Debates Parlamentares - Diário 036S1, p. 4 (2004-07-10)

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0004 | II Série B - Número 036S | 10 de Julho de 2004

Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 976/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre o processo de infracção contra Portugal em matéria de segurança marítima.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 984/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1000/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o Plano de Emergência da Serra da Estrela.
Do Ministério da Administração Interna n.o 1002/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1012/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre o encerramento de cinco maternidades da região centro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1062/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo no distrito de Portalegre.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1073/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre os cuidados primários de saúde na zona norte do distrito de Lisboa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1079/IX (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre o requerente de pensão João Maria Abrunhosa Sousa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1095/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Castro), sobre a contaminação das águas na Lourinhã.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1119/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o terminal fluvial e as acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1131/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre, a morte de uma criança numa pedreira em Vila do Conde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1141/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD), sobre a Escola Infante D. Henrique.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1145/IX (2.ª)-AC do Deputado Mota Andrade e outros (PS), sobre a segurança nos aeródromos de Bragança e Vila Real.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1158/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a demolição de um troço do Aqueduto das Águas Livres.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1160/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a utilização abusiva de armas de fogo pelas forças policiais e de segurança.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1166/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação da exploração da calçada à portuguesa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1173/IX (2.ª)-AC da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1177/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a instalação de uma nova farmácia na vila de Sátão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transporte e Habitação ao requerimento n.º 1181/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação na Escola Náutica Infante D. Henrique.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1197/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a esquadra da PSP de Lamego.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1222/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação de segurança das populações na área do Casal Ventoso.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1252/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a responsabilidade do XV Governo Constitucional na não abertura de um núcleo do CAT em Peniche, nas Caldas da Rainha, durante o ano de 2003, conforme promessa da maioria autárquica PSD.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1253/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), solicitando informações.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1261/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as quotas leiteiras.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1280/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre o abandono do castro de Chibanes, em Palmela.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1286/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Centro Tecnológico de Citricultura do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1310/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a vacinação anti-rábica e identificação electrónica de canídeos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1314/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de realização dos exames nacionais do ensino secundário em Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1330/IX (2.ª)-AC da Deputada Celeste Correia e outros (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1331/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), acerca do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1341/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento dos serviços de urgência dos centros de saúde do Porto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1344/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a localização do novo hospital da Guarda.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1348/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a publicidade paga para divulgação da actividade governamental.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1370/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a reestruturação do Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção de Jovens - "Escolhas".
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1376/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a aplicação das medidas constantes da Resolução n.º 53/2002, de 3 de Agosto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1392/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal e outros (PCP), sobre a mortalidade infantil.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1412/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre o pagamento pelo Governo de 3 milhões de euros para manter o passe social.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1416/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1432/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), acerca dos estudos e projectos sobre a "municipalização" da Carris.
Das Câmaras Municipais de Fafe, Maia e Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 827, 832 e 836/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva e outros (CDS-PP), sobre os mapas de ruído.

0004 | II Série B - Número 036S | 10 de Julho de 2004 Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 976/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre o processo de infracção contra Portugal em matéria de segurança marítima.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 984/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1000/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o Plano de Emergência da Serra da Estrela.
Do Ministério da Administração Interna n.o 1002/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1012/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre o encerramento de cinco maternidades da região centro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1062/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo no distrito de Portalegre.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1073/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre os cuidados primários de saúde na zona norte do distrito de Lisboa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1079/IX (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre o requerente de pensão João Maria Abrunhosa Sousa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1095/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Castro), sobre a contaminação das águas na Lourinhã.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1119/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o terminal fluvial e as acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1131/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre, a morte de uma criança numa pedreira em Vila do Conde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1141/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD), sobre a Escola Infante D. Henrique.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1145/IX (2.ª)-AC do Deputado Mota Andrade e outros (PS), sobre a segurança nos aeródromos de Bragança e Vila Real.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1158/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a demolição de um troço do Aqueduto das Águas Livres.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1160/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a utilização abusiva de armas de fogo pelas forças policiais e de segurança.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1166/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação da exploração da calçada à portuguesa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1173/IX (2.ª)-AC da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1177/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a instalação de uma nova farmácia na vila de Sátão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transporte e Habitação ao requerimento n.º 1181/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação na Escola Náutica Infante D. Henrique.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1197/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a esquadra da PSP de Lamego.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1222/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação de segurança das populações na área do Casal Ventoso.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1252/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a responsabilidade do XV Governo Constitucional na não abertura de um núcleo do CAT em Peniche, nas Caldas da Rainha, durante o ano de 2003, conforme promessa da maioria autárquica PSD.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1253/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), solicitando informações.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1261/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as quotas leiteiras.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1280/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre o abandono do castro de Chibanes, em Palmela.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1286/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Centro Tecnológico de Citricultura do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1310/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a vacinação anti-rábica e identificação electrónica de canídeos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1314/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de realização dos exames nacionais do ensino secundário em Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1330/IX (2.ª)-AC da Deputada Celeste Correia e outros (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1331/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), acerca do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1341/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento dos serviços de urgência dos centros de saúde do Porto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1344/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a localização do novo hospital da Guarda.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1348/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a publicidade paga para divulgação da actividade governamental.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1370/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a reestruturação do Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção de Jovens - "Escolhas".
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1376/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a aplicação das medidas constantes da Resolução n.º 53/2002, de 3 de Agosto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1392/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal e outros (PCP), sobre a mortalidade infantil.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1412/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre o pagamento pelo Governo de 3 milhões de euros para manter o passe social.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1416/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1432/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), acerca dos estudos e projectos sobre a "municipalização" da Carris.
Das Câmaras Municipais de Fafe, Maia e Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 827, 832 e 836/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva e outros (CDS-PP), sobre os mapas de ruído.

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