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0036 | II Série B - Número 009 | 29 de Novembro de 2003

 

VOTO N.º 109/IX
PELA RETIRADA DAS FORÇAS DA GNR DO IRAQUE

A ocupação do Iraque constitui um grave fracasso que agrava as tensões na região, estimula o desenvolvimento de acções terroristas e degrada o respeito pelos direitos humanos em que se deveria basear a solução internacional de conflitos.
Uma das provas mais expressivas desta degradação da ocupação militar é, segundo comunicado da Amnistia Internacional (20 Novembro 2003), o facto de as forças ocupantes terem começado recentemente a destruir as casas de famílias de alegados suspeitos de acções terroristas, repetindo uma prática das forças armadas israelitas que tem merecido generalizada crítica. Estas práticas violam o Artigo 33 da Quarta Convenção de Genebra ("a vingança contra pessoas protegidas ou a sua propriedade é proibida"), o Artigo 53 ("Qualquer acto de destruição pela Força de Ocupação de propriedade pessoal que pertença individual ou colectivamente a pessoas privadas, ou ao Estado, ou a outras autoridades públicas, ou a organizações sociais e cooperativas, é proibida, excepto quando tal destruição seja absolutamente necessária às operações militares") e o Artigo 147 ("a destruição extensiva e apropriação de propriedade, que não seja justificada pela acção militar, e seja levada a cabo fora da lei, constitui uma violação da Convenção").
Por outro lado, a permanência de um "conselho de governo" nomeado pelas forças ocupantes e sem que exista qualquer plano de transferência de poder para o povo iraquiano e os seus representantes a eleger, contribui para agravar as tensões que fazem do Iraque um território tão perigoso agora como o era durante as hostilidades militares. O rapto de jornalistas, o aumento da criminalidade, a violência e intolerância em relação a diversas religiões, a privatização de sectores da economia pelos ocupantes, são sinais da espiral de destruição que governa o Iraque.
Neste contexto, o Governo português confirmou a decisão de enviar tropas da GNR para participarem na ocupação do Iraque. O Governo português tem sido, desde a Cimeira dos Açores, um dos defensores mais empenhados da guerra. Agora, contra a opinião da maioria dos portugueses, envolveu forças militarizadas em cenário de guerra. Estas tropas são assim o penhor do apoio do Primeiro-Ministro à aliança militar entre George Bush e Tony Blair. Mas os riscos que estes soldados correm num teatro de guerra, e que responsabilizam directamente o Primeiro-Ministro que os enviou, são absolutamente injustificados e não contribuem para a solução dos problemas da região.
Assim, a Assembleia da República defende a retirada imediata das tropas da GNR do Iraque.

Assembleia da República, 26 de Novembro de 2003. - Os Deputados do BE: Francisco Louçã - Luís Fazenda - João Teixeira Lopes.

VOTO N.º 110/IX
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DOS RECENTES ATENTADOS EM ISTAMBUL

No passado dia 20 de Novembro de 2003, as cadeias noticiosas internacionais davam conta de mais uma série de violentos atentados perpetrados contra alvos civis na cidade turca de Istambul. Tais atentados provocaram pelo menos 27 mortos e mais de 450 feridos. Entre as vítimas mortais encontrava-se o Cônsul britânico em Istambul, Roger Short.
Mais uma vez o terrorismo internacional atacou de forma cruel e implacável interesses civis, matando inocentes e procurando atingir pelo caos e pelo terror os seus objectivos de destruição.
Os ataques em Istambul representaram um ataque directo aos princípios e valores do mundo democrático, um ataque directo às sociedades livres e democráticas, em suma, um ataque aos valores sobre os quais se devem fundar as relações entre os Estados e sobre os quais se devem estruturar as relações entre os povos.
A escolha, cada vez mais intensa, de alvos civis nos atentados desencadeados pelo denominado terrorismo internacional, revela a total frieza, insensibilidade e indiferença destas organizações pelos direitos humanos e pelos princípios que regulam a vida em comunidade.
Mas ao mesmo tempo que se intensificam estes ataques, a comunidade internacional responde com um cada vez mais renovado empenhamento na condenação e no combate a todas as organizações terroristas nas suas mais variadas vertentes.
A Assembleia da República expressa o seu profundo pesar às famílias de todos aqueles que, sem qualquer culpa, perderam a sua vida apenas porque estavam no sitio errado à hora errada.
A Assembleia da República expressa aos países das vítimas de tais atentados a sua profunda consternação e, em particular, manifesta à Turquia e ao Reino Unido a sua solidariedade.
A Assembleia da República reafirma ainda a sua profunda condenação de toda e qualquer forma de terrorismo, o seu empenhamento na luta contra o terrorismo internacional, e exorta o Governo a continuar o seu empenhamento na luta contra esse mesmo terrorismo.

Assembleia da República, 26 de Novembro de 2003. - Os Deputados: António Nazaré Pereira (PSD - Rui Gomes da Silva (PSD) - Gonçalo Capitão (PSD) - Luís Marques Guedes (PSD) - João Rebelo (CDS-PP) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Henrique Campos Cunha (CDS-PP).

VOTO N.º 111/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO DA UNIÃO LATINA AO ESCRITOR ANTÓNIO LOBO ANTUNES

Pela terceira vez o prestigiado Prémio União Latina, destinado a contemplar a globalidade da obra de um escritor de língua românica, é atribuído a um autor português - desta feita ao ficcionista António Lobo Antunes.
Este é certamente um sinal de reconhecimento da vitalidade da cultura portuguesa contemporânea e, em particular, da sua literatura, que em muito nos apraz registar, mas é antes de mais a confirmação do manifesto apreço que a obra de António Lobo Antunes vem granjeando na cena literária internacional.
A vasta obra do autor, que se divide entre o romance e a crónica com idêntico mérito, iniciou-se em 1979 com a

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