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0001 | II Série B - Número 018S1 | 29 de Outubro de 2005
Sábado, 29 de Outubro de 2005 II Série-B — Número 18 (*)
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 933 a 992/X (1.ª)-AC e n.os 1060 a
1066/X (1.ª)-AL]:
N.º 933/X (1.ª)-AC – Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao
Ministério das Finanças sobre o diferendo fiscal do cidadão
António Ramos Cerejo, residente na Praceta de Santa Cruz,
4, r/c Esq., Falagueira, 2700-733, Amadora.
N.º 934/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a poluição da Ribeira da
Agrela, em Caldelas, Guimarães.
N.º 935/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a
baixa dos preços das madeiras por empresas de celulose.
N.º 936/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre os
comportamentos de violência protagonizados pelas forças
policiais.
N.º 937/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre o estabelecimento prisional
de Angra do Heroísmo.
N.o 938/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Ricardo Martins e José
Manuel Ribeiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o Plano Nacional
de Defesa da Floresta Contra Incêndios Florestais.
N.o 939/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Finanças sobre o patrocínio da Liga de
Futebol.
N.o 940/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Agostinho Lopes (PCP) ao mesmo Ministério sobre a
prescrição de dívidas fiscais.
N.o 941/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre a poluição
provocada por uma fábrica de alumínio em Matosinhos.
N.o 942/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Cravinho (PS) ao
Ministério das Finanças, solicitando documentação.
N.o 943/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre o relatório técnico do Centro
Materno-Infantil do Porto.
N.º 944/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)
ao Ministério da Cultura sobre a direcção do Museu Grão
Vasco.
N.o 945/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as medidas de
protecção relacionadas com a gripe aviária.
N.o 946/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério da Defesa Nacional sobre os testes
forçados de VIH/SIDA nas forças armadas.
N.o 947/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas sobre as medidas de protecção
relacionadas com a gripe das aves.
N.o 948/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miranda Calha (PS) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre o serviço ferroviário no norte alentejano.
(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.
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N.o 949/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) aos
Ministérios da Economia e da Inovação, do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e
da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
sobre o abate de sobreiros no município do Seixal.
N.o 950/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino Soares (PCP)
aos Ministérios da Economia e da Inovação e do Trabalho e
da Solidariedade Social sobre os despedimentos na ARA.
N.o 951/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre as
construções ilegais e abertura de caminhos no Parque
Natural Sintra-Cascais.
N.o 952/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre o Orçamento do Estado para
2006.
N.º 953/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao
Governo sobre a instalação de novas unidades de
radioterapia no País.
N.o 954/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Marques Guedes e
Agostinho Branquinho (PSD) ao Governo sobre o
envolvimento da RTP no caso do «saco azul» de Felgueiras.
N.º 955/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Finanças sobre os atrasos na remessa do
imposto de circulação automóvel.
N.º 956/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Saúde sobre a deficiente gestão dos serviços
diferenciados no Hospital de Faro.
N.º 957/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
conclusão do IP 2 entre Évora e o nó da A2 de Castro Verde.
N.o 958/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD)
aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e
da Inovação sobre o inquérito à aplicação de medidas de
salvaguarda às importações de produtos têxteis originários
da República Popular da China.
N.o 959/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre os direitos anti-dumping à
exportação paquistanesa de lençóis.
N.o 960/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao mesmo
Ministério e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a
reunião da «Ronda de Doha» em Hong Kong, que terá lugar
no próximo mês de Dezembro.
N.o 961/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre a reconversão do
denominado Programa Dínamo.
N.o 962/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Carloto Marques
(PSD) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional e à Comissão de
Coordenação Regional do Alentejo sobre o Freedom Festival
no Regolfo da Albufeira do Caia, no distrito de Portalegre.
N.º 963/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado e do Deputado
Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério da Educação sobre o
pavilhão desportivo da escola secundária com 3.º ciclo do
ensino básico de Pinhal Novo, no concelho de Palmela.
N.º 964/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre a falta de
nomeação do Inspector-Geral da Administração Interna.
N.º 965/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério da Educação sobre o financiamento do pavilhão
gimnodesportivo da EB 2,3 Professor Óscar Lopes.
N.os 966 e 967/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE),
respectivamente, aos Ministérios do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e
da Economia e da Inovação sobre os empreendimentos
turísticos que atentam contra a Rede Natura 2000 e a
Directiva Habitat.
N.º 968/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas sobre as irregularidades no Fundo
Florestal Permanente.
N.o 969/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre o alargamento do horário do Serviço de
Atendimento Permanente do Centro de Saúde de Reguengos
de Monsaraz.
N.o 970/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a
Agência Nacional para a Prevenção de Incêndios Florestais
de Miranda do Corvo.
N.o 971/X (1.ª)-AC – Do Deputado Emídio Guerreiro (PSD) ao
Governo sobre a nomeação do conselho de administração do
Hospital Senhora da Oliveira.
N.os 972 e 973/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado
(PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
acerca, respectivamente, do estudo sobre as Organizações
Não Governamentais de Pessoas Com Deficiência (ONGPD)
e do Orçamento do Estado para 2005 para as associações
sem fins lucrativos na área da deficiência.
N.º 974/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes (BE)
ao Ministério da Cultura sobre a ausência de participação do
IPLB na Feira do Livro de Frankfurt.
N.o 975/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o atentado ocorrido em
área protegida de arriba na Zambujeira do Mar.
N.º 976/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do
Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Vendas
Novas, em Évora.
N.º 977/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Jorge
Machado (PCP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros
sobre o comportamento das autoridades espanholas perante
a deslocação de cidadãos portugueses a Espanha no dia 15
de Outubro de 2005.
N.o 978/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre as descargas de
suiniculturas na Ribeira dos Milagres, em Leiria.
N.o 979/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Economia e da Inovação sobre o adiamento da homologação
da central solar de Moura.
N.os 980 e 981/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre, respectivamente, os
efluentes despejados directamente no Rio Tejo e a lixeira
ilegal na freguesia de Ferreiros, em Braga.
N.º 982/X (1.ª)-AC — da Deputada Mariana Aiveca (BE) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
despedimento indevido de uma trabalhadora grávida no El
Corte Inglês.
N.os 983 e 984/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada,
respectivamente, ao mesmo Ministério e à Inspecção-Geral
do Trabalho sobre a reintegração dos trabalhadores (a recibo
verde) ao serviço do crédito hipotecário, despedidos do
Banco Santander Totta.
N.o 985/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada à Inspecção-Geral
do Trabalho sobre o despedimento indevido de uma
trabalhadora grávida no El Corte Inglês.
N.º 986/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a
actuação da PSP na sede da Confederação Nacional da
Agricultura.
N.º 987/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre a situação no Hospital Amadora-Sintra.
N.º 988/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Rodrigues,
Fernando Negrão e Luís Carloto Marques (PSD) ao mesmo
Ministério sobre a extensão de saúde da Quinta do Conde,
Centro de Saúde de Sesimbra.
N.º 989/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD) ao Governo sobre as dívidas do Estado à
Região Autónoma dos Açores.
N.º 990/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Almeida (PSD) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre o sistema multimunicipal
ERSUC – Resíduos Sólidos do Centro.
N.o 991/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os
descontos para a segurança social dos trabalhadores da
cerâmica Estaco.
N.o 992/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
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Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento
Rural e das Pescas sobre o corte de sobreiros no pinhal do
Fidalgo, no Montijo.
N.o 1060/X (1.ª)-AL– Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) à Câmara Municipal de Matosinhos sobre a poluição
provocada por uma fábrica de alumínio existente neste
concelho.
N.º 1061/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) à
Câmara Municipal do Seixal sobre o abate de sobreiros neste
município.
N.os 1062 e 1063/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís
Ferreira (Os Verdes), respectivamente, às Câmaras
Municipais de Sintra e de Cascais sobre as construções
ilegais e a abertura de caminhos no Parque Natural
Sintra/Cascais.
N.º 1064/X (1.ª)-AL –Do Deputado Luís Carloto Marques
(PSD) à Câmara Municipal de Elvas sobre o Freedom
Festival no Regolfo da Albufeira do Caia, no distrito de
Portalegre.
N.º 1065/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Luís Ferreira (Os
Verdes) à Câmara Municipal de Loures sobre a existência de
uma lixeira a céu aberto na Bobadela.
N.º 1066/X (1.ª)-AL – Do mesmo Deputado à Câmara
Municipal de Loures sobre o abate de árvores em Sacavém.
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