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0001 | II Série B - Número 013S1 | 10 de Setembro de 2005

 

Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B — Número 13
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 636 a 678/X (1.ª)-AC e n.os 32 a 192/X
(1.ª)-AL e n.º 1/X (1.ª)-RA]:
N.º 636/X (1.ª)-AC – Da Deputada Leonor Coutinho (PS) ao
Governo sobre o número de professores que se encontra
destacado nos sindicatos.
N.º 637/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Cesário (PSD) ao
Ministério da Administração Interna sobre os desacatos e
situações de alteração à ordem pública que se têm
verificado na zona histórica de Viseu.
N.º 638/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Adão Silva e Ricardo
Martins (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a construção
da auto-estrada transmontana (Amarante-Bragança).
N.º 639/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Cesário e
Gonçalo Nuno Santos (PSD) ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros sobre o Programa ASIC (Apoio Social a Idosos
Carenciados).
N.º 640/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Antunes (PSD)
ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre o estudo prévio do IC3, entre Tomar e
Coimbra.
N.o 641/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a avaria no
acesso à rede eléctrica na Sala B8 do Instituto Politécnico
do Cávado e do Ave, em Barcelos.
N.o 642/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
arredondamento do valor das portagens decorrente do
aumento do IVA de 19% para 21%.
N.o 643/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
mesmo Ministério sobre a conclusão da CRIL.
N.o 644/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério da Cultura sobre a extinção do Ballet Gulbenkian.
N.os 645 a 647/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro
(CDS-PP), respectivamente, ao Instituto dos Resíduos, à
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do
Centro e à Inspecção-Geral do Ambiente sobre a falta de
segurança da sucata existente na Calçada do Bravo.
N.o 648/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre o processo de ratificação do
Protocolo n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos
do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto à
assinatura em Estrasburgo, em 22 de Novembro de 1984.
N.º 649/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao
Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) sobre os aviões
que passam por cima do empreendimento da Quinta do
Lago, a baixas altitudes.
N.o 650/X (1.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte
(PSD) ao Ministério da Educação sobre as infra-estruturas
de educação no concelho da Batalha.

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N.o 651/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a URBCOM da Batalha.
N.o 652/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Carlos Poço (PSD) ao Sr. Primeiro-Ministro sobre a coincineração
de resíduos industriais em Portugal.
N.o 653/X (1.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte
(PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre as infra-estruturas rodoviárias no
concelho da Batalha.
N.o 654/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Justiça sobre a criação e instalação da comarca e do
tribunal judicial do concelho da Batalha.
N.o 655/X (1.ª)-AC – Das Deputadas Maria do Rosário
Carneiro e Teresa Venda (PS) ao Ministro da Presidência
acerca do tratamento sistemático de dados sobre crianças e
respectivo acesso.
N.o 656/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Cabral e outros
(PS) à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto
sobre a situação orçamental do Instituto do Desporto de
Portugal (IDP).
N.o 657/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as
despesas e receitas da segurança social.
N.º 658/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre as descargas poluentes no
Rio Lima, em Viana do Castelo.
N.os 659 e 660/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Teresa Caeiro e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, aos
Ministérios da Educação e da Cultura sobre a degradação
do edifício da Escola Secundária Artística de Música do
Conservatório Nacional.
N.º 661/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Estudo Minurar.
N.º 662/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Freitas e José
Apolinário (PS) ao Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a situação
excepcional das ajudas à transformação de citrinos em
2005/2006 decorrente da seca registada este ano.
N.º 663/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre o reequipamento
dos corpos dos bombeiros voluntários da Póvoa de Varzim.
N.º 664/X (1.ª)-AC – Da Deputada Odete João (PS) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o tratamento de efluentes
de suiniculturas na região de Leiria.
N.º 665/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Eduardo Martins
(PSD) aos Ministérios da Defesa Nacional, da Economia e
da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre a produção de aerogeradores nos
terrenos dos estaleiros navais de Viana do Castelo.
N.º 666/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abílio Dias Fernandes
(PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano
Director Municipal de Évora.
N.º 667/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre os problemas na construção do IP3 em
Fortunho, Vila Real (SCUT Interior Norte, sublanço D1-
Fortunho/IC5, Km 9+800 a Km 11+151,77).
N.º 668/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o
apoio aos criadores de garranos da Serra da Cabreira.
N.o 669/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
construção do IP3 em Vila Verde da Raia, Chaves.
N.o 670/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Sr. Primeiro-Ministro sobre o totonegócio, certidões fiscais e
declarações de rendimentos.
N.o 671/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre os trabalhos de
desassoreamento no estuário do Rio Lima.
N.o 672/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre as
obras de construção dos molhes na foz do Douro.
N.o 673/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Educação sobre a construção de uma nova escola
secundária em Freamunde, Paços de Ferreira.
N.o 674/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério da Justiça sobre o acesso ao direito e aos
tribunais por parte da população de Espinho.
N.º 675/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre o projecto «Prevenir Integrando», da
urbanização Vila d’Este, em Vila Nova de Gaia.
N.o 676/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
acidente no aeródromo de Paramos, em Espinho.
N.os 677 e 678/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e
à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Alentejo sobre a qualidade da água na Lagoa de Melides
N.o 32/X (1.ª)-AL – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP) à
Câmara Municipal de Leiria sobre a falta de segurança da
sucata existente na Calçada do Bravo.
N.os 33 e 34/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, à Câmara Municipal do Seixal e
à Junta de Freguesia de Fernão Ferro sobre a falta de
alvarás no mercado municipal de Fernão Ferro.
N.o 35/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Abambres sobre a limitação de
mandatos.
N.o 36/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Abitureiras sobre
a limitação de mandatos.
N.o 37/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Aboim sobre a limitação de
mandatos.
N.o 38/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aborim sobre a
limitação de mandatos.
N.os 39 e 40/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do
Deputado Telmo Correia (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Achada e Achadinha sobre a
limitação de mandatos.
N.o 41/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Açores sobre a limitação de
mandatos.
N.o 42/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Açoreira
sobre a limitação de mandatos.
N.os 43 e 44/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Ade
e Adorigo sobre a limitação de mandatos.
N.o 45/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Água Revés sobre a limitação de
mandatos.
N.o 46/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aguiar
sobre a limitação de mandatos.
N.o 47/X (1.ª)-AL — Dos mesmos Deputados e do Deputado
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aguieiras
sobre a limitação de mandatos.
N.o 48/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Albernoa sobre a limitação de mandatos.
N.o 49/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Alcórrego sobre a limitação de
mandatos.
N.os 50 a 52/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos
Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Alcorochel,
Aldão e Aldeia de Joanes sobre a limitação de mandatos.
N.o 53/X (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Aldeia de Nacomba sobre a limitação
de mandatos.

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0003 | II Série B - Número 013S1 | 10 de Setembro de 2005

 

N.o 54/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Aldeia
Nova, concelho de Almeida, sobre a limitação de mandatos.
N.os 55 e 56/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDSPP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Aldeia da
Mata e de Aldeia Nova, concelho de Trancoso, sobre a
limitação de mandatos.
N.o 57/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Aldeia de Santo António sobre a
limitação de mandatos.
N.o 58/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Aldeia Viçosa sobre a limitação de mandatos.
N.o 59/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Além da Ribeira
sobre a limitação de mandatos.
N.o 60/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Alfaiates sobre a limitação de
mandatos.
N.o 61/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alferce
sobre a limitação de mandatos.
N.o 62/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alfundão sobre a
limitação de mandatos.
N.o 63/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Algodres
sobre a limitação de mandatos.
N.o 64/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Algoso sobre a limitação de
mandatos.
N.o 65/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Alguber sobre a limitação de mandatos.
N.o 66/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Alqueva sobre a limitação de
mandatos.
N.o 67/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Almaça sobre a limitação de
mandatos.
N.o 68/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Almagreira sobre a limitação de
mandatos.
N.o 69/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Alvaredos sobre a limitação de
mandatos.
N.o 70/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvite sobre a
limitação de mandatos.
N.o 71/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Alvito (São Pedro) sobre a limitação
de mandatos.
N.o 72/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares, João
Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Amêndoeira sobre a limitação de mandatos.
N.o 73/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Amieira sobre a limitação de
mandatos.
N.o 74/X (1.ª)-AL – Do Deputados João Rebelo e Pedro Mota
Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Amieiro sobre a
limitação de mandatos.
N.o 75/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Âncora sobre a
limitação de mandatos.
N.o 76/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Anjos sobre a limitação de
mandatos.
N.o 77/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Ansiães sobre a limitação de mandatos.
N.os 78 a 80/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDSPP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Aranhas,
Arca e Arcas sobre a limitação de mandatos.
N.o 81/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Arcos sobre a limitação de mandatos.
N.os 82 e 83/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Arcossó e Arcozelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 84/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arcozelo da Serra
sobre a limitação de mandatos.
N.o 85/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Ardãos sobre a limitação de
mandatos.
N.o 86/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Areias sobre a
limitação de mandatos.
N.o 87/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Arentim sobre a limitação de mandatos.
N.o 88/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Arga de Cima sobre a limitação de mandatos.
N.o 89/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arga de
Baixo sobre a limitação de mandatos.
N.o 90/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arga
de São João sobre a limitação de mandatos.
N.o 91/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Argela sobre a limitação de
mandatos.
N.o 92/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Argeriz sobre a limitação de mandatos.
N.o 93/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Arruda dos Pisões sobre a limitação
de mandatos.
N.os 94 e 95/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia
de Arneiro de Milhariças e Arzila sobre a limitação de
mandatos.
N.º 96/X (1.ª)-AC — Dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Asseiceira sobre a limitação de mandatos.
N.o 97/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Assentiz sobre a limitação de
mandatos.
N.o 98/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Atães sobre a limitação de mandatos.
N.o 99/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ataíde sobre a
limitação de mandatos.
N.o 100/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e da Deputada
Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Atiães
sobre a limitação de mandatos.
N.os 101 e 102/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Avelal e Avelãs de Ambom sobre a limitação de mandatos.
N.o 103/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Azambujeira sobre a limitação de mandatos.
N.o 104/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Asias (Santa Maria) sobre a limitação
de mandatos.
N.o 105/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Azinhal sobre a limitação de mandatos.
N.o 106/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Azinheira de Barros e São Mamede sobre a
limitação de mandatos.
N.o 107/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Azinhoso sobre a limitação de
mandatos.

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N.o 108/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Azóia de Cima sobre a limitação de mandatos.
N.o 109/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Barco sobre a limitação de mandatos.
N.o 110/X (1.ª)-AL – Do Deputado Álvaro Castello Branco e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barqueiros sobre
a limitação de mandatos.
N.o 111/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Baçal sobre a limitação de mandatos.
N.o 112/X (1.ª)-AL – Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Badamalos sobre a limitação de
mandatos.
N.o 113/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Balugães sobre a limitação de mandatos.
N.o 114/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Bandeiras sobre a limitação de
mandatos.
N.o 115/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barão de
São João sobre a limitação de mandatos.
N.o 116/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Bastuço (Santo Estêvão) sobre a
limitação de mandatos.
N.o 117/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Beiral do Lima sobre a limitação de mandatos.
N.o 118/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Belver sobre a
limitação de mandatos.
N.o 119/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Bem da Fé sobre a limitação
de mandatos.
N.o 120/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Bendada sobre a limitação de mandatos.
N.o 121/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Benavila sobre a limitação de mandatos.
N.o 122/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Benfeita sobre a limitação de mandatos.
N.o 123/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bente sobre a
limitação de mandatos.
N.o 124/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Bertiandos sobre a limitação de
mandatos.
N.o 125/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Beselga, concelho de
Penedono, sobre a limitação de mandatos.
N.o 126/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Beselga, concelho
de Tomar. sobre a limitação de mandatos.
N.o 127/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e da Deputada
Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bico
sobre a limitação de mandatos.
N.o 128/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Bigorne sobre a limitação de mandatos.
N.o 129/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Bilhó sobre a limitação de mandatos.
N.o 130/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bobadela
sobre a limitação de mandatos.
N.o 131/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bolho sobre a
limitação de mandatos.
N.o 132/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Bogalhal sobre a limitação de mandatos.
N.o 133/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Bouça sobre a limitação de
mandatos.
N.o 134/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Borda do Campo
sobre a limitação de mandatos.
N.o 135/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Bordonhos sobre a limitação de
mandatos.
N.o 136/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bragado sobre a
limitação de mandatos.
N.o 137/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Brenha sobre a limitação de mandatos.
N.o 138/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Brufe
sobre a limitação de mandatos.
N.o 139/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Brunhais sobre a limitação de
mandatos.
N.o 140/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bustelo
sobre a limitação de mandatos.
N.o 141/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Burga sobre a limitação de
mandatos.
N.o 142/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabaços,
concelho de Moimenta da Beira, sobre a limitação de
mandatos.
N.o 143/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados e do Deputado
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Cabaços, concelho de Ponte de Lima, sobre a limitação de
mandatos.
N.o 144/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Cabana Maior sobre a
limitação de mandatos.
N.o 145/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabanas de
Tavira sobre a limitação de mandatos.
N.o 146/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Cabanelas sobre a limitação de
mandatos.
N.o 147/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabeça
Boa sobre a limitação de mandatos.
N.o 148/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Cabeçudo sobre a limitação de mandatos.
N.o 149/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabo da
Praia sobre a limitação de mandatos.
N.o 150/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabração
sobre a limitação de mandatos.
N.os 151 e 152/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, à Junta de Freguesia de
Cabreira e Caçarilhe sobre a limitação de mandatos.
N.os 153 e 154/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Calhandriz e
Calheiros sobre a limitação de mandatos.
N.o 155/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Calhetas
sobre a limitação de mandatos.
N.o 156/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Calvos, concelho da Póvoa do
Lanhoso, sobre a limitação de mandatos.
N.os 157 e 158/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Calvos,
concelho de Guimarães, e Camarneira sobre a limitação de
mandatos.

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0005 | II Série B - Número 013S1 | 10 de Setembro de 2005

 

N.o 159/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Candedo sobre a limitação de mandatos.
N.o 160/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Caparrosa sobre
a limitação de mandatos.
N.o 161/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cambas
sobre a limitação de mandatos.
N.o 162/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Campinho sobre a
limitação de mandatos.
N.os 163 e 164/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e outros
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Campo e Campos sobre a limitação de mandatos.
N.o 165/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Canaveses sobre a limitação
de mandatos.
N.os 166 a 168/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos
Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Zibreira,
Candelária, concelho de Ponta Delgada, e Candelária,
concelho de Madalena, sobre a limitação de mandatos.
N.o 169/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Candemil sobre a
limitação de mandatos.
N.o 170/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Caniçada
sobre a limitação de mandatos.
N.o 171/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Canidelo sobre a
limitação de mandatos.
N.o 172/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Cantelães sobre a limitação de mandatos.
N.o 173/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Capela sobre a
limitação de mandatos.
N.o 174/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Capelo sobre a limitação de
mandatos.
N.o 175/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Capeludos sobre a limitação de mandatos.
N.o 176/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carapito
sobre a limitação de mandatos.
N.o 177/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Carlão sobre a limitação de mandatos.
N.o 178/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Cárquere sobre a limitação de mandatos.
N.o 179/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Carreira (São Tiago) sobre a limitação de
mandatos.
N.o 180/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalhal
sobre a limitação de mandatos.
N.o 181/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Carvalhal Meão sobre a
limitação de mandatos.
N.o 182/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalho sobre a
limitação de mandatos.
N.o 183/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Carvalho de
Egas sobre a limitação de mandatos.
N.o 184/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Carvalheira sobre a limitação de
mandatos.
N.os 185 e 186/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Carvoeiro e
Casével sobre a limitação de mandatos.
N.o 187/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Castanheira, concelho da Guarda, sobre a limitação de
mandatos.
N.o 188/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Castanheira, concelho de
Mogadouro, sobre a limitação de mandatos.
N.o 189/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Castanheiro do Sul sobre a limitação de
mandatos.
N.os 190 e 191/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Castedo e Castelãos sobre a limitação de mandatos.
N.o 192/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castelejo sobre a
limitação de mandatos.
N.º 1/X (1.ª)-AR — Do Deputado Ricardo Gonçalves (PS) ao
Presidente da Assembleia da República sobre a
coincidência entre as eleições autárquicas e legislativas em
2009.

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