matosinhos, no distrito do Porto.
Das Câmaras Municipais de Cantanhede, Góis, Santarém e Madalena, respectivamente, aos requerimentos n.os 739, 751, 1007 e 1107/IX (1.ª)-AL do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a avaliação do desempenho, classificação de serviço do pessoal e balanço social destas Câmaras Municipais.
Página 6
0006 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 7
0007 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 8
0008 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 9
0009 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 10
0010 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 11
0011 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 12
0012 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 13
0013 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 14
0014 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 15
0015 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 16
0016 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 17
0017 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 18
0018 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 19
0019 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 20
0020 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 21
0021 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 22
0022 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 23
0023 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 24
0024 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 25
0025 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 26
0026 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 27
0027 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 28
0028 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 29
0029 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 30
0030 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 31
0031 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 32
0032 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 33
0033 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 34
0034 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 35
0035 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 36
0036 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 37
0037 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 38
0038 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 39
0039 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 40
0040 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 41
0041 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 42
0042 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 43
0043 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 44
0044 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 45
0045 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 46
0046 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 47
0047 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 48
0048 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 49
0049 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 50
0050 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 51
0051 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 52
0052 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 53
0053 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 54
0054 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 55
0055 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 56
0056 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 57
0057 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
Consultar Diário original
Página 58
0058 | II Série B - Número 044S | 24 de Maio de 2003
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.