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Sábado, 29 de Maio de 2004 II Série-B - Número 32

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1438 a 1473/IX (2.ª)-AC e n.os 808 a 819/IX (2.ª)-AL :

N.º 1438/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Augusto Santos Silva (PS) ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre o financiamento da Agência e dos Projectos Ciência Viva.
N.º 1439/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a vaga de assaltos no barlavento algarvio.
N.º 1440/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da Universal Motors.
N.º 1441/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério de Estado e das Finanças sobre o acordo entre o Governo e o Citigroup para a realização de uma operação de titularização das dívidas ao fisco e à segurança social.
N.o 1442/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moniz e outros (PS) ao Ministério da Economia sobre o Grupo Maconde.
N.o 1443/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre as compensações aos pescadores afectados pelo fim do Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos.
N.os 1444 e 1445/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, a rejeição de doentes das Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral e de parte de Alcobaça pelo Hospital de Santo André, SA, e o salário milionário do novo Director-Geral das Contribuições e Impostos.
N.o 1446/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a criação de uma escola de termalismo nas Caldas da Rainha.
N.o 1447/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a suspensão da aplicação do Acordo de Schengen durante o Rock in Rio e o EURO 2004.
N.º 1448/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a ampliação do Hospital Distrital das Caldas da Rainha.
N.º 1449/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Alberto Antunes (PS) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a violação da liberdade e independência sindical.
N.º 1450/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a atitude normal e legal do fisco face a um esquecimento de um cidadão em declaração a uma obtenção de uma mais-valia na venda de um imóvel.
N.º 1451/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente Obras Públicas sobre a imposição de pagamento de uma taxa pelos municípios nos serviços e pareceres

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jurídicos solicitados às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
N.º 1452/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a inauguração da barragem de Alvorninha, anunciada para Março ou Abril de 2004.
N.o 1453/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre a desqualificação do serviço de oftalmologia do Hospital Distrital da Guarda.
N.o 1454/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Governo, solicitando informações.
N.o 1455/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Paiva e Manuel Cambra (CDS-PP) aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades ao concelho de Vale de Cambra.
N.o 1456/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Álvaro Castello Branco e João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do novo quartel da GNR em Viana do Castelo.
N.os 1457 e 1458/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e ao INAG sobre a bandeira azul.
N.º 1459/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre as circunstâncias da detenção e expulsão dos Estados Unidos da América da cidadã portuguesa Maria do Céu Duarte.
N.º 1460/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério de Estado e das Finanças, solicitando uma informação.
N.º 1461/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a rejeição de receitas emitidas a utentes da Região Autónoma da Madeira.
N.º 1462/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre o encerramento do SAP do concelho da Moita, em Alhos Vedros.
N.º 1463/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre as patentes de software: intervenção do Instituto de Propriedade Industrial.
N.os 1464 e 1465/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o serviço ferroviário de longo curso na Linha do Sado e o serviço ferroviário Alfa Pendular/Intercidades na estação do Pragal.
N.os 1466 e 1467/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministro da Presidência acerca, respectivamente, do relatório de consultadoria da Roland Berger sobre o Instituto Nacional de Estatística e o futuro desta entidade.
N.o 1468/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na empresa Euronadel.
N.o 1469/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério de Estado e da Defesa Nacional sobre a negligência do Estado português na fiscalização da Zona Económica Exclusiva do Arquipélago dos Açores.
N.o 1470/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro acerca a discriminação da atleta portuguesa Beatriz Gomes.
N.º 1471/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Cultura sobre o Museu do Douro.
N.º 1472/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministro da Presidência sobre a extinção das direcções regionais do INE.
N.º 1473/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o aterro industrial de Maiorca.
N.º 808/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Edite Estrela (PS) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a publicidade por si utilizada durante o Rock in Rio.
N.os 809 e 810/IX (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcobaça e das Caldas da Rainha sobre a orla costeira do distrito de Leiria.
N.os 811 e 812/IX (2.ª)-AL - Da mesma Deputada, respectivamente, às Câmaras Municipais de Cantanhede e da Lourinhã sobre a bandeira azul.
N.os 813 a 815/IX (2.ª)-AL - Da mesma Deputada, respectivamente, às Câmaras Municipais de Leiria Marinha Grande e Nazaré sobre a orla costeira do distrito de Leiria.
N.º 816/IX (2.ª)-AL - Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Nazaré sobre a bandeira azul.
N.os 817 a 819/IX (2.ª)-AL - Da mesma Deputada, respectivamente, às Câmaras Municipais de Óbidos, Peniche e Pombal sobre a orla costeira do distrito de Leiria.

Respostas a requerimentos (n.o 2534/IX (1.ª)-AC, n.os 78, 101, 125, 189, 211, 285, 294, 306, 328, 329, 536, 565, 591, 598, 607, 645, 654, 676, 719, 727, 745, 755, 776, 779, 788, 792, 865, 891, 894, 898, 918, 924, 946, 974, 981, 1027, 1135, 1165, 1175, 1191, 1204, 1207, 1303 e 1322/IX (2.ª)-AC e n.os 772, 788 e 794/IX (2.ª)-AL):

Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 2534/IX (1.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a violação do contrato colectivo de trabalho na empresa Carvalho e Faísca Transportes, Lda.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 78/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Benavente, José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS), sobre as inspecções à Câmara Municipal de Tondela.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 101/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre as situações de ilegalidade em várias empresas no distrito de Leiria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 125/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Romão (PS), sobre a situação dos sem abrigo.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 189/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as medidas de gestão no domínio da pesca do polvo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 211/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre as candidaturas a prémios individuais por modernização/reconversão de embarcações.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 285/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o Programa Turismo Sénior 2004.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 294/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), solicitando informações.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 306/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social do Porto.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 328 e 329/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre, respectivamente, a construção dos centros de noite da freguesia de Margem, no concelho de Gavião, no distrito de Portalegre, e das freguesias de Cancelaria e de Seda, no concelho de Alter do Chão, todo no distrito de Portalegre.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 536/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Departamento de Saúde Mental do Hospital do Espírito Santo, em Évora.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 565/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a educação para a infância.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 591/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a empresa Borealis, em Sines.

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Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas aos requerimentos n.os 598 e 607/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, a execução da Medida "Infra-estruturas de portos de pesca" (POLVT) e os investimentos públicos em instalações dos serviços do sector das pescas.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 645/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Miguel Medeiros e António Galamba (PS), sobre o eventual encerramento das estações dos CTT no concelho das Caldas da Rainha, distrito de Leiria.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 654/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a recusa de cedência do auditório do IPIMAR/Crisps - Centro Regional de Investigação Pesqueira do Sul - ao PCP.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 676/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP), sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas para pessoas com reduzida mobilidade: aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 719/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da Decantconfex, em Santa Marta de Portuzelo, Viana do Castelo.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 727/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o pagamento às associações/corpos de bombeiros das despesas efectuadas com fogos florestais.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 745/IX (2.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre a criação de um posto da Guarda Nacional Republicana na freguesia de Silgueiros.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 755/IX (2.ª)-AC dos Deputados Lino de Carvalho, António Filipe e Honório Novo (PCP), sobre os atrasos nos pagamentos à CGA ou à segurança social por parte de entidades públicas.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 776/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a falência da empresa Parmalat, em Itália, e eventuais repercussões na empresa no território nacional.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 779/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os docentes com habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e Design (efeitos da equiparação a curso superior).
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 788/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação das crianças com necessidades educativas específicas em Viana do Castelo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 792/IX (2.ª)-AC dos Deputados Pedro Roque e Luís Rodrigues (PSD), sobre os trabalhadores despedidos da Siderurgia Nacional, Empresa de Serviços - SNES.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 865/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Melo (PS), sobre o CACE Cultural do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 891/IX (2.ª)-AC do Deputado Fausto Correia e outros (PS), sobre o lock-out na Sociedade de Porcelanas de Coimbra.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 894/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da URBCOM em Braga.
Do Ministério de Estado e das Finanças ao requerimento n.o 898/IX (2.ª)-AC da Deputada Isménia Franco e outros (PSD), sobre a alteração ao Estatuto da Aposentação - inacumulabilidade de pensões.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 918/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o consumo de milho transgénico em Portugal.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 924/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os despedimentos na Finex Confecções, Lda, na Maia.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 946/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a recuperação das minas de Argozelo.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 974/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre o relatório de inspecção ordinária ao município de Mafra, do IGAT, processo n.º 110 900.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 981/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação financeira da Associação de Solidariedade Social de Lafões.
Do Ministério de Estado e da Defesa Nacional ao requerimento n.º 1027/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), acerca da situação do Grupo n.º 1 de Escolas da Armada em Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1135/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a jazida na praia da Salema.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.o 1165/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o novo prazo para candidaturas e apoios sociais dos pescadores que até 1999 estavam dependentes do Acordo de Pesca da União Europeia-Marrocos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1175/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a passagem pedonal superior no IC 21, no concelho do Barreiro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1191/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a requisição da bonificação de tempo de serviço.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1204/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a escassez de recursos humanos no ano lectivo de 2004/2005.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1207/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o empréstimo público nas bibliotecas portuguesas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1303/IX (2.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD), sobre as candidaturas das associações populares de cultura, desporto e recreio para instalações e equipamentos.
Do Ministério da Administração Interna (Governo Civil de Lisboa) ao requerimento n.o 1322/IX (2.ª)-AC dos Deputados António Galamba e Miguel Coelho (PS), sobre a concentração de apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, divulgada em anúncio-fantasma.
Da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha ao requerimento n.º 772/IX (2.ª)-AL do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a ERSUC.
Das Câmaras Municipais da Murtosa e de Penacova aos requerimentos n.os 788 e 794/IX (2.ª)-AL do mesmo Deputado, sobre a ERSUC.

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