0020 | II Série B - Número 005 | 18 de Outubro de 2003

Este confronto de experiências deve fazer compreender como em domínios como este se não deve dar nada como definitivamente adquirido - e como o que temos em Portugal nos não pode fazer alhear da realidade em outras partes do mundo.
Se teve de abandonar a actividade de juíza, Shirin Ebadi utilizou a sua formação jurídica como professora de Direito e advogada, tendo-se destacado, simultaneamente, na defesa dos direitos humanos e da conciliação do Islão com esses direitos, sobretudo com os direitos humanos das mulheres.
No mundo em que vivemos esta conciliação tem o valor incalculável de apontar o caminho da paz e da convivência entre todos os seres humanos, independentemente das suas pertenças culturais e religiosas.
Ao galardoar Shirin Ebadi com o Prémio Nobel da Paz o Comité Norueguês incentiva o movimento reformista e democrático do Irão de hoje, faz salientar a importância decisiva da igualdade e da participação das mulheres e valoriza a noção de que o Islão e os direitos humanos podem conviver.
Por todas estas razões, a Assembleia da República manifesta a sua satisfação com a atribuição do Prémio Nobel da Paz de 2003 a Shirin Ebadi.

Palácio de São Bento, 15 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PSD: Guilherme Silva -Leonor Beleza - Marco António Costa - Fernando Penha - Isménia Franco - Ana Manso - António Nazaré Pereira - Teresa Morais - Manuel Oliveira - Correia de Jesus - Adriana de Aguiar Branco - João Moura de Sá - Luís Marques Guedes - Natália Carrascalão.

VOTO N.º 96/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO NOBEL DA PAZ A SHIRIN EBADI

No passado dia 10 de Outubro, foi atribuído o Nobel da Paz à iraniana Shirin Ebadi de 56 anos.
Empenhada na defesa da democracia e dos direitos humanos, sobretudo das mulheres e das crianças, e na luta contra a intolerância numa sociedade ultra conservadora islâmica, Ebadi é a primeira mulher muçulmana a ser distinguida na história deste galardão com mais de um século.
Shirin Ebadi foi a primeira juíza do Irão, em 1974, tendo que abandonar o cargo depois da revolução islâmica de 1979.
Advogada de profissão, defende frequentemente em tribunal casos delicados de opositores políticos que a tornam incómoda para o regime e que chegaram mesmo a leva-la várias vezes à prisão.
Ebadi é também especialista em casos de defesa dos direitos das mulheres em processos de divórcio e tutela dos filhos. Devido a esse trabalho, em 2001, recebeu o Prémio dos Direitos Humanos Tholof Rafto.
Os refugiados, mais uma vez especialmente mulheres e crianças, são outra das suas lutas, sendo fundadora e líder da Associação de Apoio dos Direitos da Infância no Irão.
Em 2000, acusada de ameaçar o sistema islâmico, é detida 22 dias na prisão de Evin, onde são mandados os dissidentes políticos. Foi ainda proibida de exercer advocacia durante cinco anos.
Opôs-se sempre ao actual regime repressivo de Teerão, dominado pelo fundamentalismo.
A laureada tem vários livros publicados e lecciona na Universidade de Teerão.
A atribuição do Nobel a Shirin Ebadi constitui um sinal muito positivo para os direitos humanos no mundo islâmico, particularmente positivo no que diz respeito ao Irão, país regido por leis que discriminam as mulheres.
Trata-se ainda de um encorajamento a todos os democratas no mundo.
A Assembleia da República congratula-se e saúda, desta forma, Shirin Ebadi, pela sua distinção com o Prémio Nobel da Paz.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 2003. Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia - Diogo Feio - Henrique Campos Cunha - Herculano Gonçalves - Paulo Veiga - Miguel Anacoreta Correia - Miguel Paiva - Isabel Gonçalves.

VOTO N.º 97/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELOS 25 ANOS DE PONTIFICADO DO PAPA JOÃO PAULO II

O Papa João Paulo II completa 25 anos de pontificado.
Para os portugueses e as portuguesas que se identificam como católicos, esta efeméride tem um alto significado.
Mas mesmo os não católicos e os não crentes reconhecem em João Paulo II um importante papel, ao longo da transição de século e de milénio, na defesa e promoção dos direitos humanos, da liberdade com solidariedade, da paz justa entre as nações e os Estados.
A Assembleia da República, como legítima representante do povo português, felicita o Papa João Paulo II pelos 25 anos do seu pontificado e presta-lhe as devidas homenagens.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 2003. - O Presidente da Assembleia da República, Mota Amaral - Os Deputados: Luís Marques Guedes (PSD) - Leonor Coutinho (PS) - Guilherme d'Oliveira Martins (PS) - João Teixeira Lopes (BE).

VOTO N.º 98/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELOS 25 ANOS DE PONTIFICADO DE SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II

Totus Tuus, foi este o lema que João Paulo II escolheu para o seu pontificado quando, em 18 de Outubro de 1978, chegou à cadeira dos sucessores de Pedro onde começou logo a fazer história ao tornar-se no mais jovem pontífice do século XX e o primeiro Papa não-italiano desde 1523. Para trás ficou o seu nome de baptismo Karol Wojtyla e um percurso eclesiástico no seu país natal, a Polónia, onde durante a ocupação nazi descobriu e aprofundou a sua fé e princípios doutrinais.
Foi ordenado sacerdote em 1946, tendo-se formado em Teologia, em Roma e doutorado na Universidade Católica de Lublin. O ano de 1958 marca a sua nomeação como Bispo Auxiliar de Cracóvia. Em 1964 já era Arcebispo, para