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0003 | II Série B - Número 018 | 29 de Outubro de 2005

 

- 19 de Maio de 1993 - foi apresentado o ante-projecto para a recuperação do Convento de Jesus, tendo sido o mesmo contestado pelo Conservador do Museu e pelo Conselho Consultivo do IPPAR.
- 25 de Maio de 1996 - a Direcção da Liga dos Amigos de Setúbal e Azeitão - LASA, solicitou uma informação ao IPPAR sobre o processo relacionado com a recuperação daquele monumento nacional.
- 7 de Novembro de 1996 - sem resposta do IPPAR, a LASA dirige uma carta aberta à população "denunciando esta atitude negligente e irresponsável" daquele organismo público. Esse comunicado foi também apresentado numa sessão pública do executivo camarário.
- 21 de Novembro de 1996 - recepção da resposta do IPPAR, a informar que prosseguiam diligências com o Arq. Pedro Vieira de Almeida no sentido de ser encontrada solução para as divergências entre este, o Conservador do Museu e o Conselho Consultivo do IPPAR.
- 3 de Abril de 1997 - a LASA lembrou ao IPPAR que tinham passado 10 meses sobre o pedido de audiência solicitado àquele organismo público.
- 5 de Maio de 1997 - o IPPAR recebe a LASA em audiência. Na oportunidade, a LASA apresenta as suas preocupações quanto "às desinteligências entre os responsáveis, a situação de degradação em que se encontrava o Convento e a necessidade de marcar datas para a calendarização das obras".
- 21 de Maio e 13 de Setembro de 1997 - a LASA insiste junto da direcção do IPPAR para enviar a calendarização das diversas fases da obra.
- 27 Outubro de 1997 - o IPPAR informa sobre a impossibilidade de adiantar dados sobre a evolução do processo de recuperação do Convento de Jesus.
- 15 de Maio de 1998 - a LASA efectuou uma intervenção na assembleia municipal com o objectivo de uma tomada de posição daquele órgão autárquico.
- 25 de Outubro de 1998 - foi assinado um acordo entre o IPPAR e a câmara municipal para a recuperação do Convento de Jesus, numa sessão a que presidiu o Sr. Ministro da Cultura. Decidiu-se abrir um concurso público para a realização do projecto de recuperação e efectivação das obras de restauro. O Sr. Presidente do IPPAR anunciou que as obras começariam em Fevereiro de 1999.
- 26 de Julho de 1999 - foi declarada vencedora do concurso público a empresa JLGC-Lda, Arquitecto Carrilho da Graça.
- 8 de Maio de 2001 - foi aprovado por unanimidade, em sessão pública, o projecto de recuperação do Convento de Jesus, cujas obras foram avaliadas em cerca de 2,5 milhões de contos.
- 8 de Abril de 2002 - foi noticiado pela comunicação social que o projecto de recuperação do Convento de Jesus estava comprometido devido a dificuldades financeiras da câmara municipal.
- Maio de 2003 - A câmara municipal decidiu não adjudicar a empreitada de recuperação do Convento de Jesus e anular o concurso de planeamento e fiscalização da empreitada. A LASA manifestou discordância com esta decisão.
- Julho de 2003 - a câmara municipal e o IPPAR realizaram reuniões no sentido de analisarem uma proposta para a recuperação do Convento de Jesus de uma forma faseada entre 2004 e 2008.
- 31 de Julho de 2003 - a comunicação social informava que a primeira fase das obras iria iniciar-se no início do próximo ano com um orçamento que rondaria 1 milhão de euros, mas dependeria da aprovação do caderno de encargos e da inclusão no Orçamento do Estado de 2004.
- 4 de Março de 2004 - a comunicação social informava que as obras de recuperação não iriam ser realizadas por fases. O concurso iria ser lançado pelo IPPAR até ao dia 1 de Maio e os trabalhos começariam em Outubro. O presidente da câmara afirmou que o "dono da obra vai ser o IPPAR, que vai financiar todos os custos".
- 6 de Dezembro de 2004 - a direcção regional do IPPAR garante que há verba para avançar e que para os anos de 2006 e 2007 estão previstos investimentos de, respectivamente, 1 168 000 euros e de 1 060 000 euros para a conclusão da empreitada. Os anos de 2008 e 2009 serão consagrados a acabamentos interiores e exteriores.

Os peticionantes criticam "estes avanços e recuos, entre as promessas nunca concretizadas" e declaram vontade em mobilizar a sociedade civil para resolver esta situação. Assim sendo, em 15 de Janeiro de 2005, é criado o movimento "Vamos Defender o Convento de Jesus", numa vigília realizada no Largo de Jesus.

III - Audição aos peticionantes

Uma vez que a petição é subscrita por mais de 2000 cidadãos, e de acordo com o estipulado no n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição dos peticionantes, no dia 27 de Julho de 2005, na Assembleia da República.
Estiveram presentes os peticionantes António Maurício Pinto da Costa (LASA, Liga de Amigos de Setúbal e Azeitão), Henrique Dias (Clube de Campismo de Setúbal), Carlos Branco (ARTISET, Associação de Artistas Plásticos de Setúbal), Maria Madalena Cruz (Caritas Diocesana de Setúbal) e Manuel Sequeira (Associação de Atletismo Lebres do Sado).