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0003 | II Série B - Número 022S | 13 de Março de 2004

 

Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 576/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coleta e outros (PSD), sobre o cumprimento da Lei n.º 170/99.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 614/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Pires de Lima e outros (PS), sobre o encerramento da cátedra de português na Universidade de Sorbonne, em Paris.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 652/IX (2.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a ligação à Internet dos estabelecimentos privados dos ensinos básico e secundário.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 655/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os subsídios das intempéries de 1997.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 656/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro da Brax Portuguesa (Serzedo, Vila Nova de Gaia).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 682/IX (2.ª)-AC dos Deputados Medeiros Ferreira e Luiz Fagundes Duarte (PS), sobre a candidatura da Região Autónoma dos Açores aos apoios concedidos pelo Instituto Nacional de Habitação (INH).
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 705/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), solicitando o parecer da Procuradoria-Geral da República elaborado a pedido do XV Governo Constitucional sobre a propriedade do Estádio Afonso Henriques, em Guimarães.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 707/IX (2.ª)-AC do Deputado Ricardo Gonçalves (PS), sobre a devolução do IVA.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 712/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o Parque Florestal de Vila Real.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 720/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o acesso aos cuidados de saúde dos antigos emigrantes na Suiça.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 740/IX (2.ª)-AC dos Deputados João Rui de Almeida, Afonso Candal e Luís Carito (PS), sobre os doentes em lista de espera operados em Espanha.
Do Governo Civil de Viseu ao requerimento n.º 744/IX (2.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana na freguesia de Silgueiros.
Da Federação Portuguesa de Futebol ao requerimento 748/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre os exames médicos a árbitros.
Do Governo Civil de Viseu ao requerimento n.º 761/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre o matadouro de Viseu.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 762 e 765/IX (2.ª)-AC dos mesmos Deputados (CDS-PP), sobre o matadouro de Viseu.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 772/IX (2.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva (PS), sobre o acesso ao texto integral do relatório elaborado pela Comissão para o Programa de Emergência no Ensino da Matemática e das Ciências.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesa ao requerimento n.º 782/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), solicitando uma informação acerca das novas disposições da Lei da Nacionalidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 790/IX (2.ª)-AC do Deputado José Vera Jardim (PS), sobre os projectos de cooperação desenvolvidos pelas ONGD.
Da Câmara Municipal de Santiago do Cacém ao requerimento n.º 1707/IX (1.ª)-AL do Deputado Jorge Nuno Sá e outros (PSD), sobre as estratégias e planos de combate à toxicodependência.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 1778/IX (1.ª)-AL da Deputada Joana Amaral Dias (BE), sobre a mudança de instalações da Escola n.º 13.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.º 1794/IX (1.ª)-AL do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o processo de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal na Aldeia das Fontaínhas.
Da Assembleia Municipal de Viseu ao requerimento n.º 356/IX (2.ª)-AL do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana na freguesia de Silgueiros.
Das Câmaras Municipais de Alcochete, Alcoutim, Alfândega da Fé, Alvito, Alter do Chão, Almeirim, Alandroal, Alijó, Almeida, Alcobaça, Aguiar da Beira, Abrantes, Arruda dos Vinhos, Avis, Arganil, Arcos de Valdevez, Braga, Benavente, Barreiro, Barrancos, Barcelos, Coruche, Covilhã, Chaves, Castelo Branco, Cascais, Cartaxo, Esposende, Estarreja, Faro, Felgueiras, Funchal, Freixo-Espada-à-Cinta, Guimarães, Guarda, Golegã, Gavião, Horta, Lagos, Lourinhã, Lisboa, Loures, Moita, Marco de Canavezes, Marinha Grande, Mafra, Machico, Moura, Nisa, Nazaré, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Odemira, Odivelas, de Pampilhosa da Serra, Paços de Ferreira, Penamacor, Penedono, Peniche, Penela, Portel, Portalegre, Ponte de Lima, Ponte de Sôr, Resende, Ribeira Brava, Ribeira de Pena, Serpa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Seia, Sernancelhe, Santa Cruz, São João da Pesqueira, São Pedro do Sul, Silves, Sines, Sintra, Vila do Bispo, Tábua, Terras de Bouro, Trancoso, Vila Nova de Paiva, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vinhais, Valongo, Vieira do Minho, Viana do Alentejo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Foz Côa sobre o cadastro geométrico, respectivamente, aos requerimentos n.os 357, 358, 360, 362, 364, 365, 366, 368, 369, 373, 379, 380, 382, 383, 387, 388, 404, 406, 407, 408, 409, 415, 416, 418, 421, 423, 424, 445, 446, 450, 451, 454, 459, 461, 462, 466, 468, 469, 472, 475, 480, 481, 491, 497, 499, 505, 515, 518, 523, 524, 526, 528, 532, 533, 539, 542, 548, 551, 554, 555, 557, 558, 559, 562, 573, 575,576, 578, 579, 585, 586, 592, 594, 595, 597, 598, 606, 607, 608, 609, 613, 617, 623, 626, 628, 629, 630, 631, 632, 635, 638, 640, 643, 646, 648, 651, 654 e 656/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Das Câmaras Municipais da Golegã e do Entroncamento e das Assembleias Municipais da Chamusca e da Golegã, respectivamente, aos requerimentos n.os 667, 668, 679 e 683/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
Da Câmara Municipal de Coimbra ao requerimento n.º 686/IX (2.ª)-AL da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre o posto territorial de Souselas da GNR.

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