Página 1
0001 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Sábado, 9 de Abril de 2005 II Série-B — Número 3
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1 a 56/X (1.ª)-AC]:
N.º 1/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Paulo Batista Santos e
Daniel Rebelo (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a
construção de novos centros de saúde no distrito de Leiria.
N.º 2/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o futuro
aeroporto internacional da Ota e a rede do TGV.
N.º 3/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre a Universidade
Politécnica de Leiria.
N.º 4/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre o Centro de Dia
Nossa Senhora da Piedade, na freguesia dos Vidais,
concelho das Caldas da Rainha.
N.º 5/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da
Administração Interna sobre a nova esquadra da PSP do
concelho das Caldas da Rainha.
N.os 6 e 7/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, a coincineração
na Maceira e o projecto de despoluição da Bacia
do Lis e o Programa POLIS.
N.o 8/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da
Saúde sobre a ampliação do edifício-sede do Centro de
Saúde das Caldas da Rainha.
N.os 9 e 10/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao
Ministério da Justiça sobre, respectivamente, a remodelação
do tribunal judicial da comarca das Caldas da Rainha e a
criação da comarca do concelho da Batalha e instalação de
um julgado de paz.
N.o 11/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as
acessibilidades no distrito de Leiria.
N.o 12/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os
problemas existentes no cumprimento dos acordos
internacionais em matéria de segurança social.
N.o 13/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a transferência das estações
dos CTT de Almeida e Vilar Formoso para os privados.
N.º 14/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre a instalação da sede da Direcção Regional de
Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO) em Santarém.
N.os 15 e 16/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre,
Página 2
0002 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
respectivamente, a passagem superior ao caminho-de-ferro
ao km 2607 do ramal de Tomar e o ramal de Setil-Vendas
Novas, em que não vai haver transporte de passageiros.
N.o 17/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Saúde sobre a população do concelho de Alcanena que se
encontra sem acesso aos serviços de saúde do Centro de
Bem-Estar Social.
N.o 18/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Educação sobre os erros relativos ao concurso de
professores 2003/2004, que tiveram graves consequências
financeiras.
N.o 19/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
situação social na Universal Motors, em Ovar.
N.o 20/X (1.ª)-AC – Do Deputado Victor Baptista (PS) ao
Governo sobre o metro de superfície de Coimbra.
N.o 21/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a situação na empresa Bombardier.
N.o 22/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Justiça sobre o direito ao subsídio de fixação dos elementos
do Corpo Nacional da Guarda Prisional radicados na Região
Autónoma dos Açores.
N.o 23/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre os regimes de excepção
previstos na Convenção de Albufeira de 1998.
N.º 24/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a linha
2 da STCP (Porto/Maia).
N.o 25/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP)
ao Governo sobre o financiamento pelo Estado das IPSS.
N.º 26/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Governo sobre as medidas de fiscalização acerca da
importação de espécimes de espécies protegidas.
N.º 27/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
António Filipe (PCP) ao Governo sobre a avaliação de
impacte ambiental da obra do Túnel do Marquês.
N.º 28/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
situação social na empresa Rohde, em Santa Maria da
Feira.
N.o 29/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre o novo
crime ecológico ocorrido no rio Alviela.
N.o 30/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre os transportes alternativos «Linha Vermelha», do
Metro do Porto.
N.o 31X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre a falta de assistência médica nas
localidades de Vila Alva, Vila Ruiva e Albergaria dos Fusos.
N.o 32/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre as agressões na
cidade de Viseu.
N.o 33/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao
mesmo Ministério sobre o procedimento da PSP de Viseu
em relação a queixas apresentadas por agressão a cidadãos
daquela cidade.
N.º 34/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
deslocalização das oficinas da EMEF/CP.
N.º 35/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre os problemas do porto de Sesimbra e seu
ordenamento.
N.º 36/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Administração Interna sobre a duplicidade de
comportamentos dos soldados da GNR junto da empresa
VICAIMA, em Vale de Cambra.
N.os 37 e 38/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes
(BE), respectivamente, aos Ministérios das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações e da Saúde sobre os
incómodos resultantes para os utentes do Hospital de São
João causados pelas obras do Metro do Porto.
N.º 39/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Administração Interna sobre a Polícia Municipal e
arrumadores.
N.o 40/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e Gonçalo
Nuno Santos (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
sobre o clima de insegurança que vivem os portugueses
residentes em países como a África do Sul e a Venezuela.
N.o 41/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a poluição no rio Alviela.
N.o 42/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Saúde sobre a dificuldade existente no distrito de Santarém
em ter acesso às ecografias pré-natal.
N.os 43 a 45/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e
Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, a
interrupção das obras do metro na envolvente ao Hospital de
São João, o metro ligeiro de superfície dessa zona e as
obras do metro.
N.o 46/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao
Ministério da Saúde sobre a falta de pessoal médico no
Centro de Saúde de Rio Maior e suas extensões.
N.º 47/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e
Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Economia e da
Inovação sobre a deslocalização da Alcoa Fugikura Portugal.
N.º 48/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a ligação ferroviária entre o Barreiro e as Praias do
Sado.
N.o 49/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a situação no
Estabelecimento Prisional de Alcoentre.
N.º 50/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Economia e da Inovação sobre a conclusão do
novo Mercado Municipal de Faro.
N.º 51/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre o encerramento do bloco operatório do Hospital
de Lagos, a construção do hospital central de Faro e as
condições de precariedade dos trabalhadores de saúde no
Algarve.
N.o 52/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Cultura sobre «Faro/Capital da Cultura».
N.o 53/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao
Ministério da Justiça sobre a falta de funcionários na
Conservatória de Montalegre.
N.o 54/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre o estudo realizado em 2004 pela Sub-Região de
Saúde de Braga acerca dos serviços de saúde.
N.o 55/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
justificação de faltas dos encarregados de educação para
acompanhamento dos seus educandos.
N.o 56/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a classificação do Cabo
Mondego como «monumento natural».
Página 3
0003 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 4
0004 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 5
0005 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 6
0006 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 7
0007 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 8
0008 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 9
0009 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 10
0010 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 11
0011 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 12
0012 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 13
0013 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 14
0014 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 15
0015 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 16
0016 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 17
0017 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 18
0018 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 19
0019 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 20
0020 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 21
0021 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 22
0022 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 23
0023 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 24
0024 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 25
0025 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 26
0026 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 27
0027 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 28
0028 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 29
0029 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 30
0030 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 31
0031 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 32
0032 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 33
0033 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 34
0034 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 35
0035 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 36
0036 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 37
0037 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 38
0038 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 39
0039 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 40
0040 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 41
0041 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 42
0042 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 43
0043 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 44
0044 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 45
0045 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 46
0046 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 47
0047 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 48
0048 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 49
0049 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 50
0050 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 51
0051 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 52
0052 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 53
0053 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 54
0054 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 55
0055 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 56
0056 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 57
0057 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 58
0058 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 59
0059 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 60
0060 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 61
0061 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 62
0062 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 63
0063 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 64
0064 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 65
0065 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 66
0066 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 67
0067 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 68
0068 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 69
0069 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 70
0070 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 71
0071 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 72
0072 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 73
0073 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 74
0074 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 75
0075 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 76
0076 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 77
0077 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 78
0078 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 79
0079 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 80
0080 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 81
0081 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 82
0082 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 83
0083 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 84
0084 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 85
0085 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 86
0086 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 87
0087 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 88
0088 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 89
0089 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 90
0090 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 91
0091 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 92
0092 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 93
0093 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 94
0094 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 95
0095 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 96
0096 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 97
0097 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 98
0098 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 99
0099 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 100
0100 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 101
0101 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 102
0102 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 103
0103 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
Consultar diário original.
Página 104
0104 | II Série B - Número 003S1 | 09 de Abril de 2005
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.