0003 | II Série B - Número 005 | 16 de Outubro de 2004

Como afirmou Wangari Maathai, depois da atribuição do prémio: "O meio ambiente é muito importante para a paz, porque quando os nossos recursos se tornarem escassos, entraremos em guerra".
Mais se pode concluir deste prémio: que se reconhece uma profunda importância na acção local como uma influência e um contributo inestimável para a resolução global dos problemas.
Num momento em que o ambiente não figura entre as principais preocupações políticas, nomeadamente em muitos dos países desenvolvidos, este prémio assume uma importância muito relevante.
A Assembleia da República congratula-se, assim, pela atribuição do Prémio Nobel da Paz a Wangari Maathai.

Assembleia da República, 14 de Outubro de 2004.
As Deputadas de Os Verdes: Francisco Madeira Lopes - Heloísa Apolónia.

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VOTO N.O 214/IX
DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO CARLOS V AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, DR. JORGE SAMPAIO

No dia 13 de Outubro de 2004, a Academia Europeia de Yuste em Espanha, distinguiu o Presidente da República Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio, com o Prémio Carlos V, destinado a galardoar personalidades que, com o seu esforço e dedicação, tenham contribuído para o conhecimento geral e o engrandecimento dos valores culturais, científicos e históricos da Europa, bem como para o processo de unificação europeia.
O prémio, entregue em Cáceres ao Dr. Jorge Sampaio na igreja do Mosteiro de Yuste, na presença de Suas Majestades o Rei D. Juan Carlos e a Rainha D. Sofia, foi concomitantemente apresentado em Portugal, na Academia Portuguesa de História, pelo presidente da Fundação Academia Europeia de Yuste, Juan Carlos Rodríguez Ibarra.
A importância deste prémio está bem patente na circunstância de a primeira edição deste galardão ter sido concedida em 1995 ao primeiro Presidente da Comissão Europeia, Jacques Delors, e posteriormente atribuído a Wilfred Martens em 1998, a Felipe Gonzalez em 2000 e a Mikhail Gorbachov em 2002.
Através deste louvor, que constitui uma distinção para Portugal e muito nos honra a todos como portugueses, o Dr. Jorge Sampaio junta-se a esta galeria de ilustres personalidades, cujos contributos de cidadania são assim enaltecidos publicamente e com a solenidade devida, como reconhecimento a quem tão energicamente se tem empenhado pela causa da unificação dos povos europeus.
A Assembleia da República congratula-se e felicita o Dr. Jorge Sampaio pela distinção recebida e pelo reconhecimento internacional do trabalho que tem desenvolvido na construção de uma Europa unida por valores universais e pelo respeito pelos direitos humanos.

Assembleia da República, 14 de Outubro de 2004.
O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral - Os Deputados: Guilherme Silva (PSD) - António José Seguro (PS) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - Narana Coissoró (CDS-PP) - Bernardino Soares (PCP) - Francisco Louçã (BE) - Heloísa Apolónia (Os Verdes).

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 84/IX
DECRETO-LEI N.º 202/2004, DE 18 DE AGOSTO, QUE "ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA CONSERVAÇÃO, FOMENTO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS, COM VISTA À SUA GESTÃO SUSTENTÁVEL, BEM COMO OS PRINCÍPIOS REGULADORES DA ACTIVIDADE CINEGÉTICA"

Foi publicado no dia 18 de Agosto de 2004, no Diário da República n.º 194, I Série A, o Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, que "Estabelece o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética".