Debates Parlamentares - Diário 015S1, p. 3 (2004-01-24)

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0003 | II Série B - Número 015S | 24 de Janeiro de 2004

do Território e Ambiente sobre o aproveitamento hidroeléctrico de Tendais: mini-hidrícas no Vale/Rio Bestança, em Cinfães.
N.o 686/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento pela administração educativa do Estatuto do Trabalhador-Estudante.
N.o 687/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a candidatura ao URBCOM em Rio Tinto.
N.o 688/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a instalação de um museu de ourivesaria em Gondomar.
N.º 689/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Programa POLIS em Gondomar.
N.º 690/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o andamento do processo disciplinar à presidente do conselho executivo da Escola E.B 2,3 de Matosinhos.
N.º 691/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento das corporações de bombeiros na sequência da vaga de incêndios do Verão de 2003.
N.º 692/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a actualização das pensões de todos os funcionários públicos aposentados antes da aplicação do novo sistema retributivo, bem como da actualização das pensões de sobrevivência.
N.º 693/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível em Albufeira.
N.os 694 e 695/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores.
N.o 696/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a denúncia de angariação de bebés recém-nascidos de pais seropositivos.
N.o 697/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Economia sobre a convergência tarifária da energia eléctrica nos Açores - atrasos no pagamento de anuidades à empresa de electricidade dos Açores (EDA).
N.o 698/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que apoia ilegalidades contratuais.
N.o 699/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as novas alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis, distrito de Portalegre.
N.º 700/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação na empresa Sociedades de Porcelanas, em Coimbra.
N.º 701/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o apoio médico e social ao cidadão Pedro Almeida.
N.º 702/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento das doenças inflamatórias do intestino no âmbito das doenças crónicas.
N.º 703/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre o aumento dos salários e regalias dos gestores dos hospitais SA.
N.os 326 a 339/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS) às Câmaras Municipais de Almodôvar, Alvito, Aljustrel, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Serpa, Odemira, Ourique e Vidigueira sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais no distrito de Beja.
N.os 340 e 341/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Palmela e à Assembleia Municipal de Palmela sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
N.os 342 a 349/IX (2.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Câmara Municipal de Cascais, à Assembleia Municipal de Cascais, à Câmara Municipal de Braga, à Assembleia Municipal de Braga, à Câmara Municipal de Loures, à Assembleia Municipal de Loures, à Câmara Municipal de Sintra e à Assembleia Municipal de Sintra sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais - a situação dos novos hospitais de Cascais, de Braga, de Loures e de Sintra.

Respostas a requerimentos (n.os 1633, 1698, 1817, 2047, 2138, 2158, 2220, 2281, 2337, 2444, 2445, 2587, 2602, 2659 e 2730/IX (1.ª)-AC e n.os 26, 46, 52, 63, 66, 97, 112, 131, 138, 155, 164, 205, 219, 231, 238, 258, 274, 279, 281, 282, 288, 298, 299, 301, 312, 336, 337, 360, 364, 376, 377, 378 e 393/IX (2.ª)-AC e n.os 2, 19, 121, 277, 290 e 297/IX (2.ª)-AL)]:

Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1633/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o incumprimento do protocolo entre o INEM e os hospitais relativo às Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) na zona da Grande Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1698/IX (1.ª)-AC dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD), sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1817/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a unidade hospitalar e extensões de saúde no concelho do Seixal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2047/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar e Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o acolhimento de brasileiros no mercado de trabalho português.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2138/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde de Miratejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2158/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os recursos humanos no Centro de Saúde de Baião.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2220/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2281/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2337/IX (1.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre o encerramento da maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2444/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a precariedade laboral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2445/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2587/IX (1.ª)-AC do Deputado

0003 | II Série B - Número 015S | 24 de Janeiro de 2004 do Território e Ambiente sobre o aproveitamento hidroeléctrico de Tendais: mini-hidrícas no Vale/Rio Bestança, em Cinfães.
N.o 686/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento pela administração educativa do Estatuto do Trabalhador-Estudante.
N.o 687/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a candidatura ao URBCOM em Rio Tinto.
N.o 688/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a instalação de um museu de ourivesaria em Gondomar.
N.º 689/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Programa POLIS em Gondomar.
N.º 690/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o andamento do processo disciplinar à presidente do conselho executivo da Escola E.B 2,3 de Matosinhos.
N.º 691/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento das corporações de bombeiros na sequência da vaga de incêndios do Verão de 2003.
N.º 692/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a actualização das pensões de todos os funcionários públicos aposentados antes da aplicação do novo sistema retributivo, bem como da actualização das pensões de sobrevivência.
N.º 693/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível em Albufeira.
N.os 694 e 695/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores.
N.o 696/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a denúncia de angariação de bebés recém-nascidos de pais seropositivos.
N.o 697/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Economia sobre a convergência tarifária da energia eléctrica nos Açores - atrasos no pagamento de anuidades à empresa de electricidade dos Açores (EDA).
N.o 698/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que apoia ilegalidades contratuais.
N.o 699/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as novas alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis, distrito de Portalegre.
N.º 700/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação na empresa Sociedades de Porcelanas, em Coimbra.
N.º 701/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o apoio médico e social ao cidadão Pedro Almeida.
N.º 702/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento das doenças inflamatórias do intestino no âmbito das doenças crónicas.
N.º 703/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre o aumento dos salários e regalias dos gestores dos hospitais SA.
N.os 326 a 339/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS) às Câmaras Municipais de Almodôvar, Alvito, Aljustrel, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Serpa, Odemira, Ourique e Vidigueira sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais no distrito de Beja.
N.os 340 e 341/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Palmela e à Assembleia Municipal de Palmela sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
N.os 342 a 349/IX (2.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Câmara Municipal de Cascais, à Assembleia Municipal de Cascais, à Câmara Municipal de Braga, à Assembleia Municipal de Braga, à Câmara Municipal de Loures, à Assembleia Municipal de Loures, à Câmara Municipal de Sintra e à Assembleia Municipal de Sintra sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais - a situação dos novos hospitais de Cascais, de Braga, de Loures e de Sintra.Respostas a requerimentos (n.os 1633, 1698, 1817, 2047, 2138, 2158, 2220, 2281, 2337, 2444, 2445, 2587, 2602, 2659 e 2730/IX (1.ª)-AC e n.os 26, 46, 52, 63, 66, 97, 112, 131, 138, 155, 164, 205, 219, 231, 238, 258, 274, 279, 281, 282, 288, 298, 299, 301, 312, 336, 337, 360, 364, 376, 377, 378 e 393/IX (2.ª)-AC e n.os 2, 19, 121, 277, 290 e 297/IX (2.ª)-AL)]:Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1633/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o incumprimento do protocolo entre o INEM e os hospitais relativo às Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) na zona da Grande Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1698/IX (1.ª)-AC dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD), sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1817/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a unidade hospitalar e extensões de saúde no concelho do Seixal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2047/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar e Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o acolhimento de brasileiros no mercado de trabalho português.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2138/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde de Miratejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2158/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os recursos humanos no Centro de Saúde de Baião.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2220/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2281/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2337/IX (1.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre o encerramento da maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2444/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a precariedade laboral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2445/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2587/IX (1.ª)-AC do Deputado

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