0118 | II Série B - Número 022 | 13 de Março de 2004

ordem de profissionais liberais, os Deputados do Partido Socialista, abaixo assinados, vêm requerer, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de Fevereiro.

Palácio de São Bento, 11 de Março de 2004. Os Deputados do PS: Jorge Lacão - José Magalhães - Guilherme d'Oliveira Martins - Celeste Correia - Joel Hasse Ferreira - Luísa Portugal - Fernando Cabral - Capoulas Santos - Miguel Ginestal - Fernando Cabodeira - Cristina Granada.

PERGUNTAS AO GOVERNO

Perguntas do PSD

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira, Clara Carneiro, Luís Rodrigues e Vítor Reis, na sessão plenária de 12 de Março de 2004:

1) Através do Deputado Fernando Santos Pereira, sobre os enormes atrasos nos serviços de justiça, que causam um sentimento público de incompreensão, e a disponibilidade do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Migue1 Macedo, para resolver estas situações;
2) Através dos Deputados Clara Carneiro e Luís Rodrigues, sobre a questão de saber se as consultas de planeamento familiar se encontram ou não isentas de taxas moderadoras e se no conteúdo do conceito de planeamento familiar são desenvolvidas acções clínicas como o rastreio do cancro genital;
3) Através do Deputado Vítor Reis, sobre o traçado da CRIL. (a)
4) Através do Deputado Miguel Raimundo, sobre a prioridade do IP8, Sines/Vila Verde de Ficalho. (a)

Palácio de São Bento, 8 de Março de 2004. A Chefe de Gabinete, Fátima Resende.

Perguntas do PS

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados José Apolinário, Fernando Serrasqueiro, Carlos Luís e Ana Benavente, na sessão plenária de 12 de Março de 2004:

1) Ao Ministério da Justiça, através do Deputado José Apolinário, sobre as razões que justificam o facto de o Tribunal da Relação de Faro ainda estar por instalar; (a)
2) Ao Ministério da Saúde, através do Deputado Fernando Serrasqueiro, sobre as alternativas para a população da Beira Interior no caso de encerramento das Maternidades dos Hospitais de Castelo Branco, da Covilhã e da Guarda;
3) Ao Ministério da Educação, através do Deputado Carlos Luís, sobre as razões de tão gravoso desinvestimento no ensino do português no estrangeiro; (a)
4) Ao mesmo Ministério, através da Deputada Ana Benavente, sobre os problemas graves decorrentes da colocação e substituição de professores no ano lectivo em curso.

Lisboa, 5 de Março de 2004. O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia, Miguel Paiva, Henrique Campos Cunha, João Pinho de Almeida e Manuel Cambra, na sessão plenária de 12 de Março de 2004:

1) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do Deputado Miguel Anacoreta Correia, sobre a estrada nacional que liga Sátão a Viseu; (a)
2) Ao Ministério da Cultura, através do mesmo Deputado, sobre o balneário romano das termas de S. Pedro;
3) Ao Ministério da Educação, através do Deputado Miguel Paiva, sobre o pavilhão da Escola Secundária de Vale de Cambra;
4) Ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, através do mesmo Deputado, sobre o processo de descentralização;
5) Ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, através do mesmo Deputado, sobre a avaliação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal de Entre-Douro-e-Minho;
6) Ao Ministério da Educação, através do Deputado Henrique Campos Cunha, sobre o ensino de português no estrangeiro.
7) Ao mesmo Ministério, através do Deputado João Pinho de Almeida, sobre o empréstimo de manuais escolares;
8) Ao Ministério da Saúde, através do mesmo Deputado, sobre o alcoolismo juvenil;
9) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, através do Deputado Manuel Cambra, sobre o IP5.

Assembleia da República, 4 de Março de 2004. A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a