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0001 | II Série B - Número 015S | 24 de Janeiro de 2004
Sábado, 24 de Janeiro de 2004 II Série-B - Número 15
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 623 a 703/IX (2.ª)-AC e n.os 326 a 349/IX (2.ª)-AL :
N.º 623/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a eventual redução dos serviços dos CTT no concelho de Figueiró dos Vinhos.
N.º 624/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre as alternativas ao traçado do IC 9/EN, nó de Fátima.
N.os 625 a 638/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o eventual encerramento das estações dos CTT no concelho de Alcobaça, distrito de Leiria, no concelho de Ansião, no distrito de Leiria, no concelho de Castanheira de Pêra, no concelho de Pedrógrão Grande, no concelho da Nazaré, no concelho de Óbidos, no concelho de Porto de Mós, no concelho de Leiria, no concelho de Pombal, no concelho da Batalha, no concelho do Bombarral, no concelho de Peniche e no concelho e Alvaiázere.
N.º 639/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS) ao Ministério da Administração Interna (Governo Civil de Beja) sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito de Beja.
N.o 640/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas e outros (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e das Finanças e à Secretaria de Estado da Administração Local sobre os incêndios do Verão 2003 - entrega de algumas casas a cidadãos da Chamusca.
N.o 641/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Marques Júnior e Rosa Albernaz (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a doença do ex-paraquedista Pedro Miguel Almeida.
N.o 642/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre a classificação como "deficiente das forças armadas".
N.o 643/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre as candidaturas homologadas no âmbito do PIQTUR.
N.o 644/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre o 28.º Cross Internacional das Amendoeiras - cancelamento do evento, ausência de candidatura ao PIQTUR (Programa de Intervenção para a Qualificação do Turismo) na edição de 2004.
N.os 645 e 646/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Miguel Medeiros e António Galamba (PS) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o eventual encerramento das estações dos CTT nos
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concelhos das Caldas da Rainha e da Marinha Grande, distrito de Leiria.
N.º 647/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a ligação à Internet dos estabelecimentos privados dos ensinos básico e secundário.
N.os 648 a 651/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério da Economia, à Inspecção-Geral da Administração do Território e aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Administração Interna (Governo Civil de Setúbal) sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
N.º 652/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a ligação à Internet dos estabelecimentos privados dos ensinos básico e secundário.
N.º 653/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o aumento da criminalidade no distrito de Santarém.
N.º 654/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a recusa de cedência do auditório do IPIMAR/Crisps - Centro Regional de Investigação Pesqueira do Sul - ao PCP.
N.o 655/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre os subsídios das intempéries de 1997.
N.o 656/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre o futuro da Brax Portuguesa (Serzedo, Vila Nova de Gaia).
N.o 657/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre a existência de trabalhadores e trabalhadoras a exercerem funções em regime de voluntariado compulsivo no Hospital de São João, no Porto.
N.º 658/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Manuela Aguiar, Eduardo Neves Moreira e Carlos Gonçalves (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o número de portugueses que foram sujeitos à declaração de perda de nacionalidade desde a entrada em vigor da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.
N.º 659/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Cultura sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
N.º 660/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos lares de idosos em Portugal.
N.º 661/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Ministério da Justiça sobre a construção do Tribunal Judicial de Nordeste, na Região Autónoma dos Açores.
N.o 662/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Lello (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o estudo oferecido por uma empresa privada a este Ministério.
N.o 663/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a situação do Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães.
N.o 664/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais e a situação do novo hospital de Vila Franca de Xira.
N.o 665/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Diogo Feio (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a praça de táxis do Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
N.o 666/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a reconstrução de um restaurante nas furnas da Ericeira.
N.º 667/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 668/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho sobre a quota de emprego na função pública para pessoas portadoras de deficiência.
N.º 669/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre o apoio escolar a crianças deficientes - caso ocorrido na Escola E.B 2,3 de Olival, em Vila Nova de Gaia.
N.º 670/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a revisão do quadro legislativo relativo às prestações sociais das pessoas com deficiência.
N.º 671/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados e do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a inclusão de crianças com deficiência na Escola Básica do 1.º Ciclo do Ingote, em Coimbra.
N.o 672/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP) ao Governo sobre a utilização de intérpretes de língua gestual em escolas e estabelecimentos que prestam serviços públicos.
N.os 673 e 674/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a actualização da lista de doenças crónicas para efeitos de isenção do pagamento de taxas moderadoras e o apoio e reabilitação de pessoas laringectomizadas.
N.o 675/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o túnel das Amoreiras.
N.o 676/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas para pessoas com reduzida mobilidade: aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.
N.o 677/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a celebração de contratos de seguros envolvendo pessoas portadoras de deficiência.
N.º 678/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o regime jurídico da urbanização e da edificação e eliminação de barreiras arquitectónicas.
N.º 679/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os trabalhadores da saúde dos hospitais militares.
N.º 680/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios da Economia e da Segurança Social e do Trabalho sobre a taxa de IRS - rendimentos prediais dos portugueses residentes no estrangeiro.
N.º 681/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a posição do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social na situação de falência da Fábrica de Lanifícios de Portalegre.
N.º 682/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a candidatura da Região Autónoma dos Açores aos apoios concedidos pelo Instituto Nacional de Habitação (INH).
N.os 683 e 684/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
N.o 685/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento
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do Território e Ambiente sobre o aproveitamento hidroeléctrico de Tendais: mini-hidrícas no Vale/Rio Bestança, em Cinfães.
N.o 686/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o incumprimento pela administração educativa do Estatuto do Trabalhador-Estudante.
N.o 687/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a candidatura ao URBCOM em Rio Tinto.
N.o 688/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Cultura sobre a instalação de um museu de ourivesaria em Gondomar.
N.º 689/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o Programa POLIS em Gondomar.
N.º 690/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre o andamento do processo disciplinar à presidente do conselho executivo da Escola E.B 2,3 de Matosinhos.
N.º 691/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento das corporações de bombeiros na sequência da vaga de incêndios do Verão de 2003.
N.º 692/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a actualização das pensões de todos os funcionários públicos aposentados antes da aplicação do novo sistema retributivo, bem como da actualização das pensões de sobrevivência.
N.º 693/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a passagem de nível em Albufeira.
N.os 694 e 695/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a colocação de professores.
N.o 696/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a denúncia de angariação de bebés recém-nascidos de pais seropositivos.
N.o 697/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS) ao Ministério da Economia sobre a convergência tarifária da energia eléctrica nos Açores - atrasos no pagamento de anuidades à empresa de electricidade dos Açores (EDA).
N.o 698/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o Instituto de Emprego e Formação Profissional, que apoia ilegalidades contratuais.
N.o 699/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério da Saúde sobre as novas alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis, distrito de Portalegre.
N.º 700/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação na empresa Sociedades de Porcelanas, em Coimbra.
N.º 701/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o apoio médico e social ao cidadão Pedro Almeida.
N.º 702/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento das doenças inflamatórias do intestino no âmbito das doenças crónicas.
N.º 703/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre o aumento dos salários e regalias dos gestores dos hospitais SA.
N.os 326 a 339/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS) às Câmaras Municipais de Almodôvar, Alvito, Aljustrel, Barrancos, Beja, Castro Verde, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Serpa, Odemira, Ourique e Vidigueira sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais no distrito de Beja.
N.os 340 e 341/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal de Palmela e à Assembleia Municipal de Palmela sobre o processo/instalação (alteração) do Parque Ecológico de Campismo e Caravanismo sito na Salgueirinha, no Pinhal Novo.
N.os 342 a 349/IX (2.ª)-AL - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, à Câmara Municipal de Cascais, à Assembleia Municipal de Cascais, à Câmara Municipal de Braga, à Assembleia Municipal de Braga, à Câmara Municipal de Loures, à Assembleia Municipal de Loures, à Câmara Municipal de Sintra e à Assembleia Municipal de Sintra sobre o calendário do XV Governo Constitucional para a construção dos novos hospitais - a situação dos novos hospitais de Cascais, de Braga, de Loures e de Sintra.
Respostas a requerimentos (n.os 1633, 1698, 1817, 2047, 2138, 2158, 2220, 2281, 2337, 2444, 2445, 2587, 2602, 2659 e 2730/IX (1.ª)-AC e n.os 26, 46, 52, 63, 66, 97, 112, 131, 138, 155, 164, 205, 219, 231, 238, 258, 274, 279, 281, 282, 288, 298, 299, 301, 312, 336, 337, 360, 364, 376, 377, 378 e 393/IX (2.ª)-AC e n.os 2, 19, 121, 277, 290 e 297/IX (2.ª)-AL)]:
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1633/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o incumprimento do protocolo entre o INEM e os hospitais relativo às Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER) na zona da Grande Lisboa.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1698/IX (1.ª)-AC dos Deputados Abílio Costa, Diogo Luiz e Fernando Charrua (PSD), sobre a qualidade de vida da população da freguesia de Água Longa, no concelho de Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1817/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a unidade hospitalar e extensões de saúde no concelho do Seixal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2047/IX (1.ª)-AC dos Deputados Manuela Aguiar e Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o acolhimento de brasileiros no mercado de trabalho português.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2138/IX (1.ª)-AC do Deputado Vicente Merendas (PCP), sobre a entrada em funcionamento do Centro de Saúde de Palmela e a extensão de saúde de Miratejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2158/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os recursos humanos no Centro de Saúde de Baião.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2220/IX (1.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a concretização das expectativas dos cidadãos em relação ao XV Governo Constitucional nos concelhos de Caldas da Rainha e Óbidos.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 2281/IX (1.ª)-AC do mesmo Deputado, acerca da sua posição sobre o inaceitável aproveitamento da boa fé dos cidadãos em relação ao Plano Nacional de Prevenção Rodoviário materializado por empresas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2337/IX (1.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre o encerramento da maternidade do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2444/IX (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a precariedade laboral no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2445/IX (1.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 2587/IX (1.ª)-AC do Deputado
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Vasco Cunha e outros (PSD), sobre a construção das instalações da Escola Superior de Desporto de Rio Maior.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 2602/IX (1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre o Hospital Distrital de Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2659/IX (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o acesso ao ensino superior por irregularidades no ensino secundário recorrente.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2730/IX (1.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o corte de árvores no recinto da Escola Básica do Casal do Sapo, nas Fontaínhas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 26/IX (2.ª)-AC dos Deputados Pedro Roque, Bruno Vitorino e Luís Rodrigues (PSD), sobre a construção de uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos nas freguesias da Marateca e Poceirão, no concelho de Palmela.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.o 46/IX (2.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS), sobre os atrasos na adopção de medidas que banalizem a certificação, viabilizando um dos pressupostos indispensáveis ao e-Government.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 52/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o seguro de acidentes pessoais do pessoal da PSP.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 63/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS), sobre a transferência para o domínio público regional dos terrenos e instalações militares existentes no alto da Serra do Cume, na Ilha Terceira, pertencentes à Força Aérea Portuguesa e desde há muitos anos votadas ao abandono.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 66/IX (2.ª)-AC do Deputado Nelson Baltazar e outros (PS), sobre a construção da escola básica integrada de Alcobertas, em Rio Maior.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 97/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral e outros (PS), sobre o Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 112/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a Pousada Senhora das Neves, em Almeida.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 131/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), acerca das razões que determinaram a suspensão da publicidade sobre o EURO 2004 na revista Time na sequência da publicação de uma peça sobre as prostitutas de Bragança.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 138/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre o eventual encerramento das extensões de saúde de Campelo e Vilas de Pedro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 155/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a construção da nova escola EBI T24, de Sátão.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 164/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a comemoração do 125.º aniversário da chegada dos portugueses ao Hawai.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 205/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a inscrição no PIDDAC 2004 do Centro de Saúde de Resende.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 219/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a violação do princípio de imparcialidade e neutralidade das entidades públicas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 231/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a ausência de apoio às vítimas dos incêndios florestais na localidade de Torre, concelho da Batalha, distrito de Leiria.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 238/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação na linha do Sado.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 258/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a existência de projectos para o município de Vila Franca de Xira mal inscritos ou não discriminados no PIDDAC 2004, conforme informação divulgada por um Deputado do PSD.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 274/IX (2.ª)-AC dos Deputados João Rui de Almeida e Luísa Portugal (PS), sobre o tribunal arbitral criado para o diferendo entre o Estado e a sociedade gestora do Hospital Amadora-Sintra..
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 279/IX (2.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre a Polícia de Segurança Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 281/IX (2.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre o apoio à concessão de bolsas de estudo.
Do mesmo Ministério e do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.o 282/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves (PSD), sobre o serviço militar - adiamento das provas de classificação e selecção para os portugueses residentes no estrangeiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 288/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o Plano Ferroviário Nacional - a alta/média velocidade e a rede convencional na região da Guarda.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 298/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), solicitando informações.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 299/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, solicitando informações.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 301/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o Regimento de Infantaria n.º 8, de Elvas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 312/IX (2.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas (PS), sobre a deslocação de jornalistas, juntamente com o contingente do Sub-agrupamento Alfa, para o Koweit, em trânsito para o Iraque.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas aos requerimentos n.os 336 e 337/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre, respectivamente, a situação do Consulado de Andorra e o ensino da língua e cultura portuguesas na Holanda.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 360/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), acerca do relatório da USAID sobre os fogos florestais em Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 364/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a proibição de colocação de faixas na via pública.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 376/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o Regimento de Infantaria n.º 8, de Elvas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 377/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o risco do Prestige (cena 2).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 378/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre o desmantelamento da ponte rodo-ferroviário do Pocinho.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 393/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o programa nuclear de Espanha.
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Da Assembleia Municipal de Odemira ao requerimento n.º 2/IX (2.ª)-AL do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o licenciamento de obras no estabelecimento Quebra Mar, em Vila Nova de Milfontes.
Das Câmaras Municipais de São João da Madeira, Aguiar da Beira e Tarouca, respectivamente, aos requerimentos n.os 19, 121 e 277/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento nestes municípios.
Das Câmaras Municipais de Almeirim e Entroncamento, respectivamente, aos requerimentos n.os 290 e 297/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as comissões especializadas de fogos florestais de nível municipal.
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