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0001 | II Série B - Número 013S2 | 10 de Setembro de 2005
Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B — Número 13
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 679 a 695/X (1.ª)-AC e n.os 193 a
255/X (1.ª)-AL]:
N.º 679/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Almeida
Henriques, Melchior Moreira e Carlos Andrade Miranda
(PSD) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional e da Saúde sobre
o Estudo Minurar e a requalificação das Minas da Urgeiriça.
N.º 680/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Emídio Guerreiro e
Pedro Duarte (PSD) ao Ministério da Educação sobre os
cursos de especialização tecnológica.
N.os 681 e 682/X (1.ª)-AC – Do Deputado Telmo Correia
(CDS-PP), respectivamente, à Inspecção-Geral do Ambiente
e ao Instituto dos Resíduos sobre a contaminação por
amianto do passeio ribeirinho de Alhandra.
N.º 683/X (1.ª)-AC – Do Deputado Álvaro Castello Branco
(CDS-PP) ao Ministério da Cultura sobre o túnel de Ceuta.
N.º 684/X (1.ª)-AC – Das Deputadas Teresa Venda e Maria
do Rosário Carneiro (PS) aos Ministérios da Justiça e do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre a criação da base
de dados das crianças em perigo e maltratadas.
N.os 685 e 686/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago
(PCP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre,
respectivamente, o abandono da ETAR existente na Praia
de Mira e a degradação ambiental da Barrinha de Mira.
N.o 687/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre as passagens de nível em Viana do Castelo.
N.o 688/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a
reestruturação do ICN.
N.o 689/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Saúde sobre a discriminação em função da orientação
sexual pelo Instituto Português do Sangue.
N.o 690/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a mortandade de peixes na
Lagoa de Melides.
N.o 691/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Laranjeiro (PS) ao
Ministro da Presidência e ao Ministério da Economia e da
Inovação sobre a criação da «Empresa na hora».
N.º 692/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério da Educação sobre a situação dos docentes do
ensino artístico em Portugal.
N.o 693/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Cultura sobre o Convento dos Inglesinhos.
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N.o 694/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os bolseiros de
investigação científica.
N.o 695/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre o encerramento
da esquadra da PSP de Moura.
N.o 193/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Castro Laboreiro
sobre a limitação de mandatos.
N.o 194/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Castro Vicente sobre a limitação de mandatos.
N.os 195 e 196/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Carreiras (Santiago) e de Castelo sobre a limitação de
mandatos.
N.os 197 e 198/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Castelo Mendo e Casas do Soeiro sobre a limitação de
mandatos.
N.o 199/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Caveira sobre a limitação de mandatos.
N.o 200/X (1.ª)-AL — Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cedros (concelho
da Horta) sobre a limitação de mandatos.
N.o 201/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cedros,
concelho de Santa Cruz das Flores, sobre a limitação de
mandatos.
N.o 202/X (1.ª)-AL – Do Deputado Álvaro Castello Branco e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cercal, concelho
de Ourém, sobre a limitação de mandatos.
N.o 203/X (1.ª)-AL — Do mesmo Deputado e do Deputado
Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Cercal, concelho do Cadaval, sobre a limitação de
mandatos.
N.o 204/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Cedrim sobre a limitação de mandatos.
N.os 205 a 207/X (1.ª)-AL — Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Cedovim, Ceide (São Paio) e Celas sobre a limitação de
mandatos.
N.o 208/X (1.ª)-AL — Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Cendufe sobre a limitação de
mandatos.
N.o 209/X (1.ª)-AL — Dos Deputados Teresa Caeiro, Pedro
Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Cervos sobre a limitação de mandatos.
N.os 210 e 211/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Chacim e Chavães sobre a limitação de mandatos.
N.o 212/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cibões
sobre a limitação de mandatos.
N.o 213/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Ciborro sobre a limitação de mandatos.
N.o 214/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cicouro
sobre a limitação de mandatos.
N.o 215/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Cidadelhe sobre a limitação de mandatos.
N.o 216/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Cinco Vilas sobre a limitação
de mandatos.
N.o 217/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Codeçoso sobre a limitação de mandatos.
N.o 218/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Coelhoso
sobre a limitação de mandatos.
N.o 219/X (1.ª)-AL – Dos mesmos Deputados e do Deputado
Nuno Magalhães (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Codal
sobre a limitação de mandatos.
N.o 220/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Colmeal sobre a limitação de mandatos.
N.o 221/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Constantim sobre a limitação de mandatos.
N.o 222/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cornes
sobre a limitação de mandatos.
N.o 223/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Cortes do Meio sobre a limitação de mandatos.
N.o 224/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Coucieiro sobre a limitação de mandatos.
N.o 225/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Couto sobre a
limitação de mandatos.
N.o 226/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Cortiçada sobre a limitação de
mandatos.
N.o 227/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Cortiços sobre a limitação de
mandatos.
N.o 228/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Coura, concelho de Armamar, sobre a limitação de
mandatos.
N.os 229 e 230/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Coura, concelho de Paredes de Coura, e Courel sobre a
limitação de mandatos.
N.o 231/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Covas sobre a limitação de mandatos.
N.o 232/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Covide sobre a limitação de
mandatos.
N.o 233/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Covoada sobre a limitação de mandatos.
N.os 234 e 235/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Curopos e Curros sobre a limitação de mandatos.
N.os 236 e 237/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Constância e
Cossourado sobre a limitação de mandatos.
N.o 238/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Cousso sobre a limitação de
mandatos.
N.os 239 e 240/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Crespos e
Cristelo Covo sobre a limitação de mandatos.
N.o 241/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Cujó sobre a limitação de mandatos.
N.os 242 e 243/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Cumeada e Cunha sobre a limitação
de mandatos.
N.os 244 e 245/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Cunheira e Custóias sobre a limitação de mandatos.
N.os 246 e 247/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares
e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de
Freguesia de Dardavaz e Deão sobre a limitação de
mandatos.
N.o 248/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Degracias sobre a limitação de mandatos.
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N.o 249/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Dem sobre a limitação de mandatos.
N.os 250 e 251/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP) à Junta de Freguesia de Destriz e Donai sobre a
limitação de mandatos.
N.o 252/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Donim sobre a limitação de mandatos.
N.o 253/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Donões sobre a limitação de mandatos.
N.o 254/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Dossãos sobre a limitação de
mandatos.
N.o 255/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Duas Igrejas sobre a limitação de mandatos.
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