0002 | II Série B - Número 006 | 14 de Maio de 2005

VOTO N.O 8/X
DE CONGRATULAÇÃO PELO FINAL DA II GUERRA MUNDIAL NA EUROPA

No dia 9 de Maio de 2005, comemorou-se o 60.° Aniversário da capitulação do regime nazi que conduziu ao final da II Guerra Mundial na Europa, evitando-se a continuação de um historial de totalitarismo e barbárie humana que jamais se deverá repetir.
O terrível sofrimento de povos e nações vítimas do nazismo faz parte dos livros da História da Humanidade, mas cumpre ser recordado todos os dias para não sejam também esquecidos os homens e as mulheres que tombaram no combate a um regime implacável e destruidor.
A vitória das forças aliadas sobre o III Reich de Adolf Hitler é hoje motivo de saudável e natural celebração numa Europa cada vez mais alargada e mais forte, devendo ser pretexto motivador para que se consiga concretizar uma ordem mundial baseada essencialmente nos mecanismos da diplomacia internacional, evitando-se quaisquer totalitarismos ou tentativas de implantação de regimes ditatoriais ou autoritários.
A Assembleia da República une-se a todos aqueles que celebraram a ocasião histórica, felicitando todos os países e todos os povos da Europa e do Mundo que desta forma comemoram também a democracia e a liberdade.

Assembleia da República, 11 de Maio de 2005.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Teixeira de Melo - Telmo Correia - Arnaldo Alves - Miguel Anacoreta Correia - Pedro Mota Soares - José Paulo Carvalho - Teresa Caeiro - João Rebelo.

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PETIÇÃO N.º 74/IX (2.ª)
(APRESENTADA PELO SINDICATO NACIONAL DOS PROFESSORES LICENCIADOS E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A CRIAÇÃO DA ORDEM DOS PROFESSORES)

Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Nota prévia

O Sindicato Nacional dos Professores Licenciados e outros apresentaram, nos termos do previsto no artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 3 do artigo 15.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/03, de 4 de Junho, uma petição com 7865 subscritores, admitida em 18 de Março de 2004, com o objectivo da criação da Ordem dos Professores. Nos termos da lei foram ouvidos, em audiência, os peticionantes.

Da motivação

Os peticionantes consideram que a doutrina legislativa que tem presidido à criação das ordens profissionais aponta-as como associações públicas que exigem, como norma de inscrição, uma licenciatura que se possa responsabilizar pela qualidade dos actos prestados pelos seus membros e pelo estrito cumprimento de um código deontológico. Consideram que aos professores não estão atribuídas funções de autoridade de que o sistema de ensino carece. Consideram, finalmente, que o exercício profissional do professor deve assumir a dignidade que o identifique com outras profissões exigentes do mesmo nível de escolaridade e, ainda, que só uma Ordem dos Professores pode definir quem pode ser titulado, como professor e, com isso, ser o garante de uma melhoria do ensino que se reflicta num melhor aproveitamento escolar da juventude portuguesa.

Do objecto

A presente petição pretende segundo os peticionantes:

- Dar reconhecimento do valor social da profissão de professor;
- Melhorar a qualidade do ensino e articular o ensino não superior com o ensino superior;
- Incrementar uma carreira de qualidade e não burocrática;
- Criar um código deontológico que regule e discipline a actividade docente;
- Garantir a autonomia dos professores perante os poderes públicos;
- Defender o prestígio e a dignidade dos professores.