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Sábado, 4 de Setembro de 2004 II Série-B - Número 38
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1740 a 1808/IX (2.ª)-AC e n.os 856 a 858/IX (2.ª)-AL]:
N.º 1740/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Celeste Correia e José Leitão (PS) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre a exigência de documentação "insólita e vexatória" aos cidadãos dos países africanos de língua portuguesa e aos dos países de leste.
N.º 1741/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Economia sobre o encerramento dos correios em Paranhos da Beira.
N.º 1742/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre a abertura do ano lectivo 2004/2005.
N.º 1743/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre o traçado da CRIL - Circular Regional Interior de Lisboa (sublanço Buraca-Pontinha).
N.o 1744/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a climatização dos hospitais portugueses.
N.o 1745/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação sobre a paragem dos comboios nos apeadeiros da Cuca e Pereirinhas, Moreira de Cónegos, Guimarães.
N.o 1746/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os critérios de concessão de vistos em postos consulares.
N.o 1747/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do critério de "risco migratório".
N.o 1748/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Eduardo Neves Moreira (PSD) aos Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros sobre o acesso dos filhos dos emigrantes ao ensino da língua e da cultura portuguesas.
N.º 1749/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados José Leitão e Celeste Correia (PS) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o acesso dos imigrantes ao rendimento social de inserção.
N.º 1750/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Nelson Baltazar e outros (PS) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição no rio Alviela.
N.º 1751/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Vitalino Canas (PS) aos Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a interdição da praia do Magoito, no concelho de Sintra.
N.º 1752/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a supressão do 7.º ano de escolaridade na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Alembrança, Feijó, no concelho de Almada.
N.º 1753/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) ao Ministério das Finanças e da Administração
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Pública sobre a venda ilícita do imóvel da Lanalgo.
N.o 1754/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o financiamento das Escolas Profissionais de Lisboa e Vale do Tejo.
N.o 1755/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a justificação de faltas dos encarregados de educação para acompanhamento dos seus educandos.
N.o 1756/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior sobre a situação financeira da "Ciência Viva".
N.o 1757/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a rede viária no distrito de Santarém, concelho de Coruche.
N.os 1758 e 1759/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, as actividades de complemento curricular e os agrupamentos de escolas.
N.º 1760/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre a alteração de regras e metodologia na distribuição do "benefício" nas vinhas da Região Demarcada do Douro.
N.º 1761/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a identificação de pastores pela GNR em Trás-os-Montes.
N.º 1762/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o licenciamento de estabelecimentos comerciais no contexto da entrada em vigor da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março.
N.º 1763/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre as nomeações de dirigentes para os núcleos florestais de Barroso-Padrela, Douro e Nordeste.
N.o 1764/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre os exames nacionais do 12.º ano (deficiências da prova escrita da disciplina de Biologia (n.º 102) da 2.ª fase dos exames).
N.o 1765/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Eduardo Neves Moreira e Manuel Ferreira (PSD) aos Ministérios da Ciência, Inovação e Ensino Superior e dos Negócios Estrangeiros sobre o acesso dos emigrantes e seus familiares ao ensino superior.
N.o 1766/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre a situação dos funcionários da Divisão de Informática do Arsenal do Alfeite.
N.o 1767/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as dívidas a pequenas e médias empresas.
N.o 1768/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre a situação do Centro Emissor da RTP de Bragança.
N.º 1769/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a estação de caminhos-de-ferro de Vale de Flores, no concelho de Almada.
N.º 1770/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a extinção do 3.º ciclo na Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos de Bocage.
N.º 1771/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a situação da estação ferroviária de S. Romão do Coronado, na Trofa.
N.º 1772/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição provocada pela SAVINOR, na Trofa.
N.º 1773/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre o futuro do Centro Tecnológico das Indústrias de Madeira e Mobiliário, em Paredes.
N.o 1774/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento da Savinor, na Trofa.
N.o 1775/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a Área Protegida da Serra de Santa Justa, em Valongo.
N.o 1776/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha do metro ligeiro de superfície de Valongo.
N.os 1777 e 1778/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, a atribuição de viaturas inadequadas para a vigilância de florestas e o fundo florestal.
N.o 1779/IX (2.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) à Secretaria de Estado da Administração Local sobre a recuperação do edifício dos Paços do Concelho de Elvas.
N.º 1780/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Dias (PCP) ao Governo sobre o encerramento do Serviço de Televisão Interactiva/TV Cabo.
N.º 1781/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território e das Actividades Económicas e do Trabalho e à Câmara Municipal de Guimarães sobre a Central de Betuminoso , M. Couto Alves, SA.
N.º 1782/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) à Secretaria de Estado da Juventude sobre a regularização das verbas relativas a programas do Instituto Português da Juventude.
N.º 1783/IX (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a instrumentalização do Dia Nacional dos Avós: a confusão entre o PSD e o Governo.
N.º 1784/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao Ministério da Saúde sobre e emergência médica no distrito de Braga.
N.o 1785/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre o encerramento de fontanários no concelho de Mortágua.
N.o 1786/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre as alterações propostas pelo Governo para os internatos médicos.
N.o 1787/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre as orientações da Direcção-Geral da Administração Pública.
N.o 1788/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação dos antigos pontos de extracção de urânio.
N.o 1789/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde sobre a situação da ETAR de Mangualde/Sul.
N.º 1790/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o envolvimento do exército no patrulhamento das florestas no distrito de Viseu.
N.º 1791/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho sobre a privatização de 7,45% da GALP, subsidiada pelos fundos da própria empresa.
N.º 1792/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a instalação de semáforos na Escola de Fraião, em Braga.
N.º 1793/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição ambiental no Rio Coura, Formariz, Paredes de Coura.
N.º 1794/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre o rendimento social de inserção.
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N.o 1795/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Magalhães (PS) ao Ministro de Estado e da Presidência sobre as notícias segundo as quais após a queda do XV Governo Constitucional Ministros demitidos fizeram nomeações para cargos de direcção superior da Administração Pública.
N.o 1796/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Laurentino Dias (PS) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a variante Guimarães-Fafe.
N.o 1797/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministro de Estado e da Presidência sobre os serviços da Via Verde.
N.o 1798/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a Ponte Eiffel de Viana do Castelo.
N.o 1799/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a concentração e centralização dos serviços do Instituto Nacional de Estatística (INE).
N.º 1800/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a exposição de terrenos para a construção/conclusão do IC 24 (SCUT do Grande Porto).
N.º 1801/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a poluição e mortandade de peixes no rio Alviela.
N.º 1802/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre os professores portugueses em Timor.
N.º 1803/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a participação nos Jogos Olímpicos dos portugueses residentes nas comunidades no estrangeiro.
N.º 1804/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme d'Oliveira Martins (PS) ao Ministério da Educação sobre o financiamento das escolas profissionais.
N.o 1805/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Governo, solicitando um relatório.
N.o 1806/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Penedos (PS) aos Ministérios da Segurança Social, da Família e da Criança e da Educação sobre o problema financeiro existente na Fundação Obra do Ardina.
N.o 1807/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Gustavo Carranca (PS) ao Ministério da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar sobre o impedimento da entrada da embarcação Borndiep, da associação holandesa Women on Waves, em águas territoriais portuguesas.
N.o 1808/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Primeiro-Ministro sobre a concretização das promessas de apoio do Governo aos lesados pelo incêndio nas Serras do Caldeirão e de Monchique.
N.o 856/IX (2.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes) à Câmara Municipal de Famalicão sobre o possível aterro de RSU na freguesia de Louro, no concelho de Famalicão.
N.º 857/IX (2.ª)-AL - Dos Deputados Diogo Luz e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre o parque comercial Nassica.
N.º 858/IX (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1781/IX (2.ª)-AC.
Respostas a requerimentos (n.os 1982 e 2210/IX (1.ª)-AC, n.os 49, 114, 168, 173, 177, 226, 258, 388, 730, 861, 943, 945, 959, 972, 1017, 1107, 1214, 1218, 1236, 1237, 1242, 1250, 1256, 1262, 1288, 1290, 1292, 1295, 1296, 1303, 1350, 1354, 1364, 1374, 1383, 1394, 1401, 1411, 1417, 1434, 1451, 1461, 1464, 1465, 1480, 1481, 1484, 1498, 1507, 1509, 1530, 1545, 1551, 1561, 1563, 1570, 1572, 1581, 1593, 1607, 1636, 1637, 1640, 1649 e 1729/IX (2.ª)-AC e n.os 701, 787, 806, 825, 837, 845, 846, 854 e 856/IX (2.ª)-AL):
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1982/IX (1.ª)-AC do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), sobre as obras na ponte Nossa Senhora da Ajuda, que liga Olivença e Elvas.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2210/IX (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a candidatura da obra "pavilhão polidesportivo e instalações sociais do Sporting Clube Banheirense" e declaração de utilidade pública.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 49/IX (2.ª)-AC do Deputado José Magalhães (PS), sobre as confusões e adiamentos na entrada em vigor do novo quadro legal em matéria de entrega de peças processuais por via electrónica.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 114/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário (PS), solicitando uma informação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.o 168/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a rede viária no distrito de Santarém, concelho de Coruche.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações aos requerimentos n.os 173 e 177/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro, Ana Benavente e Miguel Ginestal (PS). sobre, respectivamente, a duplicação dos acessos da cidade de Viseu à ligação do IP3 em Fail e a inscrição no PIDDAC 2004 de uma verba destinada à construção de uma nova ligação entre Côta (Viseu) e a EN 329 (Vila Nova de Paiva-Sátão).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 226/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o tribunal de trabalho das Caldas da Rainha, que foi obrigado a encerrar durante um dia por falta de recursos humanos.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 258/IX (2.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a existência de projectos para o município de Vila Franca de Xira mal inscritos ou não discriminados no PIDDAC 2004, conforme informação divulgada por um Deputado do PSD.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.o 388/IX (2.ª)-AC do Deputado António José Seguro (PS), sobre as acessibilidades no concelho de Loures.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 730/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PSP), sobre as razões que fundamentam a eventual reactivação do Parque de Combustíveis da Bobadela na sequência de um despacho do XV Governo Constituciomal.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 861/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Magalhães e Jorge Lacão (PS), acerca da não cobrança de custas judiciais sobre os processos transitados em julgado nestes últimos dois meses pelos tribunais cíveis e criminais.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 943 e 945/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a situação no Estabelecimento Prisional da Carregueira e solicitando documentação.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.o 959/IX (2.ª)-AC do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), sobre os requisitos de acesso dos jornalistas ao EURO 2004.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento 972/IX (2.ª)-AC do Deputado José Augusto de Carvalho (PS), sobre a construção do centro de apoio do Sobreiro Curvo, na paróquia de A-dos-Cunhados, em Torres Vedras.
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Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1017/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), acerca do estudo obre o risco sísmico na Região do Algarve.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1042/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte de um recluso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao requerimento n.o 1060/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre projectos turísticos.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1091/IX (2.ª)-AC do Deputado Henrique Campos Cunha (CDS-PP), sobre a situação dos ex-emigrantes obrigados a pagar seguros de doenças suiços.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1107/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Toxicodependência.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1108/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre as declarações públicas feitas pelo presidente da Comissão de Acompanhamento da Lei de Adopção.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1109/IX (2.ª)-AC do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), acerca da remodelação do nó de Alverca sobre a A1-Auto-Estrada do Norte.
Do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior ao requerimento n.º 1174/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre o impedimento de distribuição de propaganda do movimento estudantil.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1199/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre a construção da cidade judiciária no concelho de Oeiras.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao requerimento n.o 1210/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), acerca dos dados sobre os clientes de energia eléctrica.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1213/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a iníqua promoção da realização do EURO 2004 em Portugal desenvolvida pelo ICEP na MITT 2004, em Moscovo.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1214/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o EURO 2004 - importância das acções junto dos turistas russos por ocasião do Campeonato Europeu de Futebol.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1218/IX (2.ª)-AC do Deputado Alberto Martins (PS), sobre a situação de Valentina Nikolovska, detida no Estabelecimento Prisional de Tires.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1236/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o Tribunal da Relação do Algarve.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1237/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os requisitos e os meios processuais que as instituições particulares de solidariedade social deverão preencher para poderem beneficiar do Estatuto de Mecenato.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1242/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as instalações judiciais em Santo Tirso.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1250/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre o processo de descentralização administrativa retratado no anúncio partidário "Um governo de palavra".
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 1256/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o protocolo de cedência feito pelo ex-Sanatório Marítimo do Norte à Associação de São João de Deus, em Valadares, Gaia.
Da Secretaria de Estado do Desporto ao requerimento n.º 1262/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a dívida do Estado aos clubes que construíram estádios para o EURO 2004.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1288/IX (2.ª)-AC do Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a regulamentação do Decreto n.º 128/IX - Lei de Enquadramento das Terapêuticas Não Convencionais.
Da Secretaria de Estado da Juventude e Desportos e do Ministério da Administração Interna, respectivamente, aos requerimentos n.os 1290 e 1292/IX (2.ª)-AC do Deputado Laurentino Dias (PS), solicitando documentação.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.o 1295/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a violação da Lei da Rádio no EURO 2004.
Do Ministérios dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1296/IX (2.ª)-AC do Deputado Eduardo Neves Moreira e outros (PSD), sobre o provimento de recursos para o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas.
Do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente ao requerimento n.º 1303/IX (2.ª)-AC do Deputado Pina Marques (PSD), sobre as candidaturas das associações populares de cultura, desporto e recreio para instalações e equipamentos.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao requerimento n.º 1350/IX (2.ª)-AC do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre as ajudas financeiras das medidas agro-ambientais.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1354/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro das Escolas Secundárias Clara de Resende e Carolina Michaelis, no Porto.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.o 1364/IX (2.ª)-AC do Deputado Augusto Santos Silva (PS), sobre a inacessibilidade da base de dados dos bolseiros de formação avançada da Fundação de Ciência e Tecnologia.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 1374/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre os pacientes oncológicos do Hospital de São João que se encontram sem medicamentação.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1383/IX (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o canal ferroviário da antiga linha do Tâmega.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1394/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a demolição da Ermida de Santa Marta, no concelho do Seixal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1401/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o encerramento de blogs.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao requerimento n.o 1411/IX (2.ª)-AC da Deputada Maria Santos (PS), sobre a tuberculose humana transmitida por bovinos doentes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1417/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o forte da Ilha do Pessegueiro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1434/IX (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a estação dos CTT de Mora.
Do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 1451/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre a imposição de pagamento de uma taxa pelos municípios nos serviços e pareceres jurídicos solicitados às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 1461/IX (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a rejeição de receitas emitidas a utentes da Região Autónoma da Madeira.
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Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação aos requerimentos n.os 1464 e 1465/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre, respectivamente, o serviço ferroviário de longo curso na Linha do Sado e o serviço ferroviário Alfa Pendular/Intercidades na estação do Pragal.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1480/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o subsídio materno-infantil atribuído pelos serviços sociais deste Ministério.
Do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho ao requerimento n.o 1481/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a violação do princípio da imparcialidade e neutralidade das entidades públicas - Gabinete do Ministro da Economia/distrital de Setúbal do PSD.
Dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Cultura ao requerimento n.º 1484/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o empréstimo público nas bibliotecas portuguesas.
Do Ministério da Ciência e do Ensino Superior ao requerimento n.º 1498/IX (2.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o subsídio de fixação/insularidade para os funcionários da Universidade dos Açores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação ao requerimento n.º 1507/IX (2.ª)-AC do Deputado Bruno Dias (PCP), sobre a passagem de veículos monovolumes para a classe 1 das portagens.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1509/IX (2.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as infra-estruturas de apoio aos trabalhadores da EMEF/REFER.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1530/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre os eventuais contornos eleitorais da cerimónia que assinalou a viagem inaugural do troço entre a Trindade e o Estádio do Dragão, do Metro do Porto.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1545/IX (2.ª)-AC do Deputado Vitalino Canas e outros (PS), sobre as acessibilidades no concelho de Santarém.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1551/IX (2.ª)-AC do Deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o fecho da estação dos CTT na Luz de Tavira.
Do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro ao requerimento n.º 1561/IX (2.ª)-AC da Deputada Leonor Coutinho (PS), sobre e entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 68/2004, de 23 de Março.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1563/IX (2.ª)-AC dos Deputados José Leitão e Celeste Correia (PS), sobre a morte de um jovem no Bairro 6 de Maio, na Amadora.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1570/IX (2.ª)-AC dos Deputados Joaquim Ponte e Judite Jorge (PSD), sobre a infracção das regras do Tratado da União Europeia pelo Governo Regional dos Açores.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1572/IX (2.ª)-AC do Deputado José Leitão (PS), sobre o estatuto de cidadão lusófono no quadro da CPLD.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1581/IX (2.ª)-AC do Deputado António Galamba (PS), sobre as intenções da REFER em matéria de supressão de passagens de nível no município das Caldas da Rainha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 1593/IX (2.ª)-AC do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre a situação na EMEF, no Barreiro.
Do Ministro da Presidência ao requerimento n.º 1607/IX (2.ª)-AC da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as transmissões do EURO 2004 na RTP-I.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1636/IX (2.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a exigência do reembolso das verbas de repatriamento das vítimas da catástrofe de Vargas (1999) para Portugal.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1637/IX (2.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Zelinda Marouço Semedo (PS), sobre a modernização da via férrea que serve o norte alentejano.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1640/IX (2.ª)-AC do Deputado Carlos Luís (PS), sobre o reembolso das verbas de repatriamento das vítimas da catástrofe de Vargas - Venezuela (1999) para Portugal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1649/IX (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o reembolso das viagens pagas pelo Consulado Geral de Portugal em Caracas, República da Venezuela, aos emigrantes atingidos pela tragédia de Vargas.
Do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas ao requerimento n.o 1729/IX (2.ª)-AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a declaração de estado de calamidade no sotavento algarvio.
Da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António ao requerimento n.º 701/IX (2.ª)-AL dos Deputados Miguel Paiva e João Pinho de Almeida (CDS-PP), sobre a orla costeira do Algarve.
Da Câmara Municipal de Miranda do Corvo ao requerimento n.º 787/IX (2.ª)-AL do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre a ERSUC.
Da Câmara Municipal de Sines ao requerimento n.º 806/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva (CDS-PP), sobre o forte da Ilha do Pessegueiro.
Das Câmaras Municipais de Celorico de Basto, Póvoa de Lanhoso, Vila Verde, Vieira do Minho e Braga aos requerimentos n.os 825, 837, 845 e 846 e 854/IX (2.ª)-AC do Deputado Miguel Paiva e outros (CDS-PP), sobre os mapas de ruído.
Da Câmara Municipal de Famalicão ao requerimento n.o 856/IX (2.ª)-AL do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre o possível aterro de RSU na freguesia de Louro, no concelho de Famalicão.
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Sábado, 4 de Setembro de 2004 II Série-B - Número 38
IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1809 a 1829/IX (2.ª)-AC]:
N.º 1809/IX (2.ª)-AC - Das Deputadas Ana Benavente e Cristina Granada (PS) ao Governo sobre o concurso nacional de professores dos ensinos básico e secundário para o ano lectivo de 2004/2005.
N.º 1810/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre as medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntário da gravidez.
N.os 1811 a 1813/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e do Ordenamento do Território, das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde sobre os níveis de radiação em Cubos, em Malgualde.
N.º 1814/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o adiamento da aprovação dos Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas.
N.o 1815/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Governo sobre a QUIMIGAL de Estarreja - avaliação de impacte ambiental após a construção e pleno funcionamento dos projectos fabris.
N.o 1816/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário de funcionamento nocturno do Centro de Saúde do Redondo.
N.o 1817/IX (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Rodeia Machado (PSD) ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre os incêndios nos concelhos de Portel e da Vidigueira, em Julho de 2004.
N.o 1818/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a tomada de medidas para a resolução da situação dos trabalhadores da ENU.
N.o 1819/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Redondo.
N.º 1820/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as obras de prospecção geotécnica na Ponte D. Luís, em Santarém.
N.º 1821/IX (2.ª)-AC - Do Deputado José Apolinário (PS) ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional sobre as medidas de apoio às populações da serra algarvia e o autoritarismo do actual Governo.
N.os 1822 e 1823/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas sobre, respectivamente, a revogação da portaria ministerial que define a zonagem
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de probabilidade de incêndio florestal no Continente e a ausência de medidas sociais de apoio aos mariscadores e pescadores afectados pela interdição da apanha da conquilha na Ria Formosa.
N.º 1824/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre os serviços de atendimento ao público do Instituto dos Mercados de Obras Públicas, Particulares e do Imobiliário (IMOPPI).
N.º 1825/IX (2.ª)-AC - Da Deputada Ângela Sabino (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital do Barlavento Algarvio, SA.
N.o 1826/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a investigação de suborno envolvendo empresa sediada na offshore da Madeira.
N.o 1827/IX (2.ª)-AC - Do Deputado João Teixeira Lopes (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre a prática de detenção, para efeitos de identificação, de arrumadores de automóveis.
N.o 1828/IX (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança sobre a Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto.
N.o 1829/IX (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a situação dos diques de protecção do Tejo no distrito de Santarém.
Respostas a requerimentos (n.os 857 e 858/IX (2.ª)-AL):
Da Câmara Municipal de Vila do Conde ao requerimento n.º 857/IX (2.ª)-AC dos Deputados Diogo Luz e Ricardo Fonseca de Almeida (PSD), sobre o parque comercial de Nassica.
Da Câmara Municipal de Guimarães ao requerimento n.o 858/IX (2.ª)-AL do Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes), sobre a Central de Betuminoso , M. Couto Alves, SA.
Rectificação
Ao n.º 37,suplemento, de 31 de Julho de 2004
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