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0001 | II Série B - Número 004S4 | 23 de Abril de 2005

 

Sábado, 23 de Abril de 2005 II Série-B — Número 4
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 57 a 152/X (1.ª)-AC e n.º 1/X (1.ª)-
AL]:
N.os 57 e 58/X (1.ª)-AC – Do Deputado Horácio Antunes (PS)
ao Governo sobre, respectivamente, o metro do Mondego e
a variante de Foz de Arouce (Ponte Velha-Lousã).
N.o 59/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Programa de Acção
Ambiente e Saúde.
N.º 60/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Braga da Cruz (PS)
ao mesmo Ministério sobre o Hospital da Santa Casa da
Misericórdia de Vila Nova de Cerveira e o protocolo de
cooperação com a ARS do Norte para a prestação de
cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de
Saúde.
N.º 61/X (1.ª)-AC – Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao
Ministério da Cultura sobre a Casa de Almeida Garrett.
N.º 62/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Victor
Cruz (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a existência de
uma dívida à Região Autónoma dos Açores resultante da
não aplicação atempada das regras contidas na Lei das
Finanças Regionais (LFR).
N.o 63/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
mesmo Ministério sobre a aplicação da convenção contra a
dupla tributação entre Portugal e a Holanda.
N.o 64/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos
Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre a situação social na SCBO (ex-
Phillips), em Ovar.
N.o 65/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e Gonçalo
Nuno Santos (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
sobre o subsídio anual a atribuir aos Consulados Honorários
de Kingston e de Leamington, no Canadá, criados em 2003.
N.o 66/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
mesmo Ministério sobre o requerimento do cidadão
português Joaquim da Silva Figueiredo.
N.o 67/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da
Cultura e da Educação sobre a situação dos docentes do
ensino artístico em Portugal.
N.º 68/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja
(EDAB).
N.º 69/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a criação da reserva natural
da Ria de Alvor.
N.º 70/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Educação sobre a Conservatória de Música do
Porto.
N.º 71/X (1.ª)-AC – Do Deputado Horário Antunes (PS) à
Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto e à
Câmara Municipal da Lousã sobre a Pousada da Juventude
da Lousã.

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N.º 72/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)
ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional sobre a acção da Greenpeace
e da Quercus para que o Estado português tome medidas
contra a proliferação do comércio ilegal de madeiras de
espécies protegidas.
N.o 73/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Finanças sobre a abertura de conta gémea de uma outra no
balcão do Freixieiro da CGD, à revelia de todos os
procedimentos legais exigíveis.
N.o 74/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira
(PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre as portagens do IC14/A11.
N.o 75/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Apolinário (PS) à
SIMAB sobre as suas responsabilidades no atraso das obras
do Mercado Municipal de Faro.
N.o 76/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a avaliação de impacte
ambiental do lanço rodoviário Funchalinho (Almada/Coina
(Barreiro), do IC 32.
N.º 77/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Filipe e Luísa
Mesquita (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a
regulamentação e execução do regime jurídico dos períodos
de prestação de serviço militar dos ex-combatentes
emigrantes para efeitos de aposentação e de reforma.
N.º 78/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Secretário de
Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas sobre a pesca
da «malhada» na Ericeira.
N.º 79/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Defesa Nacional sobre a licença de paternidade nas forças
armadas.
N.º 80/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Bernardino Soares e
Francisco Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a
maternidade do Hospital do Litoral Alentejano.
N.º 81/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge
Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre as obras na A! (troço
Gaia-Feira).
N.o 82/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Finanças sobre os elementos estatísticos de
importação de produtos têxteis.
N.o 83/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre as expropriações e alterações ao projecto do Metro do
Porto.
N.o 84/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre o desenvolvimento da área de regadio do
Alqueva.
N.o 85/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a exclusão da
RTPI por parte da CABLECOM da programação normal por
cabo na Suiça.
N.o 86/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao
mesmo Ministério sobre o regresso de Nino Vieira à Guiné.
N.º 87/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Zorrinho e Paula
de Deus (PS) ao Governo sobre a situação da divisão
administrativa da Inspecção-Geral das Actividades
Económicas no Alentejo (IGAE).
N.º 88/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia da
Silva (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde
de Portalegre.
N.º 89/X (1.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre a seca em Portugal.
N.º 90/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e Luísa
Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e
Ensino Superior sobre o atraso no pagamento de bolsas no
Programa de Requalificação de Licenciados.
N.º 91/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Educação sobre a construção da Escola EB 2.3 de Abação,
em Guimarães.
N.o 92/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
creche e centro de noite do Centro de Assistência Paroquial
da Pampilhosa.
N.o 93/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o centro
de distribuição da estação dos CTT de Arruda dos Vinhos.
N.os 94 e 95/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério
da Defesa Nacional sobre, respectivamente, a aquisição de
material informático e as campanhas publicitárias para o
recrutamento de voluntários para o Exército.
N.º 96/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a passagem subterrânea na estação de Loulé.
N.º 97/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Governo sobre a regulamentação da Lei n.º 34/2003 –
Reconhecimento e valorização do associativismo popular.
N.º 98/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria do Rosário Carneiro
(PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
sobre o acolhimento de crianças e jovens em perigo com
deficiências auditivas.
N.o 99/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Venda (PS) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas acerca da aplicação das receitas do Fundo Florestal
Permanente provenientes da ecotaxa sobre os produtos
petrolíferos e energéticos.
N.o 100/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a eliminação
de subprodutos animais potencialmente contaminados com
Encefalopatia Espongiforme Bovina.
N.o 101/X (1.ª)-AC – Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD)
ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a situação da
Yazaki Saltano.
N.o 102/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Victor
Cruz (PSD) ao Governo sobre os apoios comunitários
solicitados para a Região Autónoma dos Açores.
N.o 103/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) aos
Ministério da Economia e da Inovação e do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre a situação social na empresa
Yazaki Saltano, unidade de Ovar.
N.o 104/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Filipe e
Francisco Lopes (PCP) aos Ministérios das Finanças e do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre a viabilização da
empresa MB Pereira da Costa.
N.º 105/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Coelho (PS) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a construção do túnel rodoviário do Marquês.
N.º 106/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
mesmo Ministério sobre a manutenção do passe social nas
empresas privadas de transporte.
N.o 107/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao
Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a situação
laboral na RTP.
N.o 108/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)
ao mesmo Ministro sobre a censura ao programa «O amor
é», de Júlio Machado Vaz.
N.o 109/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao
Ministério da Saúde sobre as parcerias público-privadas para
a construção de novos hospitais.
N.os 110 e 111/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia
(Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a
situação do Hospital de São Bernardo, em Setúbal, e um
caso concreto de injustiça ocorrido no Hospital de Alcobaça.
N.os 112 e 113/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada,
respectivamente, aos Ministérios da Defesa Nacional e do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o amianto armazenado na
Base Aérea de Beja.
N.o 114/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP)
ao Ministério da Saúde sobre o súbito encerramento da
Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Sousa Martins,
na Guarda.

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N.o 115/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a
grave situação da Adega Cooperativa de Figueira de Castelo
Rodrigo e dos seus associados.
N.º 116/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação dos 97
trabalhadores da empresa Belino&Belino.
N.o 117/X (1.ª)-AC – Da Deputada Odete Santos (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a insustentável situação dos acessos rodoviários à
Trafaria.
N.º 118/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Vasconcelos
Caeiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a situação
no Hospital de São José.
N.º 119/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre um projecto
de construção no Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 120/X (1.ª)-AC – Da Deputada Susana Amador (PS) ao
Ministério da Saúde sobre a construção de centros de saúde
no município de Odivelas.
N.o 121/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo
Ministério e ao Ministério da Economia e da Inovação sobre
o funcionamento e fiscalização dos centros de bronzeado
em Portugal (solários).
N.o 122/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada e das Deputadas
Teresa Diniz e Celeste Correia (PS) ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social acerca do relatório sobre
o progresso da igualdade de oportunidades entre homens e
mulheres no trabalho, no emprego e na formação
profissional.
N.o 123/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto
Gonçalves e José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros sobre o passaporte especial de serviço – sua
concessão ao pessoal dos serviços externos deste
Ministério.
N.o 124/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
encerramento da empresa Duarte e Irmão, Lda, em Tamel,
São Veríssimo, Barcelos.
N.o 125/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
construção do IC 4/A11, em Vila Seca, Barcelos.
N.º 126/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a
lavagem de dividendos e fuga ao fisco.
N.º 127/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e José
Soeiro (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade
Social e da Economia e da Inovação sobre os riscos para a
saúde pública da actual situação do posto de abastecimento
da GALPGEST da Av. Duarte Pacheco, em Lisboa.
N.º 128/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre as obras do metro na Reserva Ornitológica do Mindelo
(linha Porto/Póvoa de Varzim).
N.º 129/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre as responsabilidades da
Brax perante o Estado português.
N.º 130/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o apoio do
Estado aos órgãos de comunicação social de âmbito local e
regional.
N.o 131/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre uma unidade de radioterapia para o Alentejo.
N.o 132/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Abílio Fernandes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre o abastecimento de água e saneamento no Alto
Alentejo.
N.o 133/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o processo de
aquisição de nacionalidade por efeito da vontade de um filho
de portugueses nascido em São Paulo, no Brasil.
N.o 134/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao
Ministério da Saúde sobre as alterações ao funcionamento
dos serviços de hematologia e oncologia pediátrica do
Hospital de São João, no Porto.
N.o 135/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao
Ministério da Cultura sobre a premência na realização de
obras de reabilitação da Domus Municipalis de Bragança.
N.º 136/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Carlos Alberto
Gonçalves e José Cesário (PSD) aos Ministérios da Defesa
Nacional e dos Negócios Estrangeiros sobre a
regulamentação da Lei n.º 21/2004, de 5 de Junho -
Contagem do tempo de serviço militar prestado por antigos
combatentes emigrantes.
N.º 137/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre a RTP/Açores.
N.os 138 e 139/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo
(PCP), respectivamente, aos Ministérios da Economia e da
Inovação e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
situação empresarial na Naveprinter.
N.o 140/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
diminuição da frequência de várias carreiras da STCP.
N.º 141/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social acerca do
relatório do Instituto da Segurança Social sobre o rendimento
social de inserção.
N.º 142/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre a febre catarral/língua azul.
N.os 143 e 144/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Sr.
Primeiro-Ministro sobre, respectivamente, os incêndios de
2003 e 2004 na serra algarvia e na freguesia de São Barnabé
e a tutela da Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas
de Alqueva – EDIA.
N.º 145/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre
os prejuízos na horticultura e citricultura no Algarve.
N.º 146/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
ao Ministério da Saúde sobre a situação grave vivida
pelos utentes de saúde do concelho do Seixal.
N.o 147/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o Plano de Ordenamento
do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
N.os 148 e 149/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao
Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a falta de
pessoal médico no Centro de Saúde de Buarcos e as
alterações ao horário de funcionamento do Centro de Saúde
do Redondo.
N.º 150/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)
ao mesmo Ministério sobre o Centro de Saúde dos
Carvalhos.
N.º 151/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Administração Interna sobre os graves danos patrimoniais no
Edifício do Sport Clube da Maia.
N.o 152/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os cursos de
reconversão destinados a jovens licenciados no desemprego.
N.o 1/X (1.ª)-AL – Vide requerimento n.º 71/X (1.ª)-AC.

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Requerimento N.º 57/IX (1.ª) - AC
Assunto: Metro Mondego
Apresentado por: Deputado Horácio André Antunes
O deputado Horácio André Antunes, eleito pelo círculo eleitoral do Distrito de
Coimbra, teve conhecimento através da comunicação social do lançamento do
concurso internacional, pela Administração da METRO MONDEGO SA, em 21
de Fevereiro do corrente ano, para a construção do Metro de Superfície de
Coimbra, excluindo do «projecto original» o troço entre Lousã e Serpins, bem
como da possibilidade de variantes ao projecto na ligação entre Ceira e
Miranda do Corvo.
Considerando que tal abertura de concurso pelo ex-Primeiro Ministro durante
a pré-campanha e campanha eleitoral não corresponde aos interesses dos
Municípios da Lousã e Miranda do Corvo e contraria toda a filosofia subjacente
à originalidade deste projecto de investimento, que durante o Governo
presidido pelo Eng.º António Guterres inseria a ligação entre Lousã e Serpins,
venho solicitar que o Governo informe o seguinte:
a) Da fundamentação técnica ou técnico-económica da retirada do projecto
inicial Coimbra A — Serpins;
b) Da fundamentação técnica ou técnico-económica da retirada do troço
Lousã — Serpins, bem como da admissibilidade de variante ao projecto inicial
na ligação entre Ceira e Miranda do Corvo;
c) O envio de documentação ou estudos económicos relacionados com a
exploração que eventualmente tenham sustentado a decisão do Governo
presidido pelo Dr. Santana Lopes no lançamento do concurso com as
alterações acima referenciadas;

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