0029 | II Série B - Número 007 | 31 de Outubro de 2003

Pensamento, na pessoa de Kofi Anan e de todos os funcionários das Nações Unidas que perderam a vida no exercício das suas funções. O prémio assume um significado especial em memória de Sérgio Vieira de Mello, morto num atentado terrorista perpetrado contra as instalações da ONU em Bagdade, no passado mês de Agosto.
Esta escolha representa o reconhecimento de todo o esforço e dedicação daqueles que, diariamente, se empenham na construção de um Mundo mais pacífico, mais igualitário e onde as liberdades primárias dos cidadãos sejam asseguradas e não destruídas.
Sérgio Vieira de Mello, pela sua actuação ao serviço das Nações Unidas, tornou-se um símbolo para todos os que acreditam no valor da vida humana e no respeito pelos Direitos do Homem. Personalidade de consensos e de trato fácil, conseguiu pela sua dedicação, persistência e entrega às causas em que acreditava, contribuir decisivamente para a resolução de problemas que outros considerariam insolúveis.
A escolha representa também o reconhecimento da importância que a ONU mantém no sistema internacional, destacando-se nas áreas de intervenção humanitária e agente moderador de conflitos e de acções de manutenção da paz. A bandeira da ONU foi e será sempre símbolo de paz e esperança.
A ONU tem assumido uma importância fundamental, assumindo-se como a defensora dos valores democráticos em que todos acreditamos, mesmo em condições adversas. Tais acções envolvem grande risco para a integridade física dos seus funcionários, como ficou provado no Iraque.
Assim, a Assembleia da República congratula-se com a atribuição do Prémio Sakharov 2003 pela Liberdade de Pensamento na pessoa de Kofi Anam e de todos os funcionários das Nações Unidas que perderam a vida no exercício das suas funções, o que assume um significado especial em memória de Sérgio Vieira de Mello.
A Assembleia da República associa-se ainda à expressão do reconhecimento pelo esforço e dedicação daqueles que, diariamente, na ONU se empenham na construção de um Mundo mais pacífico, mais igualitário e onde as liberdades primárias dos cidadãos sejam asseguradas e não destruídas.

Assembleia da República, 29 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PSD: Natália Carrascalão - António Nazaré Pereira.

VOTO N.º 105/IX
De pesar pelo falecimento do Dr. Emílio Peres

Nascido em Ermesinde, Valongo, Emílio Peres licenciou-se em Medicina e especializou-se em Endocrinologia e Nutrição.
Publicou largas dezenas de artigos em variadíssimas revistas, tendo sido director de diversas publicações científicas, nacionais e estrangeiras. Contam-se por centenas as suas participações em eventos científicos em todo o mundo.
Foi responsável pela colecção "Caminho Saúde", da Editorial Caminho, publicou oito livros, sendo quase incontáveis as suas participações em programas de rádio e de televisão sobre o tema de alimentação e saúde.
Foi fundador do primeiro curso de Ciências da Nutrição no Porto, tendo igualmente sido sócio fundador e/ou dirigente de várias associações científicas e profissionais (Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Associação Portuguesa de Nutrição, Sociedade Portuguesa de Bioquímica, Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e Alimentação, Grupo Mediterrânico de Arteriosclerose, e do European Association for the Study of Diabets).
Foi sócio fundador e presidente da Universidade Popular do Porto onde criou e coordenou o curso "Viver em forma".
Foi presidente da "Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro" e foi igualmente fundador e dirigente da Confraria do Pão, da Confraria do Azeite e de outras associações ligadas à potenciação e renovação do património etno-alimentar do Povo Português.
Intelectual brilhante, Emílio Peres pautou-se por elevados padrões de rigor e exigência científica, ao mesmo tempo que revelou uma aguda consciência da necessidade de transformar em acções concretas toda a elaboração criativa. Assumiu-se como entusiasta divulgador e organizador e empenhou-se, no período, subsequente ao 25 de Abril, a desenvolver uma acção notável na transformação dos estudos médicos e das condições do exercício da Medicina.
Para além da sua intensa e brilhante actividade como médico, investigador, pedagogo e divulgador das Ciências de Nutrição, do seu papel como fundador e dirigente de um vasto e diversificado movimento associativo, Emílio Peres destacou-se igualmente pela sua permanente intervenção cívica e política.
São incontáveis as suas participações nas organizações do movimento social popular e de trabalhadores que o transformaram numa referência de Norte a Sul do País.
É profundamente marcante, e elemento caracterizador do seu profundo humanismo e da permanente preocupação pelas causas da solidariedade, a sua militância no Partido Comunista Português, ondei foi dirigente do Sector Intelectual no Porto e da Direcção Regional do PCP neste distrito.
Foi candidato e eleito na Junta de Freguesia e na Assembleia de Freguesia da Foz do Douro e na Assembleia Municipal do Porto. Foi por diversas vezes candidato à Assembleia da República (onde chegou a representar o PCP em debates sobre a política de saúde) tendo sido mandatário, no Porto, da última candidatura legislativa da CDU.
Homem sempre disposto aos grandes e pequenos combates, Emílio Peres participou de forma entusiástica em todos os combates pela Paz e pela solidariedade entre os povos, defendendo na sua intervenção partidária e cívica a necessidade do empenho colectivo na construção de um país e de um mundo melhores.
Emílio Peres deixou a nossa companhia mas o seu exemplo e a sua memória ficarão!
A Assembleia da República manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento do Dr. Emílio Peres e apresenta as mais sentidas condolências a toda a família, em especial a sua esposa, filha e netos.

Assembleia da República, 30 de Outubro de 2003. - Os Deputados do PCP: Honório Novo - Bernardino Soares - Lino de Carvalho - Jerónimo de Sousa - Rodeia Machado - Bruno Dias - Odete Santos.