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0001 | II Série B - Número 013S5 | 10 de Setembro de 2005

 

Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B — Número 13
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
5.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 601 a 900/X (1.ª)-AL]:
N.º 601/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de São Bento de Ana Loura sobre a
limitação de mandatos.
N.º 602/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de São Brás sobre a limitação de mandatos.
N.os 603 e 604/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São
Brissos e de São Caetano sobre a limitação de mandatos.
N.º 605/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de São Cosmado sobre a limitação de mandatos.
N.º 606/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de São Cristóvão sobre a limitação de
mandatos.
N.o 607/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Domingos
sobre a limitação de mandatos.
N.o 608/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de São Faustino sobre a limitação de mandatos.
N.o 609/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP)à Junta de Freguesia de São Francisco da
Serra sobre a limitação de mandatos.
N.os 610 e 611/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos
Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Gregório e
São Jacinto sobre a limitação de mandatos.
N.o 612/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de São João sobre a limitação de
mandatos.
N.o 613/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São João
da Boa Vista sobre a limitação de mandatos.
N.º 614/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de São João de Rei sobre a limitação de
mandatos.
N.o 615/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de São João de Tarouca sobre a limitação de
mandatos.
N.o 616/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Anacoreta
Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de São Jomil sobre a limitação de mandatos.

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N.º 617/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de São Jorge sobre a limitação de mandatos.
N.º 618/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
São Julião (concelho de Portalegre) sobre a limitação de
mandatos.
N.º 619/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de São Julião (concelho de
Valença) sobre a limitação de mandatos.
N.º 620/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de São Julião de Palácios sobre a
limitação de mandatos.
N.º 621/X (1.ª)-AL – Do Deputado Álvaro Castello Branco e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Lourenço do
Douro sobre a limitação de mandatos.
N.o 622/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São
Lourenço de Mamporcão sobre a limitação de mandatos.
N.os 623 a 625/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Mamede
de Ribatua, São Manços e São Martinho sobre a limitação
de mandatos.
N.o 626/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São
Martinho de Angueira sobre a limitação de mandatos.
N.os 627 e 628/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares
e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de
Freguesia de São Martinho de Antas e São Martinho de
Árvore sobre a limitação de mandatos.
N.o 629/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de São Matias sobre a limitação de
mandatos.
N.os 630 e 631/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares
e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de
Freguesia de São Miguel de Machede e São Miguel de
Outeiro sobre a limitação de mandatos.
N.os 632 a 634/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares, Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de São Miguel do
Pinheiro, São Paio de Gramaços e São Pedro (Vila Franca
do Campo) sobre a limitação de mandatos.
N.o 635/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São
Pedro Velho sobre a limitação de mandatos.
N.o 636/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de São Roque de Faial sobre a limitação de
mandatos.
N.o 637/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de São Salvador do
Campo sobre a limitação de mandatos.
N.o 638/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de São Sebastião sobre a limitação de
mandatos.
N.os 639 e 640/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de São
Vicente do Pigeiro e São Vicente da Raia sobre a limitação
de mandatos.
N.º 641/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Telmo Correia e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sapardos
sobre a limitação de mandatos.
N.º 642/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Sarraquinhos sobre a limitação
de mandatos.
N.º 643/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Sebolido sobre a limitação de mandatos.
N.º 644/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Segude sobre a limitação de
mandatos.
N.os 645 e 646/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares
e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de
Freguesia de Selmes e Sendim sobre a limitação de
mandatos.
N.o 647/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sendim da
Ribeira sobre a limitação de mandatos.
N.o 648/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Sendim da Serra sobre a
limitação de mandatos.
N.os 649 e 650/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Senharei e Senhora da Graça de Padrões sobre a limitação
de mandatos.
N.o 651/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Senouras sobre a limitação de mandatos.
N.o 652/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Seidões sobre a limitação de mandatos.
N.os 653 e 654/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Seixas do Douro e Seixo de Ansiães sobre a limitação de
mandatos.
N.º 655/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Serapicos sobre a limitação de
mandatos.
N.o 656/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Serdedelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 657/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Serzedelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 658/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Serro Ventoso
sobre a limitação de mandatos.
N.o 659/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Sezures sobre a limitação de mandatos.
N.o 660/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Silva (concelho de
Barcelos) sobre a limitação de mandatos.
N.º 661/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Silva (concelho de Miranda do
Douro) sobre a limitação de mandatos.
N.º 662/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Silvares
(São Clemente) sobre a limitação de mandatos.
N.º 663/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Silveiras sobre a limitação de
mandatos.
N.º 664/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sinde
sobre a limitação de mandatos.
N.º 665/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Sistelo sobre a limitação de
mandatos.
N.o 666/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobral da
Abelheira sobre a limitação de mandatos.
N.os 667 e 668/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Sobral da Lagoa e Sobreiro de Baixo sobre a limitação de
mandatos.
N.o 669/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Sobretâmega
sobre a limitação de mandatos.
N.o 670/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soeira
sobre a limitação de mandatos.
N.o 671/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Sonim sobre a limitação de
mandatos.
N.o 672/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Soutelo sobre a limitação de
mandatos.

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N.º 673/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Soutelo do Douro sobre a limitação de mandatos.
N.o 674/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Soutelo
Mourisco sobre a limitação de mandatos.
N.o 675/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Sousa sobre a limitação de mandatos.
N.o 676/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Souto de Aguiar da Beira sobre
a limitação de mandatos.
N.o 677/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Souto (São
Salvador) sobre a limitação de mandatos.
N.o 678/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Sorval sobre a limitação de
mandatos.
N.os 679 e 680/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos
Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Suçães e
Tadim sobre a limitação de mandatos.
N.º 681/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Tamel
(São Pedro Fins) sobre a limitação de mandatos.
N.º 682/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Tapéus sobre a limitação de
mandatos.
N.º 683/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Tebosa sobre a limitação de mandatos.
N.os 684 e 685/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares
e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de
Freguesia de Tendais e Tenões sobre a limitação de
mandatos.
N.o 686/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Terena (São Pedro) sobre a limitação de
mandatos.
N.o 687/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Topo (Nossa Senhora do Rosário) sobre a limitação de
mandatos.
N.o 688/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Tôr sobre a limitação de mandatos.
N.o 689/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Torrão sobre a limitação de mandatos.
N.os 690 e 691/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Torre do Pinhão e Torre de Vale de Todos sobre a limitação
de mandatos.
N.o 692/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Torroselo sobre a limitação de
mandatos.
N.o 693/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travassos sobre a
limitação de mandatos.
N.o 694/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Travanca (concelho de Vinhais)
sobre a limitação de mandatos.
N.o 695/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Travanca (concelho de Cinfães) sobre a
limitação de mandatos.
N.o 696/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Travanca do Mondego sobre a
limitação de mandatos.
N.o 697/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Travanca
de Tavares sobre a limitação de mandatos.
N.o 698/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Travancinha sobre a limitação de mandatos.
N.º 699/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Trêsminas sobre a limitação de mandatos.
N.º 700/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Tresouras sobre a limitação de
mandatos.
N.º 701/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Trezói sobre a limitação de
mandatos.
N.o 702/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Trigaches
sobre a limitação de mandatos.
N.º 703/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Ucanha sobre a limitação de
mandatos.
N.os 704 e 705/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos
Deputados Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Unhão e Urrô
sobre a limitação de mandatos.
N.o 706/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Urrós sobre a limitação de
mandatos.
N.os 707 e 708/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares
e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de
Freguesia de Usseira e Valada sobre a limuitação de
mandatos.
N.os 709 e 710/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos
Deputados Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP),
respectivamente, às Juntas de Freguesia de Valadares e
Vale de Açor sobre a limitação de mandatos.
N.os 711 e 712/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vale
de Afonsinho e Vale de Asnes sobre a limitação de
mandatos.
N.o 713/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Vale de Azares sobre a limitação de
mandatos.
N.º 714/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Telmo Correia e Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Junta
de Freguesia de Vale de Bouro sobre a limitação de
mandatos.
N.o 715/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale
de Coelha sobre a limitação de mandatos.
N.o 716/X (1.ª)-AL – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Vale das Éguas sobre a limitação
de mandatos.
N.o 717/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Vale de Estrela sobre a
limitação de mandatos.
N.o 718/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de
Figueira sobre a limitação de mandatos.
N.o 719/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Vale de Gouvinhas sobre a
limitação de mandatos.
N.º 720/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Vale Longo sobre a limitação de mandatos.
N.º 721/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale de
Madeira sobre a limitação de mandatos.
N.º 722/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vale do Paraíso
sobre a limitação de mandatos.
N.os 723 e 724/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de Vale
Pereiro e Vale da Porca sobre a limitação de mandatos.
N.o 725/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de

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Freguesia de Vale de Remígio sobre a limitação de
mandatos.
N.o 726/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Valença do Douro sobre a limitação
de mandatos.
N.os 727 e 728/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Valhelhas e Vales (concelho de Alfândega da Fé) sobre a
limitação de mandatos.
N.o 729/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Vales (concelho de Valpaços) sobre a
limitação de mandatos.
N.o 730/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vales do Rio sobre a limitação de mandatos.
N.os 731 a 736/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Valezim, Valtorno, Várzea (concelho de Arouca), Várzea
(concelho de Amarante), Várzea de Abrunhais e Várzea da
Serra sobre a limitação de mandatos.
N.o 737/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Varzielas sobre a limitação de
mandatos.
N.o 738/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vau sobre a
limitação de mandatos.
N.o 739/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Veade sobre a limitação de mandatos.
N.o 740/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Venade sobre a limitação de mandatos.
N.o 741/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Venda Nova sobre a limitação de
mandatos.
N.o 742/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Ventosa (concelho de Vieira do
Minho) sobre a limitação de mandatos.
N.o 743/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ventosa
(concelho de Vouzela) sobre a limitação de mandatos.
N.º 744/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Vera Cruz sobre a limitação de
mandatos.
N.º 745/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Verdelhos sobre a limitação de mandatos.
N.os 746 a 748/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Verim,Vermiosa e Viariz sobre a limitação de mandatos.
N.º 749/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vide sobre a
limitação de mandatos.
N.º 750/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Alva
sobre a limitação de mandatos.
N.os 751 e 752/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares
e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de
Freguesia de Vila do Bispo e Vila Boa sobre a limitação de
mandatos.
N.o 753/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Miguel Anacoreta
Correia e João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vila Chã sobre a limitação de mandatos.
N.o 754/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
Telmo Correia (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Chã
de Braciosa sobre a limitação de mandatos.
N.o 755/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Cova
de Alva sobre a limitação de mandatos.
N.o 756/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Vila Cova de Perrinho sobre a
limitação de mandatos.
N.os 757 e 758/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares
e outros (CDS-PP), respectivamente, às Juntas de
Freguesia de Vila de Frades e Vila Franca das Naves sobre
a limitação de mandatos.
N.º 759/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Vila da Marmeleira sobre a
limitação de mandatos.
N.o 760/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Moreira sobre
a limitação de mandatos.
N.o 761/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e do Deputado
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Mou
sobre a limitação de mandatos.
N.o 762/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vila Nova de Muia sobre a limitação de
mandatos.
N.o 763/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Teresa Caeiro e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Nova
da Rainha sobre a limitação de mandatos.
N.o 764/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Vila Nune sobre a limitação de
mandatos.
N.º 765/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
João Rebelo e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vila da Ponte sobre a limitação de mandatos.
N.º 766/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vila Seca sobre a limitação de mandatos.
N.º 767/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Nuno Magalhães e
João Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Vila Soeiro sobre a limitação de mandatos.
N.º 768/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Vila Verde (concelho de
Mirandela) sobre a limitação de mandatos.
N.o 769/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vila Verde
(concelho de Alijó) sobre a limitação de mandatos.
N.o 770/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado e dos Deputados
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vila Verde de Raia sobre a limitação de
mandatos.
N.o 771/X (1.ª)-AL – Do Deputado Álvaro Castello Branco e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilaça sobre a
limitação de mandatos.
N.o 772/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vilar de Besteiros sobre a limitação de
mandatos.
N.o 773/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo e Pedro
Mota Soares (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilar do
Monte sobre a limitação de mandatos.
N.o 774/X (1.ª)-AL – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
à Junta de Freguesia de Vilar de Rei sobre a limitação de
mandatos.
N.o 775/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vilar Seco sobre a limitação de mandatos.
N.o 776/X (1.ª)-AL – Do Deputado Álvaro Castello Branco e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vilarelho da Raia
sobre a limitação de mandatos.
N.o 777/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Vilarinho do Monte sobre a
limitação de mandatos.
N.o 778/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Vilarouco sobre a limitação de
mandatos.
N.o 779/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Álvaro Castello Branco,
Telmo Correia e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Vilas Boas sobre a limitação de mandatos.
N.os 780 e 781/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), respectivamente, às Juntas de Freguesia de
Vilela Seca e Vilela do Tâmega sobre a limitação de
mandatos.
N.o 782/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de

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Freguesia de Vimieiro (Braga) sobre a limitação de
mandatos.
N.º 783/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vimieiro (Santa
Comba Dão) sobre a limitação de mandatos.
N.º 784/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Junta de Freguesia de Vinhas sobre a limitação de
mandatos.
N.º 785/X (1.ª)-AL – Do Deputado Pedro Mota Soares e
outros (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Vitorino das
Donas sobre a limitação de mandatos.
N.º 786/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP) à
Junta de Freguesia de Zambujal sobre a limitação de
mandatos.
N.º 787/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares,
Nuno Magalhães e Teresa Caeiro (CDS-PP) à Junta de
Freguesia de Zambujeira do Mar sobre a limitação de
mandatos.
N.o 788/X (1.ª)-AL – Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP)
à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira sobre a
contaminação por amianto do passeio ribeirinho de
Alhandra.
N.o 789/X (1.ª)-AL – Da Deputada Alda Macedo (BE) à
Câmara Municipal de Amarante sobre as descargas
poluentes no Rio Tâmega, no concelho de Amarante.
N.o 790/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Abela sobre
a limitação de mandatos.
N.o 791/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Agadão sobre a limitação de mandatos.
N.os 792 a 794/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Agilde, Águas Belas e Águas Frias
sobre a limitação de mandatos.
N.o 795/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ala
sobre a limitação de mandatos.
N.os 796 a 799/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Alcafache, Alcaravela, Alcaria Ruiva
e Alcoutim sobre a limitação de mandatos.
N.os 800 a 805/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Aldeia Velha, Alhais, Almendra,
Alturas do Barroso, Alva e Alvados sobre a limitação de
mandatos.
N.o 806/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvares
sobre a limitação de mandatos.
N.o 807/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Alvito
da Beira sobre a limitação de mandatos.
N.os 808 a 810/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Amoreira, Anobra e Anreade sobre a
limitação de mandatos.
N.o 811/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Arco
de São Jorge sobre a limitação de mandatos.
N.os 812 a 815/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Argozelo, Arnoso (Santa Eulália),
Arões (Santa Cristina) e Avessadas sobre a limitação de
mandatos.
N.º 816/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barcos
sobre a limitação de mandatos.
N.º 817/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Barrô sobre
a limitação de mandatos.
N.o 818/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Bastuço (São João) sobre a limitação de mandatos.
N.o 819/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Beco sobre
a limitação de mandatos.
N.os 820 e 821/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Beirã e Belazaima do Chão sobre a
limitação de mandatos.
N.o 822/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Benafim
sobre a limitação de mandatos.
N.os 823 e 824/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Besteiros e Bico sobre a limitação
de mandatos.
N.o 825/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Biscaínho
sobre a limitação de mandatos.
N.o 826/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bornes
sobre a limitação de mandatos.
N.os 827 a 829/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Boticas, Britiande e Brogueira sobre
a limitação de mandatos.
N.o 830/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Brotas
sobre a limitação de mandatos.
N.o 831/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Bugalhos
sobre a limitação de mandatos.
N.o 832/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Bustelo sobre a limitação de mandatos.
N.o 833/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabanas de
Torres sobre a limitação de mandatos.
N.o 834/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cabril
sobre a limitação de mandatos.
N.os 835 e 836/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Caires e Caldelas sobre a limitação
de mandatos.
N.os 837 e 839/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Calvão, Cambeses e Campanhó
sobre a limitação de mandatos.
N.os 840 e 841/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Campos e Canelas sobre a limitação
de mandatos.
N.os 842 e 843/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Canhestros e Carreiras (São Miguel)
sobre a limitação de mandatos.
N.º 844 a 850/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Carvalhal, Carvalhal Redondo,
Carvicais Carvoeira, Casal dos Bernardos, Cativelos e
Cepões (Lamego) sobre a limitação de mandatos.
N.º 851/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Cepões (Ponte de Lima) sobre a limitação de mandatos.
N.o 852/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Chã sobre
a limitação de mandatos.
N.os 853 e 854X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Chancelaria e Chaviães sobre a
limitação de mandatos.
N.o 855/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cheleiros
sobre a limitação de mandatos.

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N.o 856/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Chorense sobre a limitação de mandatos.
N.o 857/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ciladas
sobre a limitação de mandatos.
N.o 858/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Cinco
Ribeiras sobre a limitação de mandatos.
N.os 859 a 868/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Comenda, Conceição (Horta), Corte
do Pinto, Cortes, Cortiçadas de Lavre, Coto, Couto de Cima,
Couto de Esteves, Covão do Lobo e Covas sobre a limitação
de mandatos.
N.os 869 e 870/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Crastro (São Martinho) e Cunha
sobre a limitação de mandatos.
N.o 871/X (1.ª)-AL – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP)
à Assembleia Municipal de Beja sobre o Conselho
Municipal de Segurança do município de Beja.
N.o 872/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Dominguizo
sobre a limitação de mandatos.
N.os 873 e 874/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Dozes Ribeiras e Eiras sobre a
limitação de mandatos.
N.os 875 e 876/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Erada e Ermelo sobre a limitação de
mandatos.
N.º 877/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Ermida
sobre a limitação de mandatos.
N.os 878 e 879/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Ervededo e Esperança sobre a
limitação de mandatos.
N.o 880/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Faro
do Alentejo sobre a limitação de mandatos.
N.º 881/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota Soares e
João Rebelo (CDS-PP) à Junta de Freguesia de Favões
sobre a limitação de mandatos.
N.os 882 e 883/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Ferreirim e Ferreiros sobre a
limitação de mandatos.
N.os 884 e 885/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Figueiredo e Figueiredo de Alva
sobre a limitação de mandatos.
N.o 886/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Folgosa sobre a limitação de mandatos.
N.os 887 a 890/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Fontão, Foros de Arrão, Foz de
Arouce e Freiriz sobre a limitação de mandatos.
N.os 891 e 892/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e
João Pinho de Almeida (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Freixial do Campo e Friastelas sobre
a limitação de mandatos.
N.os 893 a 896/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Friões, Gáfete, Gandarela e Gandra
sobre a limitação de mandatos.
N.o 897/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Gémeos sobre a limitação de mandatos.
N.os 898 e 899/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Pedro Mota
Soares e João Rebelo (CDS-PP), respectivamente, às
Juntas de Freguesia de Gemeses e Gesteira sobre a
limitação de mandatos.
N.o 900/X (1.ª)-AL – Dos Deputados Abel Baptista e João
Pinho de Almeida (CDS-PP) à Junta de Freguesia de
Girabolhos sobre a limitação de mandatos.

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0568 | II Série B - Número 013S5 | 10 de Setembro de 2005

 

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