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0005 | II Série B - Número 001 | 20 de Setembro de 2003

 

propósito de adequar este importante instrumento de planeamento (o qual mereceu a sua unanimidade) não resulte afinal no seu desvirtuamento.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea c) do artigo 162.º e do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa e ainda do artigo 201.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP vêm requerer a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 182/2003, de 16 de Agosto, que altera o Plano Rodoviário Nacional - PRN.

Assembleia da República, 4 de Setembro de 2003. - Os Deputados do PCP: Bernardino Soares - Lino de Carvalho - António Filipe - Rodeia Machado - Jerónimo de Sousa - Honório Novo - Bruno Dias - Carlos Carvalhas - Luísa Mesquita - Odete Santos.

PERGUNTAS AO GOVERNO

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho e Costa e Oliveira, na sessão plenária de 19 de Setembro de 2003.

Do Deputado Fernando Pedro Moutinho sobre:
- As causas da queda do viaduto do IC19; (a)
- O programa para o novo hospital de Vila Franca de Xira;
- A reorganização das forças de segurança nos concelhos a norte de Lisboa.

Do Deputado Costa e Oliveira sobre:
- O bem-estar animal. (a)

Assembleia da República, 15 de Setembro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Eduardo Cabrita, Fernando Cabral, Miguel Coelho e Zelinda Semedo, na sessão plenária de 19 de Setembro de 2003.

Do Deputado Eduardo Cabrita sobre:
- As perspectivas de resolução dos problemas laborais existentes na Direcção dos Serviços de Identificação Civil e na Direcção de Registos e Notariado das Lojas do Cidadão, à Ministra da Justiça;

Do Deputado Fernando Cabral sobre:
- A modernização e electrificação da linha férrea da Beira Baixa entre a Guarda e a Covilhã, ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação. (a)

Do Deputado Miguel Coelho sobre:
- A Carris - Futuro da empresa e despedimento de 1500 trabalhadores, ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação. (a)

Da Deputada Zelinda Semedo sobre:
- O Regimento de Infantaria n.º 8 - Elvas, ao Ministro da Defesa Nacional.

Assembleia da República, 11 de Setembro de 2003. - O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados João Pinho de Almeida, Miguel Anacoreta Correia e Paulo Veiga, na sessão plenária de 19 de Setembro de 2003.

Deputado João Pinho de Almeida:
- Sobre o empréstimo de manuais escolares, ao Ministro da Educação;
- Sobre a organização do Campeonato do Mundo de Hóquei em Patins, ao Secretário de Estado da Juventude e Desporto; (a)
- Sobre os apoios aos grupos de teatro, ao Ministro da Cultura.

Deputado Miguel Anacoreta Correia:
- Sobre o IC12, ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Deputado Paulo Veiga:
- Sobre o novo hospital de Sintra, ao Ministro da Saúde;
- Sobre o novo centro de saúde de Massamá, ao Ministro da Saúde.

Assembleia da República, 12 de Setembro de 2003. - A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Envarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o dia 19 de Setembro:

Ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação:
1 - Sobre o apuramento das responsabilidades na queda da passagem aérea para peões no IC19; (a)
2 - Sobre a efectiva capacidade do Estado para garantir a fiscalização e a ssegurança das infra-estruturas da rede rodoviária nacional.

Assembleia da República, 11 de Setembro de 2003. - O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.