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Sábado, 12 de Novembro de 2005 II Série-B — Número 20
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos (n.º 1375/IX (2.ª)-AC, n.os 430,
458, 495, 510, 524, 525, 551, 556, 563, 589, 617, 621, 622,
626, 646, 688, 704, 709, 714, 715, 729, 732, 735, 741, 750,
751, 757, 764, 769, 773, 775, 779, 781, 782, 783, 786, 788,
789, 791, 792, 793, 796, 798, 799, 801, 802, 804, 807, 809,
810, 812, 813, 826, 833, 835, 837, 839, 843, 847, 858, 861,
880, 881, 915, 929, 939 e 942/X (1.ª)-AC e n.os 22, 369 e
1053/X (1.ª)-AL):
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 1375/IX (2.ª)-
AC da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a morte
por enforcamento de um recluso em Alcoentre.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 430/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre o encerramento da empresa
RIOVERÃO, em Vila Nova de Famalicão.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 458/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre
as políticas para a língua portuguesa no mundo.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 495/X
(1.ª)-AC dos Deputados Marcos Sá e Pedro Farmhouse
(PS), sobre a situação da empresa Simtejo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 510/X (1.ª)-AC
dos Deputados Agostinho Lopes e José Soeiro (PCP), sobre
o aproveitamento hidroeléctrico no Baixo Sabor.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações aos requerimentos n.os 524 e 525/X (1.ª)-AC
do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente,
a extensão/criação da carreira da STCP para Canelas, em
Gaia, e os transportes colectivos para esta freguesia.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 551/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a progressão na
carreira dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
556/X (1ª)-AC do Deputado Jorge Almeida (PS), sobre as
questões relevantes para os concelhos de Sabrosa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 563/X (1.ª)-AC dos
Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre o
acesso às praias de Setúbal e a travessia do Sado.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 589/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias
Fernandes (PCP), sobre os estatutos do Centro para a
Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 617/X (1.ª)-AC do
Deputado Mário Albuquerque e outros (PSD), sobre a
situação da EMEF no Entroncamento.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 621 e 622/X
(1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre,
respectivamente, o apoio do Orçamento do Estado aos
transportes urbanos de Braga e os problemas com os
transportes rodoviários da região do Minho.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 626/X (1.ª)-AC do Deputado Abílio Dias
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Fernandes (PSD), sobre a situação na empresa de
confecções CANDI, em Barcelos.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 646/X
(1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a falta
de segurança da sucata existente na Calçada do Bravo.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 688/X (1.ª)-AC da
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a
reestruturação do ICN.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 704/X (1.ª)-AC
dos Deputados José Junqueiro e Miguel Ginestal (PS),
sobre o Hospital Distrital de Viseu.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 709/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a reactivação do ramal
ferroviário de Beja/Moura.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 714/X (1.ª)-AC do Deputado João Teixeira
Lopes (BE), sobre a deslocalização da LEAR.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 715/X (1.ª)-AC do
mesmo Deputado, sobre o exercício da profissão de
arquitecto.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 729/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno
Magalhães (CDS-PP), sobre os eventuais efeitos do plano
de ordenamento do Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 732/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Junqueiro e outros
(PS), sobre a situação económica e social no distrito de
Braga.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 735/X
(1.ª)-AC da Deputada Teresa Venda e outros (PS), sobre a
Lei dos Baldios.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.o 741/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre
a situação social e económica no concelho de Oliveira do
Hospital.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 750/X (1.ª)-AC do
Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o despedimento na
empresa Carvalho & Pinheiro, Lda.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 751/X (1.ª)-AC do
Deputado José Soeiro (PCP), sobre a ligação ferroviária
Beja-Pinhal Novo.
Dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e
da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 757/X (1.ª)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os concursos
internos no INETI – Instituto Nacional de Engenharia e
Tecnologia da Inovação, realizados em 2002.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 764/X (1.ª)-AC
dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo
Velosa (PSD), solicitando uma informação.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.o 769/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana
Aiveca (BE), acerca da situação da Imprensa Nacional-Casa
da Moeda decorrente da aplicação da Portaria n.º 910-
A/2005.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 773/X (1.ª)-AC do
Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre as
indemnizações aos ex-membros do conselho de
administração da Caixa Geral de Depósitos.
Dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações e das Finanças e da Administração Pública
ao requerimento n.º 775/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre a discriminação das oficinas de
reparação automóvel por empresas seguradoras.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 779/X
(1.ª)-AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e
Hugo Velosa (PSD), solicitando informações.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 781/X (1.ª)-AC dos
mesmos Deputados, solicitando informações.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimentos n.os 782 e 783/X (1.ª)-AC dos mesmos
Deputados, solicitando informações.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 786/X
(1.ª)-AC dos mesmos Deputados, solicitando informações.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 788/X
(1.ª)-AC do Deputado Arménio Santos (PSD), sobre a
poluição na Ria Formosa.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.o 789/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda
(BE), sobre as nomeações na Caixa Geral de Depósitos.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 791/X (1.ª)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre os apoios
pontuais às artes de espectáculo.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.º 792/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre
a justificação de faltas dos encarregados de educação para
acompanhamento dos seus educandos.
Do mesmo Ministério e do Ministério dos Negócios
Estrangeiros ao requerimento n.º 793/X (1.ª)-AC da mesma
Deputada, acerca das taxas sobre transferências bancárias
entre dependências da Caixa Geral de Depósitos.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 796/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a privatização
da Portucel Tejo.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 798/X (1.ª)-AC do
Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o
pagamento dos terrenos ocupados pela A11/IC14 (lanço
Apúlia/Barcelos).
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 799/X (1.ª)-AC
do Deputado Francisco Louçã (BE), acerca do alegado
envolvimento de empresas portuguesas no escândalo
conhecido como «mensalão» no Brasil.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 801/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre
o movimento associativo no estrangeiro.
Dos Ministérios da Economia e da Inovação e da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 802/X
(1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre a autorização da
Comissão Europeia relativa à concessão de 45,2 milhões de
euros de financiamento público à empresa farmacêutica
BIAL.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 804/X
(1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a
contratação de serviços à Tray Businesss Consulting.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 807, 809,
810, 812 e 813/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita
(PCP), sobre, respectivamente, o concurso de professores,
os exames de matemática do 12.º ano, a gestão dos
pavilhões desportivos 2000, o pedido de abertura do curso
de Condução de Obra (Nível 4) na Escola Secundária
Carlos Amarante e a contenção financeira do Governo, que
deixa famílias sem alternativa para os filhos.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 826/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro
(PCP), sobre a situação de emprego precário no centro
regional de Beja da segurança social.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
833/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre os incidentes ocorridos, no dia 10 de Setembro de
2005, no jogo de futebol entre o Sporting e o Benfica a
contar para a Liga Profissional de Futebol.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 835/X (1.ª)-AC
dos Deputados António Almeida Henriques, Melchior
Moreira e Carlos Andrade Miranda (PSD), sobre o Hospital
de São Teotónio, SA, em Viseu.
Do Ministros dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 837/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota Amaral e Joaquim
Ponte (PSD), sobre a reestruturação da RTP e da RDP na
Região Autónoma dos Açores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.º 839/X (1.ª)-AC dos
Deputados Miguel Relvas, Jorge Costa e Luís Rodrigues
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(PSD), sobre os investimentos que a TAP pretende efectuar.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 843/X (1.ª)-AC da
Deputada Helena Pinto (BE), sobre a construção de um nó
na A 24 que possibilite a ligação à freguesia de Calde.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 847/X (1.ª)-AC da
Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre as condições
de trabalho dos tripulantes de cabine da Portugália.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 858/X (1.ª)-AC do Deputado
Agostinho Lopes (PCP), sobre os atrasos no pagamento dos
subsídios da electricidade verde.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 861/X (1.ª)-AC
dos Deputados José Soeiro e Abílio Dias Fernandes (PCP),
sobre a climatização do Hospital do Espírito Santo, em
Évora.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 880/X (1.ª)-AC da
Deputada Alda Macedo (BE), sobre o enterramento da linha
férrea na cidade de Espinho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 881/X (1.ª)-AC dos
Deputados Luís Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a
regularização da ribeira da Salgueirinha, na freguesia de
Pinhal Novo, no município de Palmela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 915/X (1.ª)-AC do
Deputado António Filipe (PCP), sobre o aumento da pista do
aeroporto da Horta.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 929/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes (PCP), sobre a possível situação de concorrência
desleal no sector da comercialização de materiais,
ferramentas, equipamentos e consumíveis para a área do
vidro, vitral, vitrofusão e cerâmica.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.o 939/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre
o patrocínio da Liga de Futebol.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao
requerimento n.o 942/X (1.ª)-AC do Deputado João Cravinho
(PS), solicitando documentação.
Das Águas de Gaia ao requerimento n.º 22/X (1.ª)-AL do
Deputado António Pires de Lima (CDS-PP), sobre a
contaminação das águas do rio Douro.
Da Junta de Freguesia de Lomba da Fazenda ao
requerimento n.o 369/X (1.ª)-AL do Deputado Pedro Mota
Soares e outros (CDS-PP), sobre a limitação de mandatos.
Da Câmara Municipal de Almada ao requerimento n.o
1053/X (1.ª)-AL dos Deputados Luís Marques e Luís
Rodrigues (PSD), sobre a disponibilidade do parque escolar
deste concelho.
Nota — Os documentos em anexo à resposta aos
requerimentos n.os 510, 793, 801 e 942/X (1.ª)-AC estão
disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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