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0011 | II Série B - Número 003 | 09 de Abril de 2005

 

No dia 9 de Novembro, a Comissão de Defesa Nacional reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Defesa e dos Antigos Combatentes, Dr. José Pereira da Costa, e com o Sr. Director-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, Dr. Alberto Coelho. Em anexo, junta-se a acta da reunião supracitada.

e) Exame da petição

O objecto da presente petição está bem especificado e estão preenchidos os requisitos formais e de tramitação constantes na Constituição da República Portuguesa sob o artigo 52.º, na Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, e no artigo 247.º e seguintes do Regimento.

Face ao exposto, a Comissão de Defesa Nacional é do seguinte parecer:

Parecer

Que a presente petição respeita os requisitos de forma mencionados nos n.os 2 e 4 do artigo 9.º da Lei do Exercício do Direito de Petição (Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho), n.os 1 e 3, estando assim em condições de ser presente em Plenário.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Palácio de S. Bento, 7 de Dezembro de 2004.
O Presidente da Comissão, Correia de Jesus - O Deputado Relator, João Rebelo.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.