O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0323 | II Série B - Número 051 | 02 de Agosto de 2003

 

às necessidades actuais e futuras";
d) "Que os efluentes, após tratamento, não sejam lançados no rio Neiva ou em qualquer linha de água seu afluente, antes no mar".

III - Contributos recebidos

Na sequência do parecer do Relatório Intercalar, a Câmara Municipal de Viana do Castelo veio, através do ofício n.º 10537, de 2003/04/14, do Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, dar resposta ao pedido de informações constante do ofício emitido pelos serviços da Assembleia da República, com a referência DSC-001929, de 20 de Março de 2003.
Anexo ao mesmo ofício remeteu aquela autarquia um conjunto de documentos, que ora se dão aqui por inteiramente reproduzidos, permitindo-nos destacar deles os seguintes contributos:

a) Cópia do ofício n.º 10566, de 27/05/2002, dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico, endereçado ao Sr. Director Regional do Ambiente e Ordenamento do Território/Norte - Sub-Região do Minho e Lima - a dar resposta ao ofício n.º 1004 de 10/05/2002, desta entidade, informando que "no âmbito do III QCA a empresa Águas do Minho e Lima, SA, procederá à execução dos interceptores de águas residuais e ETAR de Barroselas". Tem, anexos, cópia do ofício da Crepúsculos com data de 15/02/2002 com a referência 07/0250, remetido à Divisão Sub-Regional de Viana do Castelo da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território (DRAOT)/Norte, e cópia do ofício n.º 1004 de 10/05/2002, desta Divisão Sub-Regional, dirigida ao Sr. Presidente do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (3 folhas);
b) Cópia do ofício n.º 19251, de 11/10/2002, dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico, endereçado ao Chefe de Divisão da DRAOT - Norte, Viana do Castelo, a informar que"...o dossier Saneamento Básico do concelho de Viana do Castelo foi integrado na Empresa de Águas do Minho e Lima" e que o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (MCOTA) está envolvido na resolução integrada das redes de Saneamento Básico do Alto Minho. Refere também que a Associação terá sido informada, no início daquele ano, por escrito, do projecto de saneamento de Barroselas em curso (1 folha);
c) Cópia dos ofícios n.º 19241 e 19242, de 11/10/2002, dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico, com o mesmo teor, endereçados respectivamente, aos Srs. Presidentes da Junta e da Assembleia de Freguesia de Barroselas, dando conta da preocupação da Câmara Municipal e de alegados investimentos, vultuosos, feitos para a resolução do problema.
Reconhecendo que os investimentos necessários, para o que ainda falta fazer em matéria de Saneamento Básico, são muito elevados, informa que foi criado o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Alto Minho, para o desenvolvimento de um programa integrado dos Municípios do Vale do Lima, com acesso a Fundos Comunitários extraordinários e Empréstimos do Banco Europeu de Investimentos. A Empresa de Águas do Minho e Lima, S.A. estaria, assim, a desenvolver as diligências e procedimentos tendentes à resolução do problema, nomeadamente através da adjudicação do 1.º Grupo de Obras - Sistema de Barroselas - que contempla a execução de interceptores e estações elevatórias, com início das obras no mês de Outubro de 2002 e conclusão prevista para Julho de 2003.
Informa, também, da tramitação do processo para a execução do 2.º Grupo de Obras que contempla o interceptor e estações elevatórias associadas ao Sistema de Barroselas, à data, em fase de avaliação das propostas das empresas concorrentes. Informa, ainda, da execução de várias estações de tratamento do Sistema do Vale do Lima, por concurso a lançar até final daquele ano, no qual se integra a ETAR de Barroselas.
Manifesta a sua estranheza pela iniciativa da Crepúsculos com o dossier de Setembro de 2002 sobre a alegada "calamidade ambiental" do Rio Neiva com as obras de saneamento a serem iniciadas.
Chama ainda a atenção para a complexidade da resolução do problema, inclusive a questão financeira, e realça o empenhamento dos autarcas (6 folhas);
d) Cópia do ofício n.º 2410, de 7/10/2002 da Divisão Sub-Regional de Viana do Castelo da DRAOT/Norte, endereçado ao Sr. Presidente do Conselho de Administração dos serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo, solicitando a informação possível sobre o conteúdo do ofício n.º 47/0250, com cópia anexa do dossier "Saneamento Básico de Barroselas" da Associação de Defesa do Ambiente e Património - Crepúsculos (18 folhas);
e) Planta Espacial do Subsistema de Saneamento de Águas Residuais de Barroselas, com indicação das obras em execução, do 2.º Grupo de Obras em fase de adjudicação, e da ETAR de nível terciário;
f) Boletins Analíticos de Caracterização da Qualidade da Água do Rio Neiva, anos de 2000 e de 2001, da Estação de Monitorização de Barroselas (RQA - Rede de Qualidade da Água da DRAOT/Norte), que apresenta resultados, nomeadamente nos seguintes parâmetros:
Indicadores de contaminação fecal (coliformes e estreptococos) - A água do Rio Neiva insere-se na classe B (Fracamente Poluído)
Azoto Amoniacal, Nitratos; Cloretos, Fosfatos; cargas material orgânico (CB05) - Qualidade A (Sem Poluição) - Sistema de Classificação do Cursos de Água Superficiais de Acordo com as suas Características de Qualidade e Usos Múltiplos (INAG - Instituto Nacional da Água, MCOTA) (8 folhas);
g) Sistema de Classificação dos Cursos de Água Superficiais de Acordo com as suas Características de Qualidade e Usos Múltiplos - Bacias Hidrográficas do Minho, Lima e Cávado - os indicadores de caracterização dá qualidade da água do Rio Neiva - Estação de Barroselas, mostram a situação na maioria das Estações de Monitorização de Águas Superficiais Minhotas
- Águas Fracamente Poluídas (5 folhas);
h) Boletins Analíticos "Água Bruta" do Rio Neiva - Parâmetros Relativos a Substâncias Indesejáveis e Perigosas (Plano de Monitorização da Qualidade da Água, ano 2002; Serviços Municipalizados de Saneamento Básico (SMSB) de Viana do Castelo e IAREN - Instituto da Água da Região Norte, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto). De acordo com um programa de monitorização das características da água do Rio Neiva, desenvolvido pelos SMSB de Viana do Castelo, em colaboração com o Laboratório do IAREN, "contemplando um vasto leque de micropoluentes (resíduos de metais pesados, pesticidas e outros orgânicos sintéticos), este curso de água tem revelado elevada qualidade" (5 folhas);
i) Boletins Analíticos "Água Bruta" do Rio Neiva - Parâmetros Relativos a Parasitologia e outros Agentes Infecciosos

Páginas Relacionadas
Página 0322:
0322 | II Série B - Número 051 | 02 de Agosto de 2003   VOTO N.º 75/IX
Pág.Página 322