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Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B — Número 13
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
3.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 696 a 818/X (1.ª)-AC]:
N.º 696/X (1.ª)-AC – Do Deputado Lucío Ferreira (PS) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre os danos no abastecimento de água decorrentes da
construção da A7, em Vila do Conde/Guimarães.
N.º 697/X (1.ª)-AC – Da Deputada Ofélia Moleiro (PSD) ao
Ministério da Justiça sobre a criação de julgados de paz na
Batalha.
N.os 698 e 699/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes
PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
sobre, respectivamente, a situação social na CORKSRIBAS,
em Santa Maria da Feira, e os problemas laborais no distrito
de Braga.
N.º 700/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PC) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre o investimento paralisado em Viana do Castelo.
N.º 701/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Anacoreta Correia
(CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o IC 12.
N.o 702/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Pinho de Almeida (CDS-PP) ao mesmo Ministério
sobre o aeroporto da Ota.
N.o 703/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre as descargas poluentes no
rio Tâmega, no concelho de Amarante.
N.o 704/X (1.ª)-AC – Dos Deputados José Junqueiro e
Miguel Ginestal (PS) ao Ministério da Saúde sobre o
Hospital Distrital de Viseu.
N.o 705/X (1.ª)-AC – Da Deputada Aldemira Pinho (PS) aos
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações e do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional sobre a instalação de uma
antena de grande potência na Ilha do Farol.
N.o 706/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério da Economia e da Inovação sobre o corte de
energia à M. Carmona, Cebolais, no concelho de Castelo
Branco, pela EDP.
N.o 707/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre a instalação da
esquadra da PSP em Loulé.
N.º 708/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a poluição na Ria Formosa
e a mortalidade das amêijoas.
N.o 709/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
reactivação do ramal ferroviário de Beja/Moura.
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N.o 710/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Finanças sobre o Convento do Carmo, em Moura.
N.o 711/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
ao Ministério da Administração Interna sobre a greve às
multas de trânsito por parte da PSP e da GNR.
N.os 712 e 713/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro
(CDS-PP) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre,
respectivamente, a sector da cristalaria e os projectos
CONVIR II e III para este sector.
N.o 714/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
deslocalização da LEAR.
N.o 715/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o exercício da
profissão de arquitecto.
N.o 716/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a deslocalização da LEAR.
N.o 717/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Educação sobre o prosseguimento de estudos - IADE.
N.º 718/X (1.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
Tribunal de Contas, que não emitiu parecer definitivo sobre
as contas da segurança social desde 2001.
N.o 719/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria José Gambôa (PS)
ao mesmo Ministério sobre o plano de intervenção imediata
nas Casas do Gaiato para o ano de 2005.
N.º 720/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e
Odete Santos (PCP) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre o acesso do IC 20 à
freguesia de Sobreda.
N.º 721/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e
Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a
venda de reservas de ouro.
N.º 722/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR
de Lanheses, em Viana do Castelo.
N.o 723/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a vigência do contrato entre
a Parpública e a Petrocer.
N.o 724/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
situação da ponte Eiffell, em Viana do Castelo.
N.o 725/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre o acordo parassocial entre e
Parpública e a Petrocer.
N.o 726/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre a
situação dos realojamentos resultante dos despejos
coercivos na cidade do Porto.
N.o 727/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o recuo na linha de costa
na Praia de Mira.
N.os 728 a 730/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente,
do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional, do Trabalho e da Solidariedade Social e da
Economia e da Inovação sobre os eventuais efeitos do plano
de ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
N.º 731/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria Carrilho (PS) ao
Ministério das Finanças sobre as implicações para os
cidadãos portugueses residentes no estrangeiro decorrentes
da transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva
n.º 2003/48/CE, de 3 de Junho.
N.º 732/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Junqueiro e outros
(PS) ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a
situação económica e social no distrito de Braga.
N.º 733/X (1.ª)-AC – Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre as obras de requalificação urbana levadas a cabo pelo
Metro do Porto.
N.º 734/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria Helena Rodrigues
(PS) ao Ministério da Administração Interna sobre os
subsídios financeiros a instituições no município de Ribeira
de Pena.
N.º 735/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Venda e outros
(PS) aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura,
do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Lei dos
Baldios.
N.º 736/X (1.ª)-AC – Do Deputado Carlos Alberto Gonçalves
(PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a
reestruturação consular - eventual encerramento e abertura
de postos consulares.
N.o 737/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Tadeu Morgado
(PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações acerca da adjudicação da obra de
reabilitação da Ponte da Barra sobre o Canal de Mira, no
município de Ílhavo.
N.o 738/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre o eventual encerramento do
Tribunal da Comarca de Nordeste, na Ilha de São Miguel,
Região Autónoma dos Açores.
N.o 739/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Vasco Cunha e Miguel
Relvas (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a contracção
de um empréstimo a médio e a longo prazo pela Câmara
Municipal do Cartaxo.
N.o 740/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Cultura sobre a construção em curso nos
terrenos do antigo gasómetro na Avenida Infante Santo, em
Lisboa.
N.o 741/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a situação social e
económica no concelho de Oliveira do Hospital.
N.o 742/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP)
ao Ministério da Saúde sobre a situação do Centro de Saúde
da Marinha Grande.
N.º 743/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Francisco Lopes e
Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre a
construção da Escola Secundária de Romeu Correia, no
Feijó, e da Escola Básica de Vale Fetal, na Charneca da
Caparica, ambas no concelho de Almada.
N.o 744/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
encerramento de uma fábrica de confecções em Ponte de
Lima.
N.os 745 e 746/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado à
Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre,
respectivamente, o prolongamento do IC 1, entre Caminha e
Valença, e a ligação da A3 a Paredes de Coura.
N.º 747/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado à Secretaria de
Estado dos Assuntos Fiscais sobre o imposto municipal
sobre veículos - GPL.
N.º 748/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Educação sobre as obras na Escola EB 2,3 de Matosinhos.
N.º 749/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Jorge Machado (PCP) ao Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações sobre o metro no Hospital de
São João: desrespeito pela determinação do Governo.
N.º 750/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério da Economia e da Inovação sobre o
despedimento na empresa Carvalho & Pinheiro, Lda.
N.o 751/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a ligação ferroviária Beja-Pinhal Novo.
N.os 752 a 754/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita
(PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, o
concurso de docentes para o ano lectivo de 2005-2006, a
criação ilegal de agrupamentos – a situação do
Agrupamento José Sanches de Alcains – e os professores
efectivos que têm os seus lugares em causa.
N.o 755/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios
das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social sobre
a situação da METALGRUPO – Sociedade de Construções
e Montagens Metalomecânicas, Lda., no Cartaxo.
N.o 756/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre os docentes
com habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e
Design – efeitos de equiparação a curso superior.
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N.o 757/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios
das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
sobre os concursos internos no INETI – Instituto Nacional de
Engenharia e Tecnologia da Inovação, realizados em 2002.
N.o 758/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago, Abílio
Dias Fernandes e José Soeiro (PCP) ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a cedência de águas da
albufeira da Barragem de Alqueva para regadio na
Estremadura Espanhola.
N.º 759/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas sobre o erro técnico na construção da Barragem
de Sobrena.
N.o 760/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada e do Deputado
João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o
Laboratório de Biologia Molecular Dr. Mário Canelas.
N.os 761 e 762/X (1.ª)-AL – Do Deputado João Teixeira
Lopes (BE) ao Ministério da Educação sobre,
respectivamente, a situação em que se encontram os
professores do 38.º Grupo da Escola Secundária Rainha D.
Leonor e os horários e acumulações de docentes.
N.o 763/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a Reserva
Ornitológica do Mindelo.
N.º 764/X (1.ª)-AC – Do Deputado Guilherme Silva, Correia
de Jesus e Hugo Velosa (PSD) ao Ministério da Justiça,
solicitando uma informação.
N.º 765/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Defesa Nacional sobre o Registo Internacional de Navios.
N.º 766 (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas,
solicitando informações.
N.º 767/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Economia e da Inovação, solicitando várias informações.
N.º 768/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
do Trabalho e da Solidariedade Social, solicitando
informações.
N.o 769/X (1.ª)-AC – Da Deputada Mariana Aiveca (BE) aos
Ministérios das Finanças e da Justiça acerca da situação da
Imprensa Nacional-Casa da Moeda decorrente da aplicação
da Portaria n.º 910-A/2005.
N.o 770/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Marco António Costa e
Agostinho Branquinho (PSD) ao Ministério das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações sobre a suspensão
do desenvolvimento do Metro do Porto, anunciado pelo
Governo.
N.o 771/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva, Hugo
Velosa e Correia de Jesus (PSD) ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros sobre a candidatura das Ilhas Selvagens a
Património Mundial da Unesco.
N.o 772/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre as tarifas de residente para
os cidadãos oriundos da Região Autónoma dos Açores.
N.o 773/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) ao Ministério das Finanças sobre as
indemnizações aos ex-membros do conselho de
administração da Caixa Geral de Depósitos.
N.o 774/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional sobre o enchimento da
Barragem de Santa Justa, em Vale da Vilariça.
N.º 775/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado aos Ministérios da
Economia e da Inovação, das Finanças e das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
discriminação das oficinas de reparação automóvel por
empresas seguradoras.
N.º 776/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Educação sobre os problemas laborais na Escola
Secundária de Maximinos, Braga (II).
N.º 777/X (1.ª)-AC – Da Deputada Maria Carrilho (PS) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a defesa dos interesses
patrimoniais dos portugueses emigrantes.
N.º 778/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Guilherme Silva,
Correia de Jesus e Hugo Velosa (PSD) ao Ministro dos
Assuntos Parlamentares, solicitando uma informação.
N.º 779/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional, solicitando informações.
N.º 780/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Educação, solicitando informações.
N.o 781/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
solicitando informações.
N.o 782/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados aos Ministérios
das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas, solicitando informações.
N.o 783/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados (PSD) ao
Ministério das Finanças, solicitando informações.
N.o 784/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Cultura, solicitando informações.
N.o 785/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Administração Interna, solicitando informações.
N.o 786/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério
da Defesa Nacional, solicitando informações.
N.º 787/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministro da
Presidência, solicitando informações.
N.o 788/X (1.ª)-AC – Do Deputado Arménio Santos (PSD)
aos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território
e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a poluição na
Ria Formosa.
N.o 789/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao
Ministério das Finanças sobre as nomeações na Caixa Geral
de Depósitos.
N.º 790/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre as
condições de trabalho no Teatro D. Maria II.
N.º 791/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Cultura sobre os apoios pontuais às artes de espectáculo.
N.º 792/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério das
Finanças sobre a justificação de faltas dos encarregados de
educação para acompanhamento dos seus educandos.
N.º 793/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios
dos Negócios Estrangeiros e das Finanças acerca das taxas
sobre transferências bancárias entre dependências da Caixa
Geral de Depósitos.
N.os 794 e 795/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao
Ministério da Educação sobre, respectivamente, as
bibliotecas escolares e a data limite para aposentação.
N.º 796/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios do
Trabalho e da Solidariedade Social e da Economia e da
Inovação sobre a privatização da Portucel Tejo.
N.º 797/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da
Defesa Nacional e da Educação sobre a situação do Instituto
dos Pupilos do Exército.
N.º 798/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Santos Pereira
(PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre o pagamento dos terrenos ocupados
pela A11/IC14 (lanço Apúlia/Barcelos).
N.os 799 e 800/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã
(BE), respectivamente, aos Ministérios da Justiça e das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca do
alegado envolvimento de empresas portuguesas no
escândalo conhecido como «mensalão» no Brasil.
N.o 801/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao
Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o movimento
associativo no estrangeiro.
N.o 802/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada aos Ministérios da
Economia e da Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior sobre a autorização da Comissão Europeia relativa
à concessão de 45,2 milhões de euros de financiamento
público à empresa farmacêutica BIAL.
N.o 803/X (1.ª)-AC – Das mesma Deputada aos Ministério
das Finanças e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
sobre a autonomia administrativa e financeira dos
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laboratórios de Estado versus impossibilidade de assunção
de compromissos no âmbito da componente de
financiamento nacional do Capítulo 50 do Orçamento do
Estado.
N.o 804/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Defesa Nacional sobre a contratação de
serviços à Tray Businesss Consulting.
N.o 805/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Teixeira de Melo
(CDS-PPP) ao Ministério da Cultura sobre as obras na
Praça da República de Cabeceiras de Basto e respectivo
parecer do IPPAR.
N.º 806/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)
aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e
da Saúde sobre a formação em medicina.
N.o 807/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Educação sobre o concurso de professores.
N.º 808/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a recuperação da cascata,
do Mouchão do Parque e limpeza do Rio Alviela, em Pernes.
N.os 809 a 811/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao
Ministério da Educação sobre, respectivamente os exames
de matemática do 12.º ano a gestão dos pavilhões
desportivos 2000 e a mercantilização da educação.
N.º 812/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao mesmo
Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre o pedido de abertura do curso de Condução de
Obra (Nível 4) na Escola Secundária Carlos Amarante.
N.º 813/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Educação sobre a contenção financeira do Governo, que
deixa famílias sem alternativa para os filhos.
N.º 814/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP)
ao Ministério da Economia e da Inovação sobre as
exportações têxteis chinesas, que ultrapassam as quotas
fixadas.
N.º 815/X (1.ª)-AC – Do Deputado Paulo Pereira Coelho
(PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre o aterro de
resíduos industriais banais em Maiorca, Figueira da Foz.
N.º 816/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a
produção do novo modelo Golf SUV da Wolkswagen na
AUTOEUROPA.
N.º 817/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre os despejos ilegais na
Serra da Carregueira, no concelho de Sintra.
N.º 818/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP)
ao Ministério da Saúde sobre a comparticipação da pílula
anticonceptiva.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os
757, 792, 807/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta
nos serviços de apoio.
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