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Sábado, 17 de Abril de 2004 II Série-B - Número 26
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1231 a 1277/IX (2.ª)-AC :
N.º 1231/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz (PS) ao Ministério da Saúde sobre os Centros de Saúde de Famalicão I e II.
N.º 1232/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Tribunal de Contas, solicitando informações.
N.º 1233/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Duarte Pacheco (PSD) ao Ministério da Justiça sobre as obras no Palácio de Justiça do Cadaval.
N.º 1234/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a Escola C+S de Sobral de Monte Agraço.
N.o 1235/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Teresa Venda e outros (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre os relatórios de gestão dos hospitais SA.
N.o 1236/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal da Relação do Algarve.
N.o 1237/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) aos Ministérios de Estado e das Finanças e da Segurança Social e do Trabalho sobre os requisitos e os meios processuais que as instituições particulares de solidariedade social deverão preencher para poderem beneficiar do Estatuto de Mecenato.
N.o 1238/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os serviços prestados, custos e resultados do Portal do Cidadão recentemente lançado pelo Governo.
N.o 1239/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Carvalhas, Honório Novo e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre o transporte de redes ao longo da praia pelos pescadores das majoeiras na Tocha.
N.º 1240/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as más condições na estação de Santo Tirso.
N.º 1241/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a candidatura das assembleias distritais ao Programa de Formação para as Autarquias Locais (FORAL).
N.º 1242/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre as instalações judiciais em Santo Tirso.
N.os 1243 e 1244/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os recursos humanos do Centro de Saúde de Valongo e os recursos humanos e as listas de espera no Hospital Senhora da Oliveira, em Guimarães.
N.º 1245/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços sobre a situação dos feirantes.
N.o 1246/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a construção do IC 1 (EN 109) em Valadares, Vila Nova de Gaia.
N.o 1247/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as instalações da extensão de saúde do Campo, em Valongo.
N.o 1248/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes, José Junqueiro e Ana Catarina Mendes (PS)
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ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a concessão do terminal petroleiro de Sines.
N.o 1249/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Augusto de Carvalho (PS) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a cessão de créditos do Estado em que as autarquias têm participação.
N.os 1250 e 1251/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, o processo de descentralização administrativa retratado no anúncio partidário "Um governo de palavra" e a remissão que é feita nesse anúncio para a página do Governo na Internet, numa total confusão entre o Estado e os partidos da actual maioria.
N.º 1252/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a responsabilidade do XV Governo Constitucional na não abertura de um núcleo do CAT em Peniche, nas Caldas da Rainha, durante o ano de 2003, conforme promessa da maioria autárquica PSD.
N.º 1253/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, solicitando informações.
N.º 1254/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Cultura sobre o processo de classificação patrimonial da clínica Heliantia e do ex-Sanatório Marítimo do Norte, em Valadares, Gaia.
N.º 1255/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Saúde e de Estado e das Finanças sobre as condições do protocolo celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação de São João de Deus, em Valadares, Gaia.
N.os 1256 e 1257/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o protocolo de cedência feito pelo ex-Sanatório Marítimo do Norte à Associação de São João de Deus, em Valadares, Gaia, e o inquérito determinado pelo Despacho n.º 16/2002, de 14 de Março, do Sr. Ministro da Saúde.
N.o 1258/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre o ex-Sanatório Marítimo do Norte - estatuto de IPSS.
N.o 1259/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a doação ao Estado do ex-Sanatório Marítimo do Norte.
N.o 1260/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a transmissão do contrato de arrendamento por morte do arrendatário.
N.o 1261/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as quotas leiteiras.
N.os 1262 e 1263/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS), respectivamente, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e ao Ministério de Estado e das Finanças sobre a dívida do Estado aos clubes que construíram estádios para o EURO 2004.
N.º 1264/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a exclusão dos concelhos do distrito da Guarda da Comissão de Reflorestação da Beira Interior.
N.º 1265/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) à Comissão Nacional de Eleições sobre a possibilidade de alargamento do horário de votação nas eleições para o Parlamento Europeu, defendida pelo PS.
N.º 1266/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a recusa da candidatura da Câmara Municipal de Ansião ao Programa URBCOM.
N.º 1267/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a estação de correios de Castro Marim.
N.º 1268/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Caetano (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Auto-Estrada do litoral centro (A17) e o IC 8.
N.o 1269/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) à Comissão Nacional de Eleições sobre a publicação de anúncios político-partidários em órgãos de comunicação social no dia 8 de Abril de 2004, violando a lei eleitoral e punível com a aplicação de uma coima.
N.o 1270/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o encerramento do Consulado Geral de Portugal em São Paulo ao atendimento directo aos utentes.
N.o 1271/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o relatório de segurança interna de 2003.
N.o 1272/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre o policiamento das freguesias da Ameixoeira, Charneca e Lumiar, em Lisboa.
N.o 1273/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Estado e da Defesa Nacional sobre o suplemento de embarque dos navios da Armada.
N.º 1274/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a criação do Centro Hospitalar de Lisboa.
N.º 1275/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre os trabalhadores do Instituto Camões.
N.º 1276/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre o agrupamento de escolas.
N.º 1277/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja.
Respostas a requerimentos (n.º 1818/IX (1.ª)-AL, n.os 102, 193, 196, 239, 242, 262, 350, 357, 363, 372, 384, 398, 401, 403, 408, 410, 412, 440, 504, 525, 541, 556, 615, 639, 667, 679, 715, 751, 760, 767, 781, 786, 810, 817, 820, 835, 844, 853, 900, 903, 905, 910, 916, 920, 927, 930, 957, 986, 989, 1011, 1059 e 1216/IX (2.ª)-AC e n.os 113, 317, 352, 359, 465, 500, 504, 672, 695, 698, 705, 733 e 736/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1818/IX (1.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o estudo de mobilidade nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, do INE.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 102/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a assistência a grávidas e recém-nascidos das comunidades imigrantes.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 193/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a higiene e segurança nas forças armadas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 196/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre as candidaturas ao PROCOM de Arruda dos Vinhos visando a revitalização do comércio na zona central desta localidade.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 239/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da empresa têxtil TARF, Lda., em São Jorge de Selho, Guimarães.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 242/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação da empresa GARTEXTIL.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 262/IX (2.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre, os CTT Correios de Portugal, SA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 350/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Antunes e outros (PS), sobre o contrato de reequilíbrio financeiro celebrado entre o Governo e a Câmara Municipal de Setúbal.
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Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 357/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a situação social na empresa Bore Confecções, em Alhos Vedros.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 363/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o conselho de administração da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 372/IX (2.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre a Escola EB 1,2 de Águas Santas, no concelho da Maia, distrito do Porto.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento n.º 384/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS) sobre a remoção ilegal de outdoors.
Do Ministério da Saúde aos requerimentos n.os 398, 401, 403, 408, 410 e 412/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, o posto de saúde da freguesia de Melres, em Gondomar, a instalação de um posto de saúde na freguesia de Covelo, em Gondomar, a instalação de uma nova extensão de saúde do Centro de Saúde de São Pedro da Cova, em Gondomar, a construção da extensão de saúde de Toutosa, no concelho de Marco de Canavezes, a construção da extensão de saúde de Soalhães, no concelho de Marco de Canavezes, e a construção da extensão de saúde de Nevogilde, em Lousada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 440/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o novo Centro de Saúde de Sátão.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 504/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP) sobre a abertura de farmácias em Carenque e Serra da Mira.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 525/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre as dívidas aos bombeiros.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 541/IX (2.ª)-AC dos Deputados Medeiros Ferreira e Luís Fagundes Duarte (PS), sobre o imposto de circulação e camionagem cobrado na Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 556/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre a Plataforma Logística de Iniciativa Empresarial da Guarda (PLIE).
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 615/IX (2.ª)-AC dos Deputados Isabel Gonçalves e Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre a venda para consumo de porcos com vírus da SVD (Doença Vesiculosa dos Suínos).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 639/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luís Miranda e Rui Cunha (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito de Beja.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 667/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), solicitando o envio de uma publicação.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 679/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre os trabalhadores da saúde dos hospitais militares.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 715/IX (2.ª)-AC do Deputado Paulo Batista Santos (PSD), sobre os zonamentos e coeficientes de localização - Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 751/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre os exames médicos a árbitros.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 760/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 767/IX (2.ª)-AC dos Deputados Rui Miguel Ribeiro e Luís Cirilo (PSD), sobre a ligação Guimarães-Porto por comboio.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 781/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre o Grupo de Aviação Ligeira do Exército.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 786 e 835/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Honório Novo (PCP) e João Teixeira Lopes (BE), sobre a estação ferroviária de Santo Tirso.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 810/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), solicitando o relatório de actividades do trabalho de informação operacional específica das forças armadas ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 817/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre os procedimentos adoptados pela Inspecção-Geral de Saúde na inspecção requerida pelo BE ao funcionamento do serviço de oftalmologia do Hospital Amato Lusitano, em Castelo Branco.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 820/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre o posto territorial de Souselas da GNR.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 844/IX (2.ª)-AC dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS), sobre as condições de transmissão para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira de quatro canais de televisão em sinal aberto.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 853/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a eliminação de paragens na linha de Guimarães.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 900/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre a aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.º 903/IX (2.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a apresentação de prova de vida para os aposentados e pensionistas residentes em Macau.
Da Auto-Estradas do Atlântico, SA, ao requerimento n.º 905/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o tratamento, avaliação ou monitorização das águas provenientes da A8 - Auto-Estrada do Atlântico, entre Loures e Leiria, e da A 15, entre Santarém e Óbidos.
Do Ministério da Administração Interna aos requerimentos n.os 910, 920 e 930/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Miguel Coelho (PS), António Filipe (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes), sobre a protecção prestada ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 916/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o consumo de milho transgénico em Portugal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 927/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os incêndios florestais de 2003.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento, Rural e Pescas ao requerimento n.o 957/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o Algarve e a anunciada reforma florestal.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 986/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), solicitando documentação.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.º 989/IX (2.ª)-AC dos Deputados Clara Carneiro e Pedro Roque (PSD), sobre a comparticipação nos cuidados de saúde dos beneficiários do regime geral da segurança social.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1059/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a pornografia e prostituição infantis/SIS.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1011/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca da distribuição de propaganda
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fundamentalista sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Do Hospital Garcia de Orta ao requerimento n.º 1216/IX (2.ª)-AC do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP), sobre o acompanhamento médico dos doentes depressivos da área de influência deste Hospital.
Da Câmara Municipal de Monchique ao requerimento n.o 113/IX (2.ª)-AL dos Deputados Manuel Oliveira e Vítor Reis (PSD), sobre a situação da taxa de conservação de esgotos e da tarifa de saneamento neste município.
Da Câmara Municipal de Gouveia ao requerimento n.º 317/IX (2.ª)-AL dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a descentralização da Administração - transferência de competências do governo civil para as câmaras municipais do distrito da Guarda.
Da Câmara Municipal de Loures ao requerimento n.º 352/IX (2.ª)-AL do Deputado António Galamba (PS), sobre a posição que defende face à admissibilidade da reactivação do Parque de Combustíveis da Bobadela.
Das Câmaras Municipais de Alenquer, Gondomar, Madalena e Mangualde, respectivamente, aos requerimentos n.os 359, 465, 500 e 504/IX (2.ª)-AL dos Deputados Diogo Feio, Hélder Amaral e Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o cadastro geométrico.
Da Câmara Municipal de Torres Novas ao requerimento n.º 672/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca.
Da Assembleia Municipal de Lisboa ao requerimento 695/IX (2.ª)-AL do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o ruído no Campo Grande.
Das Câmaras Municipais de Loulé e Vila do Bispo, respectivamente, aos requerimentos n.os 698 e 705/IX (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Das Câmaras Municipais de Ferreira do Zêzere e Ourém, respectivamente, aos requerimentos n.os 733 e 736/IX (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL).
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