0128 | II Série B - Número 025 | 03 de Abril de 2004

VOTO N.º 144/IX
DE SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES DA BOMBARDIER

A empresa canadiana Bombardier, a maior fabricante mundial de comboios, anunciou que vai despedir 6600 postos de trabalho das suas unidades de transporte e encerrar sete fábricas na Europa, entre as quais a fábrica da Amadora. Além da ex-Sorefame, também fecham as portas três fábricas no Reino Unido e outras três na Alemanha, Suíça e Suécia. No entanto, e proporcionalmente, a mais atingida é a Bombardier/Sorefame, com a eliminação de 400 postos de trabalho - 75% da sua actual força de trabalho.
A Bombardier, na sua comunicação 07/04, entregou a todos os seus funcionários as "Condições de Cessação de Contratos de Trabalho por Mútuo Acordo", colocando-os perante o ultimato: ou aceitam o despedimento por mútuo ou terão um despedimento colectivo. Trata-se de uma estratégia condenável de coacção, utilizada pela Bombardier para conseguir os seus intentos.
A antiga Sorefame, situada no concelho da Amadora, iniciou a sua actividade em 1943 e ao longo de 60 anos de actividade ao serviço da indústria portuguesa. Desenvolveu, projectou e forneceu equipamentos para aproveitamento hidro-eléctrico, hidro-agrícolas e equipamentos de material circulante ferroviário, destinado ao mercado de vários países, prestigiando o nosso país e contribuindo positivamente para a economia nacional.
Mesmo após de ter sido desmantelado o sector de energia, a empresa emprega directamente cerca de 500 trabalhadores e, indirectamente, em regime de subcontratação, mais cerca 1000 trabalhadores. Tem em curso a execução de dois projectos, Metro do Porto e CP/2000 comboios do Porto, cuja fabricação e montagem final termina em Abril de 2004.
O poder político tardou em decidir a execução dos projectos em curso, designadamente os do Metro do Porto e de Lisboa (em expansão das suas frotas) e os das carruagens incluídas no programa CP 2000, que prevê, nomeadamente, a possibilidade de opção de aquisição de mais 10 carruagens sem a necessidade de novo concurso. A administração da Bombardier, neste contexto, tem sido criticada por não potencializar o capital humano e a empresa.
O futuro da Bombardier/Sorefame e dos seu trabalhadores dependia e depende das decisões do poder político. Segundo o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação, Carmona Rodrigues, o Governo tem um plano para que a Bombardier "passe ao lado da situação dramática de encerramento". O titular da pasta dos transportes afirmou que mandara "auscultar todas as empresas de transportes do Ministério sobre eventuais aberturas de concursos para material circulante nos próximos dois anos". A informação foi compilada para a administração da Bombardier actuar em conformidade, ou seja, participar nos concursos de material circulante a fim de manter a empresa com uma carteira de encomendas que lhe garanta o futuro. No entanto, vai adiantando que "o Governo não pode ser responsabilizado porque se trata de uma empresa privada e há regras de mercado a respeitar".
Trata-se de uma indústria única no sector ferroviário, uma empresa de ponta a nível mundial, com um know-how acumulado, um capital humano com formação e qualificação e plenas condições de viabilidade económica.
Não se pode, por isso, deixar de considerar escandaloso o anúncio do encerramento da Bombardier. Num momento de grave crise económica que atravessa o País, e com pesada incidência social, laboral e económica na cidade da Amadora, é fundamental preservar este sector produtivo.
A Assembleia da República, profundamente preocupada com o futuro da empresa Bombardier, decide:
1 - Manifestar a sua solidariedade com os trabalhadores e com todos os esforços para conservar os seus postos de trabalho;
2 - Recomendar ao Governo que tome todas as medidas necessárias para preservar este importante sector produtivo, decisivo para a sobrevivência do sector ferroviário nacional.

Assembleia da República, 30 de Março de 2004. Os Deputados do BE: Luís Fazenda - Alda Sousa - Francisco Louçã.

VOTO N.º 145/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELO SUCESSO DA SELECÇÃO PORTUGUESA DE RÂGUEBI NO TORNEIO EUROPEU

Ao vencer o último jogo contra a selecção da Rússia, a selecção portuguesa de râguebi conquistou o título de campeã europeia na série B. É um dos grande feitos de sempre do desporto português.
Em Portugal o râguebi é uma modalidade amadora, que exige muito espírito de sacrifício para conseguir conciliar as actividades de estudo ou profissionais com a prática desportiva. O sucesso desta selecção deve-se em grande parte à renovação feita pelo técnico Tomás Morais. Mas deve-se também ao esforço colectivo da equipa e à abnegação dos jogadores, alguns dos quais tiveram de pôr em risco a sua vida profissional para poderem participar nos treinos e nos jogos.
O triunfo da selecção nacional de râguebi tem um efeito pedagógico para todo o desporto amador e, em especial, para o desenvolvimento do râguebi em Portugal. Não podemos esquecer que esta é das mais populares modalidades desportivas em muitos países, como o Reino Unido, a França, a África do Sul, a Austrália ou a Nova Zelândia.
Não há dúvida de que este feito desportivo pode valorizar e projectar a imagem de Portugal no mundo. Por essa razão, e porque é uma incumbência do Estado português, nos termos do artigo 79.º da Constituição, "apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto", a Assembleia da República congratula-se com o triunfo obtido pela selecção nacional de râguebi no Campeonato da Europa e saúda todos os seus atletas, bem como a sua equipa técnica, fazendo votos para que este sucesso histórico contribua decisivamente para um maior reconhecimento público e institucional do desporto amador no nosso país.

Assembleia da República, 30 de Março de 2004. Os Deputados do PS: Manuel Alegre - Eduardo Ferro Rodrigues - António Costa.