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0001 | II Série B - Número 021S | 06 de Março de 2004
Sábado, 6 de Março de 2004 II Série-B - Número 21
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 931 a 988/IX (2.ª)-AC e n.os 690 a 695/IX (2.ª)-AL :
N.º 931/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as portagens na A25.
N.º 932/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Artur Penedos e Nelson Correia (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Padre Américo do Vale do Sousa.
N.º 933/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o encerramento das estações dos CTT.
N.os 934 e 935/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Paiva e Manuel Cambra (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o transporte de mercadorias na linha do TGV Aveiro-Salamanca e a construção da escada de peixe no açude-ponte de Coimbra.
N.o 936/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre os factos ocorridos no navio Hermenegildo Capelo.
N.os 937 a 939/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, os dados do INE - Água, os caudais ecológicos nos rios internacionais e a recuperação das minas de Argozelo.
N.os 940 e 941/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o futuro do Centro Internacional de Luta contra a Poluição do Atlântico Nordeste - CILPAN.
N.o 942/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a EN 248.
N.os 943 a 945/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a situação no Estabelecimento Prisional da Carregueira, a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Évora e solicitando documentação.
N.o 946/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a recuperação das minas de Argozelo.
N.º 947/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a cedência ilegal de uma base de dados pelo Consulado Geral de Portugal em S. Paulo.
N.os 948 a 950/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a interrupção do programa "Leite escolar", a distribuição de leite escolar a crianças na DREN e o período de repouso na escola.
N.º 951/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Melo (PS) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da Música, no Porto.
N.º 952/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Jamila Madeira e José Apolinário (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o novo director do Centro de Emprego de Loulé.
N.º 953/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a PIQTUR
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- listagem de candidaturas aprovadas e de candidaturas não aprovadas.
N.º 954/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS) ao mesmo Ministério sobre o encerramento das estações dos CTT.
N.o 955/IX (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção da variante a Estremoz.
N.o 956/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o projecto ligado às novas tecnologias "Maia Digital".
N.o 957/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento, Rural e Pescas sobre o Algarve e a anunciada reforma florestal.
N.o 958/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Carito e outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Programa Nacional de Controlo da Infecção.
N.o 959/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre os requisitos de acesso dos jornalistas ao EURO 2004.
N.os 960 e 961/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Veiga (CDS-PP), respectivamente, à Secretaria de Estado do Ambiente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente (Instituto Nacional da Água), à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, à Junta de Freguesia de Vila Franca de Xira, à Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira e à Assembleia de Freguesia de Vila Franca de Xira sobre a poluição da encosta e da ribeira de Santa Sofia.
N.os 962 e 963/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à mesma Secretaria de Estado, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, à Assembleia Municipal de Lisboa e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o ruído no Campo Grande.
N.º 964/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a construção de um infantário na freguesia de Aguiar, em Viana do Alentejo.
N.º 965/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a condecoração atribuída pelo Governo a Patrick Monteiro de Barros.
N.o 966/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a empresa Martins e Rebelo - Indústrias Lácteas e Alimentares, SARL.
N.o 967/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura (Instituto Português do Património Arquitectónico) sobre a deslocação do pelourinho de Macieira de Cambra.
N.o 968/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Economia sobre o balcão de atendimento dos CTT na freguesia de Foros de Arrão.
N.o 969/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a cedência à REFER de uma parcela do Complexo Desportivo do Jamor.
N.º 970/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Natália Carrascalão (PSD) ao Ministro da Presidência sobre o acesso às transmissões da RTP-Internacional pelo povo timorense.
N.º 971/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a construção do centro social paroquial das paróquias de São Pedro, São Tiago, Santa Maria e São Miguel, em Torres Vedras.
N.os 972 a 974/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a construção do centro de apoio do Sobreiro Curvo, na paróquia de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras, a candidatura ao abrigo do Despacho n.º 7187/2003, do MCOTA, publicado na II Série do Diário da República de 11 de Abril, a construção de um centro social paroquial nas paróquias de São Pedro, São Tiago, Santa Maria e São Miguel, em Torres Vedras, a construção de um centro social paroquial em Ribamar, na Lourinhã, a construção da Igreja de Areia Branca, também na Lourinhã, e o relatório de inspecção ordinária ao município de Mafra, do IGAT, processo n.º 110 900.
N.º 975/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Miranda (PS) ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia sobre o processo de privatização da Somincor (Minas Neves-Corvo).
N.o 976/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre o processo de infracção contra Portugal em matéria de segurança marítima.
N.o 977/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério da Administração Interna sobre os incidentes ocorridos no campo de futebol de Marco de Canavezes.
N.o 978/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao mesmo Ministério sobre os pedidos de autorização para a realização de manifestações concedidos pelo Governo Civil de Lisboa.
N.o 979/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a prática de actos de violência nos recintos desportivos.
N.o 980/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Educação sobre o ensino da língua portuguesa na Holanda.
N.º 981/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação financeira da Associação de Solidariedade Social de Lafões.
N.o 982/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acompanhamento médico aos doentes depressivos da área de influência do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
N.º 983/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Administração Interna e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre a atitude das forças de segurança face ao comportamento do Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canavezes.
N.º 984/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Cultura, solicitando documentação.
N.º 985/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Mota Andrade (PS) ao Ministério da Justiça sobre o Estabelecimento Prisional de Bragança.
N.º 986/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros, solicitando documentação.
N.os 987 e 988/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, os projectos estruturantes e o parque de combustíveis da Bobadela.
N.os 690 e 693/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 960/IX (2.ª)-AL.
N.os 694 e 695/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 962/IX (2.ª)-AL.
Respostas a requerimentos (n.os 384 e 739/IX (2.ª)-AC, n.º 1436/IX (1.ª)-AL e n.os 330, 331, 508 e 673/IX (2.ª)-AL):
Da Procuradoria-Geral da República ao requerimento n.º 384/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a remoção ilegal de outdoors.
Do Ministério da Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 739/IX (2.ª)-AC do Deputado Victor Baptista e outros (PS), sobre a construção da Ponte Europa, em Coimbra.
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Da Câmara Municipal de Setúbal ao requerimento n.o 1436/IX (1.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre o impacto da aprovação da proposta de lei do Governo sobre o Código do Imposto Municipal da Sisa e o Imposto sobre Sucessões e Doações na expectativa de receitas destes municípios para 2003."
Das Câmaras Municipais de Beja e Castro Verde, respectivamente, aos requerimentos n.os 330 e 331/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito de Beja.
Da Câmara Municipal de Mourão ao requerimento n.o 508/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Santarém ao requerimento n.o 673/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
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