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0001 | II Série B - Número 013S9 | 10 de Setembro de 2005

 

Sábado, 10 de Setembro de 2005 II Série-B — Número 13
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
9.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos [n.os 127, 128, 143, 147, 156,
174, 194, 204, 205, 209, 214, 216, 218, 229, 230, 231, 236,
239, 243, 245, 246, 247, 248, 249, 256, 259, 261, 264, 265,
267, 268, 270, 271, 274, 276, 277, 278, 284, 285, 290, 317,
318, 325, 338, 348, 359, 367, 369, 370, 378, 390, 393, 399,
411, 416, 421, 423, 426, 432, 433, 435, 459, 472, 476, 478,
483, 497, 527, 534, 541, 543, 545, 546, 548, 549, 564, 565,
578, 584, 587, 596, 605, 612, 613, 642, 648, 649, 653, 660,
675 e 777/X (1.ª)-AC)]:
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 127/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e José
Soeiro (PCP), sobre os riscos para a saúde pública da actual
situação do posto de abastecimento da GALPGEST da Av.
Duarte Pacheco, em Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 128/X (1.ª)-AC do
Deputado Honório Novo (PCP), sobre as obras do metro na
Reserva Ornitológica do Mindelo (linha Porto/Póvoa de
Varzim).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 143/X
(1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os incêndios
de 2003 e 2004 na serra algarvia e na freguesia de São
Barnabé.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 147/X (1.ª)-AC do
Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o Plano de
Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e
Costa Vicentina.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 156/X (1.ª)-AC do
Deputado António Galamba (PS), sobre os resultados dos
estudos acerca da modernização da Linha do Oeste
anunciados em Novembro de 2003 pelo Sr. Secretário de
Estado dos Transportes, no II Congresso do Oeste.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 174/X (1.ª)-AC
dos Deputados Honório Novo e Jorge Machado (PCP),
sobre a Casa da Música, no Porto, suas acessibilidades e
discriminação.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 194/X
(1.ª)-AC do Deputado José Junqueiro e outros (PS), sobre a
entrega de um documento por parte dos ex-trabalhadores da
ENU – Empresa Nacional de Urânio, SA.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 204/X (1.ª)-AC do
Deputado José de Soeiro (PCP), sobre o IC4 e as EN18 e
EN 363 e a ligação ferroviária Odemira-Lisboa e Odemira-
Algarve.

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Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 205/X (1.ª)-AC
dos Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP), sobre
as obras inacabadas na estação ferroviária de Alcântara-
Terra.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 209/X (1.ª)-AC do
Deputado Honório Novo (PCP), sobre as passagens de nível
ferroviárias com guarda em Viana do Castelo.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 214/X (1.ª)-AC
do mesmo Deputado, sobre os investimentos urgentes que
há a fazer no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
Dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e dos
Negócios Estrangeiros ao requerimento e dos Negócios
Estrangeiros n.o 216/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita
(PCP), sobre os milhares de trabalhadores portugueses na
luta pela sobrevivência, que são alvo fácil do trabalho sem
direitos.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 218/X (1.ª)-AC
do Deputado Jaime Soares (PSD), sobre a construção do
novo Palácio de Justiça de Penacova.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 229/X (1.ª)-AC
do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre o
embargo do Túnel de Ceuta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 230/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa
Apolónia (Os Verdes), sobre os lares de idosos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 231/X
(1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a descarga de
efluentes no rio Onda.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 236/X (1.ª)-AC do
Deputado Honório Novo (PCP), sobre a poluição do rio
Onda, em Vila do Conde.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 239/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a situação social na empresa Lear.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional aos requerimentos n.os 243 a
245/X (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE),
sobre, respectivamente, a barra de Esposende, na foz do rio
Cávado, as descargas de águas residuais no rio Onda e a
ETAR na albufeira do Ermal, em Vieira do Minho.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 246/X (1.ª)-AC
do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre os deficientes
na Casa da Música.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 247/X
(1.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas
(BE), sobre a co-incineração de resíduos industriais
perigosos em cimenteiras.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 248/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados
sobre a insuficiência de verbas atribuídas para a realização
de projectos no âmbito da Medida 1 do Programa para a
Inclusão e Desenvolvimento (PROGRIDE) e respectivas
consequências para as pessoas em situação de exclusão
social.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 249X
(1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre o
IPTM/DPS (Instituto Portuário e dos Transportes
Marítimos/Delegação de Portos do Sul), que está a
comprometer o desenvolvimento das zonas ribeirinhas do rio
Guadiana.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 256/X (1.ª)-
AC do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o combate
à fuga ao IVA nas importações de Espanha.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 259/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a fiscalização dos protocolos
celebrados com as IPSS.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 261/X (1.ª)-
AC do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o
protocolo celebrado com a Associação para o Planeamento
Familiar.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 264/X (1.ª)-
AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD),
sobre a aquisição que fez de alguns prédios na Região
Autónoma dos Açores destinados à melhoria das instalações
dos serviços públicos.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao
requerimento n.o 265/X (1.ª)-AC do Deputado António
Almeida Henriques e outros (PSD), sobre a criação de uma
universidade pública em Viseu.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 267/X
(1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a abertura
de furos de captação de água de forma indiscriminada.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 268 e
270/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre,
respectivamente, o ensino de português nos Estados Unidos
da América e no Canadá e a realização de acções de
formação para os professores de português no Estado de
Massachussets e .
Do mesmo Ministério e do Ministério da Cultura ao
requerimento n.º 271/X (1.ª)-AC do mesmo sobre os planos
que têm para proceder à divulgação de Portugal e da sua
cultura e para a motivação da aprendizagem da nossa
língua nos Estados Unidos da América e o Canadá.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 274/X (1.ª)-
AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a cobrança
de IVA no exercício da terapêutica não convencional de
acupunctura.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 276/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre
a situação laboral dos trabalhadores das Instituições
Particulares de Solidariedade Social e das misericórdias.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 277/X (1.ª)-AC
dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE),
sobre a situação no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 278/X (1.ª)-
AC do Deputado João Cravinho (PS), sobre a cessão de
créditos do Estado e da segurança social ao Citigroup.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 284/X
(1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre os acessos
à praia de São Rafael-Albufeira e as obras nas zonas
circundantes.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 285/X (1.ª)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre o bairro do Zambujal,
na Amadora, propriedade do IGAPHE.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao
requerimento n.º 290/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro
(PCP), sobre o contrato de desenvolvimento industrial com o
Instituto Politécnico de Beja.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 317/X (1.ª)-
AC do Deputado Carlos Pinto (PSD), sobre a avaliação da
propriedade urbana (coeficiente de localização) nos
municípios da Covilhã e do Fundão.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 318/X (1.ª)-AC do
Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do metro
ligeiro do Porto, junto ao Hospital de São João.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 325/X (1.ª)-
AC do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), sobre as
questões pendentes relativas aos espoliados dos antigos
territórios ultramarinos (Despacho Conjunto n.º 107/2005, de
4 de Janeiro).
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 338/X (1.ª)-AC do
Deputado Miguel Ginestal e outros (PS), sobre a revisão do
zonamento e dos coeficientes de localização no município
de Viseu.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao
requerimento n.o 348/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório
Novo e Jorge Machado (PCP), sobre o pólo do ensino
politécnico em Gondomar.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 359/X (1.ª)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a constituição
de agrupamentos.

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Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 367/X
(1.ª)-AC do Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a
eliminação de subprodutos de animais potencialmente
contaminados com Encefalopatia Espongiforme Bovina.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 369/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre
a viabilização da empresa Mármores Batanete.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 370/X (1.ª)-
AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o pavilhão
gimnodesportivo da Escola Secundária Camilo Castelo
Branco, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 378/X (1.ª)-AC do Deputado
Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a protecção do
Castro de São Miguel-o-Anjo, em Famalicão.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 390/X
(1.ª)-AC do Deputado Marcos Sá (PS), sobre o amianto
existente na Base Aérea de Beja, que vai ser selado num
sarcófago.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 393/X (1.ª)-AC do
Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a
utilização de farinhas animais para adubar terras.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 399/X (1.ª)-
AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os
problemas laborais na Escola Secundária de Maximinos, em
Braga.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 411/X (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a
energia solar no Algarve.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 416/X (1.ª)-
AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD),
sobre as medidas anunciadas pelo Governo para combater
o défice.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 421/X (1.ª)-AC dos
Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP), sobre as
políticas de apoio da ANA – Aeroportos de Portugal, SA, à
presença de transportadoras aéreas low cost nos aeroportos
internacionais.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 423/X
(1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o risco de
sinalização do aquífero Querença-Silves.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
426/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a
actualização dos montantes da gratificação a abonar ao
pessoal que presta serviço de segurança na Presidência da
República, na Assembleia da República e na Presidência do
Conselho de Ministros, bem como ao pessoal que presta
serviço de segurança junto de altas entidades.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 432/X
(1.ª)-AC do Deputado Jacinto Ferrão e outros (PS),
solicitando documentação.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
433/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre a listagem dos produtos pirotécnicos cuja utilização é
proibida entre 1 de Julho a 30 de Setembro de cada ano.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 435/X (1.ª)-AC
do Deputado João Teixeira Lopes (BE), sobre o
encerramento da editoria de cultura da Agência Lusa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
459/X (1.ª)-AC do Deputado Abel Baptista e outros (CDSPP),
sobre a construção do novo quartel da GNR em Viana
do Castelo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 472/X
(1.ª)-AC dos Deputados Adão Silva e Jorge Moreira da Silva
(PSD), sobre a construção da barragem do Sabor.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
476/X (1.ª)-AC dos Deputados José Soeiro e Agostinho
Lopes (PCP), sobre os incêndios florestais em 2005.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 478/X
(1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre o amianto
da Base Aérea de Beja.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 483/X (1.ª)-AC do
Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a ausência do nó de
ligação entre a A24 e a freguesia de Calde.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
497/X (1.ª)-AC dos Deputados Vasco Cunha e Mário
Albuquerque (PSD), sobre a fusão de freguesias com menos
de 1000 habitantes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 527/X (1.ª)-AC do
Deputado Honório Novo (PCP), sobre a construção do
sublanço da A11 /19, Vizela/Felgueiras.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
534/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a instalação da esquadra do PSP na
Trofa.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 541/X (1.ª)-AC dos
Deputados José Soeiro e Miguel Tiago (PCP), sobre o
regime jurídico e regulamentação da pesca desportiva e de
lazer.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações aos requerimentos n.os 543, 545 e 546/X
(1.ª)-AC dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal
(PS), acerca, respectivamente, do estudo sobre a bossa do
camelo, a ligação do nó de Moselos ao IP5, junto a ao Lidl, e
os compromissos assumidos com as populações de Calde e
Lordosa.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 548/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Sá e outros (PS),
sobre a Sampaio&Ferreira, SA.
Do Instituto da Comunicação Social ao requerimento n.º
549/X (1.ª)-AC do Deputado Arons de Carvalho (PS), sobre
a comunicação social regional e local.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 564/X
(1.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas
(BE), sobre o depósito de entulhos de casas abatidas pelo
Instituto Nacional de Habitação no Plano Integrado de
Almada, no Pragal, Almada.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 565/X (1.ª)-AC do
Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre as
portagens no IC 14/A11, Auto-Estrada Braga-Barcelos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 578/X (1.ª)-AC da
Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a segurança do
aeródromo de Leiria.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 584/X (1.ª)-AC do
Deputado Luís Rodrigues (PSD), sobre a A11/IP9, lanço
Braga-Guimarães — IP4/A4.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 587/X (1.ª)-AC
dos Deputados Ricardo Martins e Rosário Cardoso Águas
(PSD), sobre o possível encerramento do centro oncológico
de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 596/X (1.ª)-AC dos
Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS), sobre a
deslocação a Calde e a Lordosa de representantes da
Secretaria de Estado das Obras Públicas e EP.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 605/X (1.ª)-AC da
Deputada Alda Macedo (BE), sobre o acidente insólito
ocorrido no Aeródromo de Espinho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 612/X (1.ª)-AC do
Deputado Manuel Mota (PS), sobre o aumento do preço das
portagens no IC 14/A 11 (Barcelos-Braga).
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 613X (1.ª)-AC
da Deputada Maria de Belém Roseira (PS), sobre a
regulamentação da Lei n.º 12/2005 – Informação genética
pessoal e informação de saúde.

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Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 642/X (1.ª)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o arredondamento
do valor das portagens decorrente do aumento do IVA de
19% para 21%.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 648/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD), sobre o processo de ratificação do Protocolo
n.º 7 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem
e das Liberdades Fundamentais, aberto à assinatura em
Estrasburgo, em 22 de Novembro de 1984.
Do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) ao
requerimento n.º 649/X (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota
(PSD), sobre os aviões que passam por cima do
empreendimento da Quinta do Lago, a baixas altitudes.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 653/X (1.ª)-AC do
Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD), sobre as infraestruturas
rodoviárias no concelho da Batalha.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 660/X (1.ª)-AC
dos Deputados Teresa Caeiro e João Pinho de Almeida
(CDS-PP), sobre a degradação do edifício da Escola
Secundária Artística de Música do Conservatório Nacional.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.º 675/X (1.ª)-AC
do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o projecto
«Prevenir Integrando», da urbanização Vila d’Este, em Vila
Nova de Gaia.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 777/X (1.ª)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre a
defesa dos interesses patrimoniais dos portugueses
emigrantes.
Nota — Os documentos em anexo às respostas aos
requerimentos n.os 278, 317, 390, 432, 472, 527, 549 e
584/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços
de apoio.

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