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Sábado, 10 de Julho de 2004 II Série-B - Número 36
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1571 a 1624/IX (2.ª)-AC e n.os 849 a 855/IX (2.ª)-AL:
N.º 1571/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD) ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas sobre a Mata Nacional do Buçaco.
N.º 1572/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Leitão (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o estatuto de cidadão lusófono no quadro da CPLD.
N.o 1573/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Alberto Antunes e José Junqueiro (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a concessão do terminal petroleiro de Sines.
N.o 1574/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS) ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre o encerramento da pousada de juventude de Foz Côa.
N.o 1575/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre os 160 milhões de euros gastos pelo Estado em consultadoria para privatizar a GALP.
N.o 1576/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Miguel Medeiros (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a extinção da carreira de transporte público de passageiros Pedrógão Grande/Figueiró dos Vinhos e Coimbra.
N.os 1577 e 1578/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os estudos de investigação e avaliação definidos pelo Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga - Horizonte 2004 e o relatório anual sobre toxicodependência.
N.º 1579/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao mesmo Ministério sobre a inoperacionalidade das viaturas do INEM.
N.º 1580/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre os subsídios de incêndio.
N.º 1581/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre as intenções da REFER em matéria de supressão de passagens de nível no município das Caldas da Rainha.
N.º 1582/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a situação dos 99 projectos de investimento estruturante mencionados no debate do Estado da Nação de 2003.
N.o 1583/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior sobre a Escola de Termalismo e a Escola Superior de Tecnologias de Saúde.
N.o 1584/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o troço do IP6 entre Peniche e Serra d'El Rei, inaugurado pelo Sr. Primeiro-Ministro, que continua sem postos SOS.
N.o 1585/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Leitão (PS) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas acerca da aplicação dos
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acordos sobre cidadania e circulação celebrados no quadro da CPLP.
N.os 1586 a 1588/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Álvaro Castello Branco e Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e ao Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil sobre a qualidade do ar nos concelhos de Santo Tirso, Paços de Ferreira e Estarreja.
N.o 1589/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a nova esquadra da PSP para Santo Tirso.
N.º 1590/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a Guarda e o comboio de alta velocidade.
N.º 1591/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Saúde sobre a vigília de enfermeiros do Hospital de Santo André, em Leiria.
N.º 1592/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre a nomeação de Ambrose So para Cônsul Honorário de Portugal em Hong Kong.
N.º 1593/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a situação na EMEF, no Barreiro.
N.º 1594/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a extinção progressiva do 3.º ciclo e das turmas do 7.º amo da Escola Básica 2+3 de Bocage, em Setúbal.
N.o 1595/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Saúde e ao Ministro Adjunto do Sr. Primeiro-Ministro sobre as substâncias cancerígenas em roupas para bebés.
N.o 1596/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministério da Educação, solicitando uma informação.
N.os 1597 e 1598/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Paiva, respectivamente, ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo sobre a candidatura ao Programa de Formação para as Autarquias Locais (FORAL).
N.o 1599/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação do estaleiro do Olho de Boi, em Almada.
N.o 1600/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Ângela Sabino e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário de funcionamento do serviço de urgência do Centro de Saúde de Redondo.
N.º 1601/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a extensão de saúde de Freixo, em Ponte de Lima.
N.º 1602/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a construção de um novo hospital no Montijo.
N.º 1603/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho sobre a situação dos trabalhadores da empresa ENU - Empresa Nacional de Urânio.
N.º 1604/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre o campo do Ramaldense Futebol Clube, no Porto.
N.º 1605/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas sobre o apoio social a emigrantes idosos e carenciados.
N.o 1606/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre a violação do Plano Director Municipal de Alcobaça e do Plano de Ordenamento da Orla Costeira na Praia da Mina do Azeiche, freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça.
N.º 1607/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministro da Presidência e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro sobre as transmissões do EURO 2004 na RTP-I.
N.º 1608/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Segurança Social e do Trabalho, solicitando os actuais números da ASIC.
N.os 1609 e 1610/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Alda Sousa (BE) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a Escola D. João de Castro, em Lisboa, e a Conservatória de Música do Porto.
N.º 1611/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o dispositivo especial de combate a incêndios.
N.o 1612/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre as minas de urânio abandonadas nos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu.
N.os 1613 e 1614/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, a regularização de cidadãos imigrantes e o Plano Nacional de Prevenção e Combate a Fogos Florestais.
N.os 1615 a 1620/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente sobre, respectivamente, a situação nas praias fluviais, o traçado do IC1 em zona da Rede Natura, a poluição do estuário do rio Douro, o Sistema de Vigilância Costeiro, as minas de urânio abandonadas nos distritos de Coimbra, Guarda e Viseu e o Instituto de Conservação da Natureza.
N.o 1621/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Governo sobre a poluição no Rio Alviela.
N.o 1622/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as recentes decisões que tem adoptado.
N.os 1623 e 1624IX (2.ª)-AC - Do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção de uma nova escola básica na vila de São Tomé de Negrelos e de uma nova escola secundária em São Martinho do Campo.
N.os 849 a 851/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Álvaro Castello Branco e Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Estarreja, Paços de Ferreira e Santo Tirso sobre a qualidade do ar nestes concelhos.
N.o 852/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alcochete sobre o recrutamento.
N.o 853/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) à Câmara Municipal de Grândola sobre a situação no prédio rústico Leal da Quinta, em Melides.
N.os 854 e 855/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Nuno Teixeira de Melo e Miguel Paiva (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Braga e de Vizela sobre os mapas de ruído.
Respostas a requerimentos (n.os 2324 e 2607/IX (1.ª)-AC, n.os 68, 81, 93, 104, 123, 144, 192, 223, 258, 319, 320, 355, 385, 551, 587, 595, 596, 599, 602, 609, 616, 618, 623, 678, 738, 816, 822, 862, 874, 877, 897, 904, 911, 914, 915, 938, 975, 976, 984, 1000, 1002, 1012, 1046, 1062, 1073, 1079, 1095, 1119, 1131, 1141, 1145, 1158, 1160, 1166, 1173, 1177, 1181, 1197, 1222, 1252, 1253, 1261, 1280, 1286, 1310, 1314, 1330, 1331, 1341, 1344, 1348, 1365, 1370, 1376, 1392, 1412, 1416 e 1432/IX (2.ª)-AC e n.os 827, 832 e 836/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 2324/IX (1.ª)-AC do Deputado Ascenso Simões (PS), sobre a construção do troço do IP3, entre a Régua e Vila Real - condições de segurança na povoação de Alvações do Corgo.
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Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 2607/IX (1.ª)-AC da Deputada Maria Santos e outros (PS), sobre a poluição da Lagoa de Melides.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 68/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os problemas de segurança em pontes situadas no distrito de Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 81/IX (2.ª)-AC da Deputada Edite Estrela (PS), acerca do relatório do Instituto de Estradas de Portugal sobre pontes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 93/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a colocação de uma protecção acústica e visual na A1, junto a Alverca do Ribatejo.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 104/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a desmatação do regolo de Alqueva.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 123/IX (2.ª)-AC dos Deputados Marques Júnior, Rosalina Martins e Fernando Cabodeira (PS) sobre o IC 1 - lanço Viana do Castelo/ligação a Caminha.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 144/IX (2.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o realojamento de cidadãos de etnia cigana em Castelo Branco.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 192/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre os investimentos públicos em Santa Luzia, no concelho de Tavira.
Do Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 223/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a sociedade Ponto Verde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 258/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a existência de projectos para o município de Vila Franca de Xira mal inscritos ou não discriminados no PIDDAC 2004, conforme informação divulgada por um Deputado do PSD.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 319 e 320/IX (2.ª)-AC do Deputado Abílio Almeida Costa (PSD) sobre, respectivamente, a sinistralidade na EN 105 (ponte de Fradegas) e o elevado índice de sinistralidade na EN 105, uma das estradas com maior fluxo de trânsito rodoviário do distrito do Porto.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.o 355/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o troço da CRIL entre a Buraca e a Pontinha.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.o 385/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre o farol da barra em perigo de Ruir, na Nazaré.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, respectivamente, aos requerimentos n.os 551 e 1046/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos.
Dos Ministérios de Estado e das Finanças e da Administração Interna aos requerimentos n.os 587/IX (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Viação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 595 e 596/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre, respectivamente, os investimentos públicos na área marítimo-portuária no concelho de Olhão ao longo de 2004 e a variante norte à EN 125, na cidade de Olhão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.o 599/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre a execução física e financeira de vários projectos portuários na área de Lisboa e Vale do Tejo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.o 602/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), acerca da situação sobre o Rio Trofa na EN 104
Do Ministério da Economia ao requerimento n.o 609/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), sobre as verbas para acções de promoção a utilizar pelas delegações do ICEP no estrangeiro.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 616/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a antiga central de captação de água da Foz do Sousa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 618/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a recuperação do cavalete do Poço de São Vicente, em São Pedro da Cova.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 623/IX (2.ª)-AC do Deputado José Miguel Medeiros (PS), sobre a eventual redução dos serviços dos CTT no concelho de Figueiró dos Vinhos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 678/IX (2.ª)-AC dos Deputados Carlos Carvalhas e Bernardino Soares (PCP), sobre o regime jurídico da urbanização e da edificação e eliminação de barreiras arquitectónicas.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 738/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a acusação de irregularidades nas inspecções técnicas periódicas formuladas pelo presidente da associação de Inspectores de Veículos, na sequência da expulsão do partido CDS-PP.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 816/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a redução do horário de atendimento no Serviço de Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Avis.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 822/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a resposta inaceitável dada a um requerimento anterior relativo ao Hospital do Litoral Alentejano.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 862/IX (2.ª)-AC da Deputada Paula Cristina Duarte (PS), sobre a unidade de saúde de Gueifães.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 874/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento da delegação de saúde nas Taipas.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.º 877/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o funcionamento da Assistência na Doença aos Militares do Exército (ADME).
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 897/IX (2.ª)-AC do Deputado Gonçalo Breda Marques (PSD), sobre a poluição em Lameira de Santa Eufémea, no Luso.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 904/IX (2.ª)-AC dos Deputados Ana Manso e Fernando Lopes (PSD), sobre o serviço de pediatria do Hospital Sousa Martins.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 911/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal (PS), sobre o Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, SA.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente aos requerimentos n.os 914 e 915/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre, respectivamente, o aterro sanitário da Resitejo, na Chamusca, e o consumo de milho transgénico em Portugal.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 938/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os caudais ecológicos nos rios internacionais.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares aos requerimentos n.os 975 e 1365/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Miranda (PS), sobre o concurso público de venda da participação do sector público no capital social da SOMINCOR.
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Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 976/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre o processo de infracção contra Portugal em matéria de segurança marítima.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 984/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), solicitando documentação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1000/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Cabral (PS), sobre o Plano de Emergência da Serra da Estrela.
Do Ministério da Administração Interna n.o 1002/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1012/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre o encerramento de cinco maternidades da região centro.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1062/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre o encerramento de escolas do 1.º ciclo no distrito de Portalegre.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1073/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre os cuidados primários de saúde na zona norte do distrito de Lisboa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1079/IX (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre o requerente de pensão João Maria Abrunhosa Sousa.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1095/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Castro), sobre a contaminação das águas na Lourinhã.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1119/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o terminal fluvial e as acessibilidades rodoviárias da Trafaria.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1131/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre, a morte de uma criança numa pedreira em Vila do Conde.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1141/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho e outros (PSD), sobre a Escola Infante D. Henrique.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1145/IX (2.ª)-AC do Deputado Mota Andrade e outros (PS), sobre a segurança nos aeródromos de Bragança e Vila Real.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 1158/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a demolição de um troço do Aqueduto das Águas Livres.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1160/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a utilização abusiva de armas de fogo pelas forças policiais e de segurança.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.o 1166/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação da exploração da calçada à portuguesa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1173/IX (2.ª)-AC da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a recuperação do Forte de Nossa Senhora da Graça, em Elvas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1177/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a instalação de uma nova farmácia na vila de Sátão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transporte e Habitação ao requerimento n.º 1181/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação na Escola Náutica Infante D. Henrique.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1197/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a esquadra da PSP de Lamego.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1222/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a situação de segurança das populações na área do Casal Ventoso.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1252/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a responsabilidade do XV Governo Constitucional na não abertura de um núcleo do CAT em Peniche, nas Caldas da Rainha, durante o ano de 2003, conforme promessa da maioria autárquica PSD.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1253/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), solicitando informações.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1261/IX (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), sobre as quotas leiteiras.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1280/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre o abandono do castro de Chibanes, em Palmela.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1286/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o Centro Tecnológico de Citricultura do Algarve.
Do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas ao requerimento n.º 1310/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre a vacinação anti-rábica e identificação electrónica de canídeos.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1314/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições de realização dos exames nacionais do ensino secundário em Coimbra.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1330/IX (2.ª)-AC da Deputada Celeste Correia e outros (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 1331/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), acerca do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1341/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o encerramento dos serviços de urgência dos centros de saúde do Porto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1344/IX (2.ª)-AC dos Deputados Fernando Cabral e Joaquim Pina Moura (PS), sobre a localização do novo hospital da Guarda.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1348/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a publicidade paga para divulgação da actividade governamental.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1370/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a reestruturação do Programa de Prevenção da Criminalidade e Inserção de Jovens - "Escolhas".
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1376/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a aplicação das medidas constantes da Resolução n.º 53/2002, de 3 de Agosto.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1392/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Portugal e outros (PCP), sobre a mortalidade infantil.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1412/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Coelho (PS), sobre o pagamento pelo Governo de 3 milhões de euros para manter o passe social.
Do Ministério da Economia ao requerimento n.º 1416/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1432/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), acerca dos estudos e projectos sobre a "municipalização" da Carris.
Das Câmaras Municipais de Fafe, Maia e Porto, respectivamente, aos requerimentos n.os 827, 832 e 836/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva e outros (CDS-PP), sobre os mapas de ruído.
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