0003 | II Série B - Número 006 | 14 de Maio de 2005

Parecer

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura é do seguinte parecer:

a) Que a petição n.º 74/IX (2.ª), por ser subscrita por 7865 cidadãos, seja remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República para agendamento da sua apreciação em Plenário, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 20.º da Lei de Exercício do Direito de Petição;
b) Que ao primeiro subscritor da petição seja dado conhecimento do presente relatório, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 6/93, de 1 de Março, e 15/2003, de 4 de Junho.

Palácio de São Bento, 27 de Abril de 2005.
O Deputado Relator, João Bernardo - O Presidente da Comissão, António José Seguro.

---

PETIÇÃO N.º 86/IX (2.ª)
(APRESENTADA POR RENATA MARIA SENA JERÓNIMO E OUTROS, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A INSTITUIÇÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO COMO DIA NACIONAL DO YÔGA)

Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Tramitação

A petição, subscrita por 5057 cidadãos deu entrada a 19 Maio 2004.
Por despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República, de 27 de Maio de 2004, a petição baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
Do processo consta o parecer jurídico de admissibilidade, datado de 4 de Junho de 2004, e, ainda, a comunicação ao primeiro signatário da admissão da petição, a 15 de Junho de 2004.
Por conter mais de 2000 assinaturas, esta petição foi publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República, II Série B, n.º 35/IX(2.ª), de 3 de Julho de 2004, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 21.° da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, e, por conter mais de 4000 assinaturas, terá de ser apreciada em Plenário, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 20 da referida lei.
Por dissolução da Assembleia da República foi interrompida a tramitação do processo, tendo sido, agora, distribuído à presente relatora a 19 de Abril de 2005.
Conforme previsto no n.º 2 do artigo 17.º do supra citado diploma legal, uma vez que a petição é subscrita por mais de 2000 cidadãos, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição dos peticionantes no dia 26 de Abril de 2005.

Conclusão

A petição por conter mais de 4000 assinaturas será necessariamente apreciada em Plenário da Assembleia da República, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do supracitado diploma, pelo que deve a presente petição ser remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República.
A consagração do dia 18 de Fevereiro como o Dia Nacional do Yôga, caso os grupos parlamentares entendam acolher a pretensão dos peticionantes, deverá ser feita através de resolução da Assembleia da República.

Parecer

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura é do seguinte parecer:

a) Estão preenchidos todos os requisitos legais e regimentais para que a petição n.º 86/IX (2.ª) seja remetida ao Sr. Presidente da Assembleia da República para efeitos de agendamento da sua apreciação em Plenário, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.° da citada lei que regula o Exercício do Direito de Petição;
b) Dar conhecimento do presente relatório à primeira subscritora da petição, nos termos do n.º 1 do artigo 8.° da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto.

Palácio de São Bento, 27 de Abril de 2005.
A Deputada Relatora, Odete João - O Presidente da Comissão, António José Seguro.

---