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0150 | II Série B - Número 030 | 15 de Maio de 2004

 

PETIÇÃO N.º 79/IX (2.ª)
APRESENTADA POR JOSÉ MANUEL FERREIRA CORREIA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AVIS, MANIFESTANDO-SE CONTRA A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAÚDE DE AVIS E SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INTERVENHA JUNTO DAS ENTIDADES COMPETENTES

Na sequência da medida tomada pela Administração Regional de Saúde - Sub-região de Saúde de Portalegre, de redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis, a população do nosso concelho definiu várias acções de protesto, entre as quais a realização de um abaixo-assinado, subscrito por 75% da população residente, do qual enviamos fotocópia devidamente autenticada.
Solicitamos e agradecemos a intervenção de V. Ex.ª no sentido de que as reivindicações da população tenham eco junto das entidades competentes.
A sede de concelho de Avis dista cerca de 70 km do hospital distrital e algumas freguesias encontram-se a mais de 90 km; o centro de saúde mais próximo fica a 28 km da sede do concelho e a mais de 40 km de algumas freguesias do concelho.
Uma parte significativa da nossa população é idosa e encontra-se dispersa por oito freguesias e mais alguns lugares, estando neste momento numa situação preocupante, pois a partir das 20 horas não dispõe de cuidados de saúde.

Avis, 12 de Março de 2004. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Ferreira Correia.

PETIÇÃO N.º 82/IX (2.ª)
APRESENTADA POR ALEXANDRA ISABEL SANTOS CORREIA ISIDRO E OUTROS, MANIFESTANDO-SE CONTRA O ENCERRAMENTO DA MATERNIDADE DO HOSPITAL SOUSA MARTINS DA GUARDA E SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA INTERVENHA NO SENTIDO DE QUE ESTA DECISÃO SEJA REVOGADA

Notícias surgidas nos últimos dias dão como certo o encerramento da Maternidade do Hospital Sousa Martins. A própria Direcção do Hospital não afasta este cenário e a realidade é que, desde o dia 8 de Março - ironicamente o Dia da Mulher - as parturientes estão a ser encaminhadas, definitivamente, para outras unidades, em especial para o Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Considerando:
1. Que nenhuma explicação plausível, de carácter técnico ou médico, foi avançada, afigurando-se como uma decisão meramente política;
2. Que a Maternidade tem sido, ao longo dos últimos anos, um dos serviços de excelência do Hospital da Guarda;
3. Que foi realizado, recentemente, um avultado investimento para dotar a Maternidade de meios técnicos de primeira qualidade;
4. Que a decisão de encerrar a Maternidade representa um grave risco para as parturientes e para os recém-nascidos, pela distância face aos hospitais disponíveis (Covilhã, Viseu, Coimbra);
5. Que é um atentado contra direitos consagrados na Constituição;
6. Que deixará de haver naturais da Guarda e do seu distrito;
7. Que contribuirá para o despovoamento da cidade e do distrito, contrariando os esforços que deveriam ser feitos para a fixação de população;

Os abaixo-assinados manifestam a sua profunda indignação pelo encerramento da maternidade do Hospital Sousa Martins e apelam a todas as entidades responsáveis, a começar pelo Ministério da Saúde, para que esta decisão seja revogada.

Guarda, 12 de Abril de 2004. - A primeira signatária, Alexandra Isabel Santos Correia Isidro.

Nota: - Desta petição foram subscritores 5271 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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