O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0004 | II Série B - Número 015 | 24 de Setembro de 2005

 

Perguntas do PSD

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos dos artigos 240.° e 241.°, ambos do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Ofélia Moleiro e José Raul dos Santos, na sessão plenária de 23 de Setembro de 2005:

1) Através da Deputada Ofélia Moleiro, sobre os incêndios no distrito de Leiria. (a)
2) Através do Deputado José Raul dos Santos, sobre o aeroporto de Beja. (a)

Lisboa, 19 de Setembro de 2005.
O Chefe de Gabinete, Francisco José Martins.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 23 de Setembro:

Ao Ministério da Saúde sobre:
- A política do Governo para a área do medicamento e seus efeitos nos custos para a população; (a)
- Medidas recentes e perspectivas de futuro no sistema de comparticipação dos medicamentos.

Lisboa 19 de Setembro de 2004.
O Chefe de Gabinete, Augusto Flor.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as seguintes perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Abel Baptista, Nuno Magalhães, Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro, na sessão plenária de 23 de Setembro de 2005:

1) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do Deputado Abel Baptista, sobre as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias ao porto-mar de Viana do Castelo.
2) Ao Ministério da Cultura, através do Deputado Nuno Magalhães, sobre o restauro do Convento de Jesus, em Setúbal.
3) Ao Ministério da Saúde, através do Deputado Pedro Mota Soares, sobre o Hospital do Seixal. (a)
4) Ao Ministério da Saúde, através da Deputada Teresa Caeiro, sobre a construção de um novo hospital distrital para Torres Vedras.
5) Ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, através da Deputada Teresa Caeiro, sobre o estado das arribas da costa oeste.

Assembleia da República, 16 de Setembro de 2005.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do BE

Junto envio as duas seguintes perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda ao Ministério da Saúde, para resposta na sessão parlamentar do próximo dia 23 de Setembro de 2005.
1 - O planeamento familiar e o acesso à contracepção são dois aspectos fundamentais que se inserem nos direitos sexuais e reprodutivos e reconhecidamente ainda longe de uma implementação a nível nacional que se possa considerar satisfatória. O Ministério da Saúde anunciou a sua intenção de adoptar uma medida que levará ao fim da comparticipação da pílula contraceptiva. Seria útil a divulgação do estudo que aponta neste sentido, já que aquilo que se conhece da Direcção-Geral de Saúde vai exactamente em sentido contrário, ou seja, a comparticipação da pílula contraceptiva é um estímulo a que as mulheres frequentem consultas de planeamento familiar.
Como é que o Governa justifica e enquadra esta medida na actual situação, em que os serviços de planeamento familiar não estão generalizados e em muitos dos centros de saúde do País não existem para distribuição quer a pílula contraceptiva quer outros meios anticoncepcionais?
2 - Os direitos sexuais e reprodutivos são hoje reconhecidamente uma conquista da humanidade. Portugal ainda está longe de uma prática efectiva destes direitos, assumindo neste aspecto particular