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Sábado, 3 de Julho de 2004 II Série-B - Número 35
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1539 a 1570/IX (2.ª)-AC e n.o 848/IX (2.ª)-AL :
N.º 1539/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Eduardo Neves Moreira (PSD) e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Administração Interna sobre o passaporte especial - pessoal do quadro externo do MNE.
N.º 1540/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Economia sobre a situação dos trabalhadores da EURONADEL.
N.º 1541/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Finanças sobre o desenvolvimento de aplicações informáticas pelo INA sem possibilidade de serem utilizadas pela Administração Pública.
N.º 1542/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministro da Presidência sobre o calendário de divulgação dos dados do INE: situação de atraso na divulgação dos índices de preços ao consumidor.
N.º 1543/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Economia sobre a posição do Governo quanto à questão das patentes de software.
N.o 1544/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Custódia Fernandes (PS) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação laboral na Alcoa Fujikura e na Delphi Packard, fábrica de Linhó.
N.o 1545/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas e outros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as acessibilidades no concelho de Santarém.
N.o 1546/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Finanças sobre a tomada de posse do novo Director-Geral das Contribuições e Impostos.
N.o 1547/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação dos professores não profissionalizados.
N.o 1548/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Ciência e do Ensino Superior sobre o facto de Portugal ter perdido o direito de voto no Observatório Europeu do Sul por falta de pagamento das quotas de 2003 e 2004.
N.º 1549/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Jerónimo de Sousa e António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa USID, em Coimbra.
N.º 1550/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados António Braga e Ricardo Gonçalves (PS) ao Governo sobre o concurso de professores.
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N.º 1551/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário e outros (PS) ao Ministério da Economia e à ANACOM sobre o fecho da estação dos CTT na Luz de Tavira.
N.º 1552/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a barragem do Baixo Sabor.
N.º 1553/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Batista Santos (PSD) às Secretarias de Estado das Obras Públicas e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o IC 2 - variante à Batalha.
N.o 1554/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o IC 8 e IC 3 no distrito de Leiria.
N.o 1555/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Educação sobre a segurança e confidencialidade de dados pessoais no concurso de professores.
N.o 1556/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a reunião internacional de skin heads em Lisboa.
N.o 1557/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Ministério da Economia sobre o portal do turismo.
N.o 1558/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre os subsídios à construção e modernização da pequena pesca em 2003.
N.º 1559/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o projecto "Salva Verde".
N.º 1560/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um novo centro de saúde em São Martinho do Campo.
N.º 1561/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 23 de Março.
N.º 1562/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Governo, solicitando documentação.
N.º 1563/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Leitão e Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a morte de um jovem no Bairro 6 de Maio, na Amadora.
N.o 1564/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Luiz Fagundes Duarte e Medeiros Ferreira (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o estado de degradação dos terrenos e instalações militares existentes no alto da Serra do Cosme, na Ilha Terceira, pertencentes à Força Aérea Portuguesa.
N.o 1565/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Maximiano Martins (PS) ao Tribunal de Contas, solicitando uma informação.
N.o 1566/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria do Rosário Carneiro (PS) ao Ministério da Educação sobre a Escola de Dança do Conservatório Nacional.
N.o 1567/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre a redução de turmas do 7.º ano da EB 2,3 Roque Gameiro, na Amadora.
N.os 1568 e 1569/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a suspensão dos contratos de trabalho dos trabalhadores de empresa Universal Motors.
N.º 1570/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD) ao Governo sobre a infracção das regras do Tratado da União Europeia pelo Governo Regional dos Açores.
N.º 848/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Miguel Paiva e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Penafiel sobre os mapas do ruído.
Respostas a requerimentos (n.os 2028, 2477 e 2627/IX (1.ª)-AC, n.os 21, 47, 50, 79, 110, 143, 175, 324, 326, 327, 560, 624, 659, 666, 676, 708, 716, 718, 721, 725, 770, 771, 773, 794, 806, 825, 827, 830, 870, 889, 891, 901, 903, 905, 909, 942, 955, 962, 964, 967, 1006, 1017, 1070, 1072, 1081, 1084, 1092, 1096, 1097, 1101, 1109, 1111, 1121, 1146, 1148, 1161, 1194, 1203, 1214, 1224, 1237, 1240, 1246, 1254, 1266, 1268, 1302, 1309, 1317, 1318, 1332 e 1387/IX (2.ª)-AC e n.os 789, 791, 793, 800, 811, 812, 814, 821, 823, 826, 828, 829, 830, 842 e 843/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2028/IX (1.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD), sobre a "recuperação" de uma ponte no concelho da Mealhada.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2477/IX (1.ª)-AC dos Deputados João Cravinho e José Miguel Medeiros (PS), solicitando documentação.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2627/IX (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a qualidade dos serviços prestados pelas empresas concessionárias das auto-estradas.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 21 e 110/IX (2.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Luísa Portugal e outros (PS) e Vasco Cunha e outros (PSD), sobre as obras na ponte da EN 114.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 47/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre as pontes em risco no Algarve.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 50/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre as pontes em risco no distrito da Guarda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 79/IX (2.ª)-AC dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS), sobre as pontes em risco no distrito de Viana do Castelo.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 143/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o reforço do Fundo de Estabilização da Segurança Social.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 175/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS), sobre a duplicação dos acessos da cidade de Viseu à ligação do IP5 em Abraveses.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 324, 326, 327 e 560/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre, respectivamente, a construção de uma ponte alternativa à actual ponte romana de Vila Formosa, no concelho de Alter do Chão, a conservação e beneficiação da EN 367 e da EN 243 que ligam a freguesia de Foros de Arrão a Ponte de Sor, a construção de uma nova ponte na EN 245 sobre a Ribeira Grande, no concelho de Fronteira, distrito de Portalegre, e a recuperação e valorização da estrada que liga Campo Maior à fronteira do Retiro.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 624/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre as alternativas ao traçado do IC 9/EN, nó de Fátima.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 659/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a degradação do forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 666/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a reconstrução de um restaurante nas furnas da Ericeira.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 676/IX (2.ª)-AC dos Deputados Bernardino Soares e Carlos Carvalhas (PCP), sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas para pessoas com reduzida mobilidade: aplicação do Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 708/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a AE Amarante/Bragança/A4.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 716 e 718/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre, respectivamente, as infra-estruturas
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desportivas estruturantes para o Algarve e a sinalética turística nas principais vias rodoviárias desta região.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 721/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o acesso aos cuidados de saúde dos antigos emigrantes na Suiça.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 725/IX (2.ª)-AC do Deputado Mota Andrade e outros (PS), sobre os compromissos financeiros relativos à instalação de guardas de segurança metálicas nas estradas.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 770 e 771/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, o porto de recreio de Faro e a segunda fase da variante de Faro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 773/IX (2.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva (PS), sobre o acesso ao texto da auditoria realizada à Academia Portuguesa de História.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 794/IX (2.ª)-AC do Deputado Antero Gaspar e outros (PS), sobre o IC 35 - inauguração de uma nova ponte no Rio Douro entre Sardoura, em Castelo de Paiva, e Entre-os-Rios, em Penafiel.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 806/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre a intervenção no IC 2.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 825/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as dívidas dos hospitais ao Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 827/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o atraso dos trabalhos da variante à EN 326.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 830/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a eliminação de barreiras arquitectónicas no Tribunal de Penafiel, inaugurado em Janeiro de 2004.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 870/IX (2.ª)-AC dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS), sobre o subsídio de educação especial.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 889/IX (2.ª)-AC da Deputada Alda Sousa (BE), sobre o atraso no processamento de vencimentos no IPA e IPPAR.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 891/IX (2.ª)-AC do Deputado Fausto Correia e outros (PS), sobre o lock-out na Sociedade de Porcelanas de Coimbra.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 901/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre as práticas contabilísticas nos hospitais SA.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 903/IX (2.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD), sobre a apresentação de prova de vida para os aposentados e pensionistas residentes em Macau.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 905/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o tratamento, avaliação ou monitorização das águas provenientes da A8 - Auto-Estrada do Atlântico, entre Loures e Leiria, e da A 15, entre Santarém e Óbidos.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 909/IX (2.ª)-AC dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS), acerca da ponte metálica sobre o Rio Lima, em Viana do Castelo (Ponte Eiffel).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 942/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a EN 248.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 955/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a construção da variante a Estremoz.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 962/IX (2.ª)-AC do Deputado João Rebelo (CDS-PP), sobre o ruído no Campo Grande.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.º 964/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a construção de um infantário na freguesia de Aguiar, em Viana do Alentejo.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 967/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a deslocação do pelourinho de Macieira de Cambra.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1006/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo e outros (PCP), sobre a sinalização enganosa na A 13 (Santarém/Vila Franca de Xira).
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1017/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), acerca do estudo sobre o risco sísmico na Região do Algarve.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1070 e 1072/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre, respectivamente, a AE 18 (Torres Vedras/Carregado) e o Aeroporto Internacional de Lisboa (Ota).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1081/IX (2.ª)-AC do Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre o cais do porto de pesca da Fuzeta.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1084/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação das forças da GNR em Matosinhos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1092/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o curso tecnológico de mecânica da Escola Secundária Gago Coutinho, em Alverca.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1096/IX (2.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD), sobre o IC 2.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1097/IX (2.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre o prolongamento da A4 até Bragança.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1101/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a segurança rodoviária junto a Vila Nova de Cacela e ligação de Cacela - Conceição de Tavira à VLA.
Do mesmo Ministério e do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1109/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), acerca da remodelação do nó de Alverca sobre a A1-Auto-Estrada do Norte.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1111/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre as comemorações dos 30 anos do 25 de Abril.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1121/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a utilização de recursos afectos ao Teatro S. Carlos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1146/IX (2.ª)-AC dos Deputados Mota Andrade, Ascenso Simões e Pedro Silva Pereira (PS), sobre a A4 de Vila Real até Bragança.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1148/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o calendário e os critérios para a definição da localização da Escola de Turismo e Hotelaria da Região Oeste.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1161/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a educação ambiental.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1194/IX (2.ª)-AC do Deputado Jorge Tadeu Morgado (PSD), acerca da reabilitação da ponte da barra sobre o canal de Mira, no município de Ílhavo.
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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1203/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção do sublanço da CRIL Buraca-Pontinha.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1214/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o EURO 2004 - importância das acções junto dos turistas russos por ocasião do Campeonato Europeu de Futebol.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1224/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação da empresa GABOR, Shoes & Fashion , na Trofa.
Do Ministério da Segurança Social e do Trabalho ao requerimento n.o 1237/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os requisitos e os meios processuais que as instituições particulares de solidariedade social deverão preencher para poderem beneficiar do Estatuto de Mecenato.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1240/IX (2.ª)-AC do Deputado Álvaro Castello Branco e outros (CDS-PP), sobre as más condições na estação de Santo Tirso.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1246/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção do IC 1 (EN 109) em Valadares, Vila Nova de Gaia.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1254/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o processo de classificação patrimonial da clínica Heliantia e do ex-Sanatório Marítimo do Norte, em Valadares, Gaia.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1266/IX (2.ª)-AC do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP), sobre a recusa da candidatura da Câmara Municipal de Ansião ao Programa URBCOM.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1268/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Caetano (PSD), sobre a Auto-Estrada do litoral centro (A17) e o IC 8.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas ao requerimento n.o 1302/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o compromisso de aumento dos níveis de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), assumido pelos Estados-membros da União Europeia.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1309/IX (2.ª)-AC dos Deputados Odete Santos e Bernardino Soares (PCP), sobre a reestruturação do CIDM (Comissão para a Igualdade e os Direitos da Mulher) e da CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego).
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1317 e 1318/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, o edifício da antiga estação de Lordelo (linha Guimarães-Porto) e as paragens nas estações da Cuca e Pereirinhas, em Moreira de Cónegos.
Do mesmo Ministério e do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1332/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre o anunciado aumento das taxas aeroportuárias pela ANA - Aeroportos de Portugal.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1387/IX (2.ª)-AC dos Deputados Lino de Carvalho e Honório Novo (PCP), sobre os compromissos assumidos pelo Governo e ainda não concretizados com os trabalhadores da administração local.
Das Câmaras Municipais de Mira, Ovar, Oliveira do Bairro e Vagos, respectivamente, aos requerimentos n.os 789, 791, 793 e 800/IX (2.ª)-AL do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a ERSUC.
Das Câmaras Municipais de Cantanhede e da Lourinhã, respectivamente, aos requerimentos n.os 811 e 812/IX (2.ª)-AL da Deputada Isabel Gonçalves (CDS-PP), sobre a bandeira azul.
Da Câmara Municipal da Marinha Grande ao requerimento n.º 814/IX (2.ª)-AL da mesma Deputada, sobre a orla costeira do distrito de Leiria.
Das Câmaras Municipais de Amares, Baião, Esposende, Felgueiras, Guimarães, Gondomar, Vila do Conde e Vila Nova de Famalicão, respectivamente, aos requerimentos n.os 821, 823, 826, 828, 829, 830, 842 e 843/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva e outros (CDS-PP), sobre os mapas de ruído.
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