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S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 337 a 437/X (1.ª)-AC e n.os 6 a 9/X
(1.ª)-AL]:
N.º 337/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Pinho de Almeida
(CDS-PP) ao Ministério da Educação acerca do protocolo
celebrado com a Associação para o Planeamento da
Família (APF) sobre educação sexual.
N.º 338/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Ginestal e
outros (PS) ao Ministério das Finanças sobre a revisão do
zonamento e dos coeficientes de localização no município
de Viseu.
N.º 339/X (1.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto
Gonçalves (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
sobre a abertura do Consulado Geral de Portugal em
Manchester.
N.o 340/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o Acordo das
Lajes.
N.o 341/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos
Pereira (PSD) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre a Auto-Estrada do
Norte e o pagamento de portagens nos lanços com obras.
N.o 342/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural
e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre os
impactes ambientais da pocilga existente em Barrosinho,
São Clemente (Gandarela), Celorico de Basto.
N.o 343/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios
do Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da
Inovação sobre a possível deslocalização da LEAR, na
Póvoa do Lanhoso.
N.o 344/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
possível encerramento da estação de correios de Refojos,
em Cabeceiras de Basto.
N.º 345/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre
a instalação e funcionamento do Conselho Consultivo
Regional das Águas Ocidentais Sul, no âmbito da Política
Comum das Pescas.
N.º 346/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Jorge
Machado (PCP) ao Ministério das Finanças sobre o
reconhecimento oficial de marcas dos produtos de
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ourivesaria.
N.o 347/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados aos
Ministérios da Cultura e da Economia e da Inovação e à
Câmara Municipal de Gondomar sobre a instalação do
Museu de Ourivesaria em Gondomar.
N.os 348 e 349/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre,
respectivamente, o pólo do ensino politécnico em
Gondomar e a candidatura a programas de investigação
no sector da ourivesaria.
N.os 350 e 351/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre,
respectivamente, a diminuição do tempo de espera no
pagamento do subsídio de desemprego no distrito do
Porto e as acessibilidades a deficientes no centro de
emprego de Gondomar.
N.o 352/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Economia e da Inovação sobre o parque industrial de
ourivesaria, em Gondomar.
N.o 353/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP)
ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a segurança rodoviária no IC2,
concelho da Mealhada.
N.º 354/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração
Interna sobre a Escola Prática de Polícia.
N.o 355/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Soeiro e
Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
sobre a participação de organizações de agricultores nas
estruturas de combate à seca.
N.o 356/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre o financiamento do Plano Intermunicipal de
Intervenção na Floresta (PMIF) da Costa Vicentina.
N.o 357/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)
ao Ministério da Educação sobre os professores do
Programa de Apoio ao Sistema Educativo da Guiné-
Bissau.
N.o 358/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada e do Deputado
Jorge Machado (PCP) ao mesmo Ministério e ao Ministério
do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as propostas
resultantes do IX Encontro de Estudantes Surdos do
Distrito de Lisboa.
N.o 359/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Educação sobre a constituição de agrupamentos.
N.º 360/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios
das Finanças e dos Negócios Estrangeiros sobre a
relevância do tempo de serviço prestado ao Estado
português nos Estados Unidos da América – direito de
inscrição na Caixa Geral de Aposentações.
N.º 361/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre a ruptura de funcionamento do
Centro de Saúde de Tarouca.
N.º 362/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
António Filipe (PCP) ao Ministério da Educação sobre a
construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária
da Quinta do Marquês.
N.os 363 e 364/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Venda e
outros (PS) ao Ministério da Saúde sobre,
respectivamente, o planeamento familiar e a execução da
lei da interrupção voluntária da gravidez.
N.o 365/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira
Lopes (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros sobre a situação existente nos Consulados
Gerais de Portugal no Reino Unido e na Suiça.
N.os 366 e 367/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, o
atentado ambiental no Parque Natural Sintra/Cascais e a
eliminação de subprodutos de animais potencialmente
contaminados com Encefalopatia Espongiforme Bovina.
N.o 368/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abílio Fernandes (PCP)
ao Ministério da Saúde sobre a redução do horário de
funcionamento nocturno do Centro de Saúde de Redondo.
N.o 369/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP)
aos Ministérios das Finanças e do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre a viabilização da empresa
Mármores Batanete.
N.o 370/1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao
Ministério da Educação sobre o pavilhão gimnodesportivo
da Escola Secundária Camilo Castelo Branco, em Vila
Nova de Famalicão.
N.º 371/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a candidatura URBCOM
n.º 21/01002, da empresa Manuel Rodrigues Ferreira —
Unipessoal, Lda/Projecto Especial de Urbanismo
Comercial de Vila Verde.
N.º 372/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP)
ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre o enterramento da Linha do Norte,
em Espinho.
N.o 373/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no concelho
de Odemira.
N.º 374/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a insegurança na EN 377-1.
N.o 375/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes
(BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
sobre a situação da Rhode, em Santa Maria da Feira.
N.os 376 e 377/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado,
respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre
o plano de intervenção na zona piscatória de Angeiras.
N.os 378 e 379/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco
Madeira Lopes (Os Verdes), respectivamente, aos
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas e da Cultura sobre a protecção do Castro de
São Miguel-o-Anjo, em Famalicão.
N.º 380/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério da Justiça sobre o novo Tribunal Judicial de
Cabeceiras de Basto.
N.º 381/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde no
Hospital de Faro.
N.º 382/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
rede ferroviária do Algarve.
N.º 383/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mário Albuquerque e
outros (PSD) ao Ministério da Economia e da Inovação
sobre a situação na EMEF, no Entroncamento.
N.o 384/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins
(PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a
substituição do conselho de administração das Águas de
Portugal.
N.o 385/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Soeiro,
Francisco Lopes e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
encerramento da DOCAPESCA, em Pedrouços, e a
construção de um novo porto de pesca na Trafaria.
N.o 386/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Soeiro e Abílio
Dias Fernandes (PCP) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre a promoção na carreira dos funcionários da
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Alentejo – CCDRA.
N.o 387/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) aos
Ministérios das Finanças e da Administração Interna sobre
os encargos do Estado com a utilização de software
proprietário.
N.o 388/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
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ao Ministério da Administração Interna sobre a
esquadra da PSP do Laranjeiro.
N.º 389/X (1.ª)-AC – Do Deputado Álvaro Castello Branco
(CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o fundo de
solidariedade da União Europeia.
N.o 390/X (1.ª)-AC – Do Deputado Marcos Sá (PS) aos
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional do Trabalho e da
Solidariedade Social sobre o amianto existente na Base
Aérea de Beja, que vai ser selado num sarcófago.
N.os 391 e 392/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco
Madeira Lopes (Os Verdes), respectivamente, aos
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional e da Economia e da
Inovação sobre as indústrias não licenciadas em Dornelas,
Amares.
N.os 393 e 394/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado,
respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
sobre a utilização de farinhas animais para adubar terras.
N.o 395/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) aos
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Administração
Interna sobre o processo adoptado pela Embaixada de
Portugal em Brasília para o recenseamento eleitoral de
cidadãos portugueses no Brasil.
N.o 396/X (1.ª)-AC – Do Deputado Henrique Rocha de
Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a
missão portuguesa no Afeganistão.
N.o 397/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas sobre a não aprovação de projectos AGRIS,
destinados a limpeza e outras operações para a
prevenção de fogos florestais.
N.º 398/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
nó da Gandarela, na A7, em Celorico de Basto.
N.º 399/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Educação sobre os problemas laborais na Escola
Secundária de Maximinos, em Braga.
N.º 400/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre
a ajuda ao investimento para montagem de uma linha de
engarrafamento na cooperativa de produtores agrícolas do
concelho de Amares.
N.os 401 e 402/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do
Deputado José Soeiro (PCP) ao Ministério das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações sobre,
respectivamente, a futura política da nova administração
dos CTT e a recuperação do troço Pocinho/Barca de Alva,
na Linha do Douro.
N.º 403/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares
(PCP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o
corte geral de energia eléctrica na Guarda.
N.o 404/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
mesmo Ministério e aos Ministérios das Finanças e das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
Rodoviária do Tejo e os aumentos escandalosos dos
custos dos transportes.
N.o 405/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Administração Interna sobre a inspecção à Câmara
Municipal de Almodôvar em 2002.
N.os 406 e 407/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP) à CP, Caminhos de Ferro Portugueses, SA,
sobre, respectivamente, a ligação ferroviária Porto-Vigo e
Porto-Viana do Castelo.
N.os 408 e 409/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre, respectivamente, a ligação
ferroviária Porto-Vigo e Porto-Viana do Castelo.
N.o 410/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes
(BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
sobre o despejo na empresa Vissuto.
N.º 411/X (1.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira (PS),
respectivamente, aos Ministérios da Economia e da
Inovação e do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional sobre a energia solar no
Algarve.
N.º 412/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Sá e outros (PS)
ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
sobre as instalações da Secretaria de Estado em Braga.
N.º 413/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das
Pescas sobre a reestruturação da carreira de agentes
técnicos agrícolas.
N.º 414/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD)
aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia
e da Inovação sobre o inquérito tendo em vista a aplicação
de medidas de salvaguarda às importações de produtos
têxteis originários da República Popular da China.
N.º 415/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o acesso, por
parte dos cidadãos residentes na Região Autónoma dos
Açores, aos canais generalistas de televisão nas mesmas
condições e circunstâncias em que dele beneficiam os
cidadãos portugueses residentes na Madeira e no
Continente.
N.o 416/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
das Finanças sobre as medidas anunciadas pelo Governo
para combater o défice.
N.o 417/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Defesa Nacional sobre a aplicação do regime
de reingresso no serviço activo das forças armadas e
despacho de indeferimento do requerimento apresentado
pelo 1.º Cabo João Manuel dos Santos Gonçalves.
N.o 418/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre
o apoio público à Associação de Apoio aos Deficientes
Visuais do distrito de Braga.
N.o 419/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre
as cartas do INGA aos beneficiários de indemnizações
compensatórias para recuperação de subsídios.
N.o 420/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e dos
Deputados Honório Novo e José Soeiro (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a suspensão de todas as ligações
ferroviárias entre Porto e Vigo, na Linha do Minho.
N.º 421/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Lopes e
José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre as políticas
de apoio da ANA – Aeroportos de Portugal, SA, à
presença de transportadoras aéreas low cost nos
aeroportos internacionais.
N.º 422/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre os serviços do Instituto
Nacional de Emergência Médica, INEM, no Algarve.
N.º 423/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o risco de sinalização do
aquífero Querença-Silves.
N.os 424 a 426/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Rosas
(BE), respectivamente, ao Ministro da Presidência e aos
Ministérios das Finanças e da Administração Interna sobre
a actualização dos montantes da gratificação a abonar ao
pessoal que presta serviço de segurança na Presidência
da República, na Assembleia da República e na
Presidência do Conselho de Ministros, bem como ao
pessoal que presta serviço de segurança junto de altas
entidades.
N.º 427/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre um empreendimento
turístico que atenta contra um ordenamento costeiro.
N.o 428/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Sr. Primeiro-Ministro, solicitando um
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esclarecimento sobre a situação do Sr. Ministro de Estado
e das Finanças face aos sacrifícios que o Governo pediu
aos portugueses.
N.o 429/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o Plano de
Ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
N.o 430/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre
o encerramento da empresa RIOVERÃO, em Vila Nova de
Famalicão.
N.o 431/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a lixeira existente em
Buraca da Moura, na estrada municipal que liga as
freguesias de Alvite e Basto (São Clemente), dos
concelhos de Cabeceiras e Celorico de Basto.
N.º 432/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jacinto Ferrão e outros
(PS) ao mesmo Ministério, solicitando documentação.
N.º 433/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
ao Ministério da Administração Interna sobre a
listagem dos produtos pirotécnicos cuja utilização é
proibida entre 1 de Julho a 30 de Setembro de cada ano.
N.º 434/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre a maternidade do novo Hospital do Litoral
Alentejano.
N.os 435 e 436/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira
Lopes (BE),. respectivamente, ao Ministério da Cultura e
ao Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o
encerramento da editoria de cultura da Agência Lusa.
N.º 437/X (1.ª)-AC – Da Deputada Susana Amador (PS)
ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a supressão e reestruturação de
carreiras de operadores de transportes colectivos de
passageiros em Odivelas.
N.º 6/X (1.ª)-AL — Vide requerimento n.o 347/X (1.ª)-AC.
N.º 7/X (1.ª)-AL — Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) à Câmara Municipal de Famalicão sobre o
abate de árvores centenárias neste concelho.
N.º 8/X (1.ª)-AL — Vide requerimento n.º 391/X.
N.º 9/X (1.ª)-AL — Do Deputado Fernando Rosas (BE) à
Câmara Municipal de Lisboa sobre a distribuição ilegal de
uma área ajardinada nas traseiras do n.º 21 da Rua da
Quintinha sobre a Rua de São Bento, frente ao Palácio de
São Bento.
Nota — Os documentos em anexo ao requerimento n.o
360/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos
serviços de apoio.
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