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Sábado, 21 de Fevereiro de 2004 II Série-B - Número 19

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Voto n.º 134/IX:
De pesar pelo falecimento do Deputado do PS Acácio Barreiros (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes).

Apreciação parlamentar n.º 73/IX:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro.