O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0004 | II Série B - Número 018 | 29 de Outubro de 2005

 

Interveio o peticionante António Maurício Pinto da Costa que apresentou o movimento, composto por 17 colectividades, e cujo objectivo é a recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal, uma "obra ímpar do Manuelino".
António Maurício Pinto da Costa salientou a relevância histórica deste monumento, destacando o facto de o Tratado de Tordesilhas ali ter sido ratificado.
Referiu, também, o facto de a procura de uma solução para a recuperação do imóvel classificado durar há mais de uma década, resumindo sucintamente as diferentes fases do processo, constantes no Capítulo II do presente relatório.
Os peticionantes referiram o último projecto aprovado para o local, que envolvia verbas na ordem dos 6,1 milhões de euros. Defenderam que, embora a verba seja significativa, o projecto deveria ter uma maior vertente de integração do espaço na cidade. Advogaram, assim, que do projecto de recuperação deveria fazer parte a criação do Museu da Cidade de Setúbal, defendendo que seria viável a sua criação e posterior manutenção, ao abrigo do mecenato.
Os peticionantes lamentaram o facto de mesmo após a assinatura, em 22 de Junho de 2005, daquele que dizem ter sido o último protocolo relativo a esta matéria, entre a Câmara Municipal e o IPPAR, ainda não se ter verificado qualquer intervenção no local.
Os peticionantes convidaram, ainda, os Srs. Deputados a visitar o local, afim de poderem verificar o latente estado de degradação do Convento.
Os Deputados da Comissão de Educação Ciência e Cultura comprometeram-se, antes de mais, a efectuar as necessárias diligências para obterem informação sobre o andamento dos protocolos, bem como sobre a propriedade do Convento de Jesus. O relator da petição comprometeu-se a visitar o local após recepção da informação a solicitar aos organismos competentes.

IV - Requerimentos sobre a matéria

A recuperação do Convento de Jesus, em Setúbal, foi objecto de seis requerimentos da Assembleia da República. Na VI Legislatura o requerimento n.º 139/VI (4.ª)-AC, da autoria do Grupo Parlamentar do PCP, dirigido à Secretaria de Estado da Cultura. Na VII Legislatura o requerimento n.º 597/VII (3.ª)-AC, da autoria do Grupo Parlamentar do PS, dirigido ao Ministério da Cultura. Na VIII Legislatura o requerimento n.º 15/VIII (1.ª)-AL, da autoria do Grupo Parlamentar Os Verdes, dirigido à Câmara Municipal de Setúbal, e o requerimento n.º 517/VIII (1.ª)-Afonso Candal, da autoria do Grupo Parlamentar Os Verdes, dirigido ao Ministério da Cultura. Na IX Legislatura o requerimento n.º 2585/IX (1.ª)-Afonso Candal, da autoria do Grupo Parlamentar os Verdes, dirigido ao Ministério da Cultura. Na X Legislatura o requerimento n.º 329/X (1.ª)-Afonso Candal, da autoria do Bloco de Esquerda, dirigido ao Ministério da Cultura.

V - Informações

Pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura foram solicitadas à Câmara Municipal de Setúbal e ao Ministério da Cultura informações que nos permitissem fazer um ponto actualizado da situação.
Até agora apenas a Câmara Municipal de Setúbal nos deu resposta No documento recebido daquela entidade, e no qual é historiado o processo iniciado em finais da década de 80, confirmam-se dados já enunciados neste relatório.
Depois de confirmar que em 2001 se realizou o concurso de adjudicação da obra, o qual entretanto "não pode ser concluído até à data por não haver garantias financeiras de execução do mesmo, por parte das duas entidades envolvidas", acrescenta:

"Em 2004 o IPPAR apresenta uma minuta de aditamento ao protocolo assinado em 1998, que não chegou a ser celebrado pelas entidades intervenientes;
Em Junho de 2005 foi assinado um protocolo de colaboração entre o IPPAR e a CMS para a realização da intervenção arqueológica no Convento de Jesus. Esta intervenção deve preceder as obras de recuperação do Convento de Jesus da responsabilidade do IPPAR;
No protocolo acima referido o IPPAR financia a intervenção arqueológica até ao montante de 132 500,00 euros. No entanto, até à data de hoje esse montante ainda não foi transferido para a CMS;
A CMS, após a celebração deste protocolo, iniciou, imediatamente, as diligências necessárias para a realização da intervenção arqueológica no que diz respeito à constituição da equipa (a equipa está constituída, os técnicos e os trabalhadores indiferenciados poderão iniciar o trabalho a partir do dia 15 de Novembro), à aquisição de materiais e equipamentos necessários e à preparação do Convento para a intervenção propriamente dita (limpeza dos claustros, salas e áreas alvo da intervenção arqueológica).
A autorização para a realização da intervenção arqueológica já foi dada pela entidade competente, o Instituto Português de Arqueologia. Tudo indica que a intervenção arqueológica se iniciará no dia 15 de Novembro de 2005.