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0002 | II Série B - Número 005S1 | 07 de Maio de 2005

 

o uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
em Portugal.
N.o 167/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário, Carlos
Alberto Gonçalves e Gonçalo Nuno Santos (PSD) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
atribuição da nova pensão extraordinária destinada a
situações de especial carência aos ex-emigrantes
portugueses residentes em Portugal.
N.o 168/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
dos Negócios Estrangeiros sobre a intenção do Governo de
alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República no
que respeita aos círculos de emigração.
N.o 169/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Economia e da Inovação sobre o encerramento da empresa
de vestuário GOTZ, em São João da Ponte, Guimarães.
N.o 170/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Finanças, solicitando documentação.
N.º 171/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando um estudo.
N.o 172/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e dos Deputados
José Soeiro e Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério
e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas sobre o abandono do sistema de segurança
social pelos pequenos agricultores.
N.º 173/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o não
cumprimento, por parte do Governo, da lei de concessão e
emissão de passaporte especial relativamente ao pessoal e
contratado dos serviços externos deste Ministério.
N.º 174/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge
Machado (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a Casa da
Música, no Porto, suas acessibilidades e discriminação.
N.º 175/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro
(PSD) ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior sobre o Instituto Universitário Lusíada do Centro
(Anadia-Curia).
N.o 176/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre o incidente ocorrido com um
avião da SATA Internacional no Aeroporto de Lisboa.
N.o 177/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre a autorização de
residência do cidadão romeno Florin Donca.
N.o 178/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
conclusão da CRIL.
N.os 179 e 180/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita
(PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre,
respectivamente, o caso de Ivo Ferreira, cineasta português
retido nos Emiratos Árabes Unidos, e o desrespeito pelos
direitos laborais na Embaixada Portuguesa em Brasília.
N.o 181/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Odete Santos e
Francisco Lopes (PCP) ao Ministro da Presidência e ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
violação do princípio da igualdade na companhia aérea
SATA Internacional.
N.º 182/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a poluição do complexo
industrial de Sines.
N.º 183/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ana Drago (BE) ao
Ministério da Saúde sobre o serviço de doenças infectocontagiosas
do futuro hospital de Cascais
N.º 184/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e
Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre o Plano de Pormenor UNOP1 de Tróia.
N.º 185/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Portugal (PS) aos
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças sobre o
encerramento do pólo da Universidade Católica da Figueira
da Foz.
N.º 186/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Odete Santos e António
Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os
distúrbios provocados por grupos nazis em Peniche.
N.o 187/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Defesa Nacional sobre a execução da Lei de Programação
Militar.
N.o 188/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Lopes (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os
trabalhadores forçados a trabalhar no dia 1 de Maio.
N.o 189/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
mesmo Ministério e ao Ministério da Economia e da
Inovação sobre a situação social na empresa Yazaki
Saltano, unidade de Vila Nova de Gaia.
N.o 190/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a situação do
cidadão português Ivo Ferreira, detido no Dubai.
N.o 191/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira
(PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo
Código da Estada (consequências do vazio legal quanto à
falta de definição das entidades competentes para aplicação
das coimas e sanções acessórias correspondentes às
contra-ordenações muito graves).
N.º 192/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)
aos Ministérios da Cultura e do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre as condições de trabalho no Teatro D. Maria II.
N.º 193/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Braga da Cruz (PS)
à Secretaria de Estado dos Transportes sobre a Marina do
Infante, na proximidade da Alfândega do Porto — Sport Club
do Porto.
N.os 194 a 197/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Junqueiro e
outros (PS), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional, da Economia e da Inovação, do Trabalho e da
Solidariedade Social e da Saúde sobre a entrega de um
documento por parte dos ex-trabalhadores da ENU –
Empresa Nacional de Urânio, SA.
N.º 198/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Defesa Nacional sobre a pesca à malhada na
Ericeira.
N.º 199/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e
Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as
taxas cobradas aos utentes do Serviço Nacional de Saúde
no Hospital da Misericórdia de Vila Verde.
N.o 200/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
indeferimento do processo «EMPEDIR – Emprego e Droga
— Integrar para Resolver», submetido à Acção Tipo n.º
4.2.2.1. – Estudos e Investigação (projecto n.º 135/EI/2004,
do POEFDS, apresentado pela Plataforma Minho – Agência
de Desenvolvimento Regional.
N.o 201/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério da Justiça sobre a situação do Tribunal de
Trabalho de Viana do Castelo.
N.o 202/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
encerramento da empresa «Contínuo-Formulários», em São
Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira.
N.o 203/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a inspecção à Câmara
Municipal de Almodôvar em 2002.
N.o 204/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o IC4 e
as EN18 e EN 363 e a ligação ferroviária Odemira-Lisboa e
Odemira-Algarve.
N.º 205/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e António
Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre as obras
inacabadas na estação ferroviária de Alcântara-Terra.
N.º 206/X (1.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves
(PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o
eventual encerramento dos centros culturais do Instituo
Camões na Europa.
N.º 207/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Manuel Ribeiro
(PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Comissão
Nacional da REN e a revisão dos planos directores
municipais.