Debates Parlamentares - Diário 022, p. 2 (2005-11-26)

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0002 | II Série B - Número 022 | 26 de Novembro de 2005

PETIÇÃO N.º 56/X (1.ª)
APRESENTADA PELO MOVIMENTO PARA A DIMINUIÇÃO DA IDADE DA REFORMA DOS TRABALHADORES DAS PEDREIRAS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UM REGIME ESPECIAL DE ACESSO ANTECIPADO À PENSÃO POR VELHICE AOS 55 ANOS PARA OS TRABALHADORES DAS PEDREIRAS

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:

No exercício dos poderes que lhe são garantidos pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, os abaixo assinados vêm apresentar a presente petição sustentada nos termos seguintes:
A - As condições impostas pela laboração das indústrias de pedreiras são profundamente gravosas para a saúde dos seus trabalhadores e, também, para as populações abrangidas pelas referidas explorações.
B - Essas condições provocam doenças profissionais muito graves entre os trabalhadores destas indústrias, em especial a silicose, não conseguindo muitos deles sequer sobreviver até à idade normal da reforma.
C - Tudo isto é do conhecimento do Centro de Protecção de Doenças Profissionais, que, por exemplo, em 2001, confirmava que no ambiente de trabalho destas indústrias a relação entre a concentração de quartzo e o respectivo valor limite varia entre 3,3 vezes mais e 10,4 vezes mais.
Neste contexto os abaixo assinados consideram que:

1 - Os trabalhadores das indústrias das pedreiras devem ser considerados abrangidos pelo "estatuto" de profissão de risco e desgaste rápido;
2 - Os trabalhadores destas indústrias, tal como já acontece com os trabalhadores das minas, devem ter acesso à reforma plena com um número de anos de trabalho inferior ao estipulado na lei geral;
3 - A idade limite para a reforma dos trabalhadores destas indústrias deverá igualmente ser reduzida.

São estas as três propostas que os abaixo assinados, ao abrigo da lei do exercício do direito de petição, dirigem à Assembleia da República.

Nota: - Desta petição foram subscritores 5309 cidadãos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

0002 | II Série B - Número 022 | 26 de Novembro de 2005 PETIÇÃO N.º 56/X (1.ª)
APRESENTADA PELO MOVIMENTO PARA A DIMINUIÇÃO DA IDADE DA REFORMA DOS TRABALHADORES DAS PEDREIRAS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ADOPTE MEDIDAS NO SENTIDO DA CRIAÇÃO DE UM REGIME ESPECIAL DE ACESSO ANTECIPADO À PENSÃO POR VELHICE AOS 55 ANOS PARA OS TRABALHADORES DAS PEDREIRASEx.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:No exercício dos poderes que lhe são garantidos pela Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 6/93, de 1 de Março, e pela Lei n.º 15/2003, de 4 de Junho, os abaixo assinados vêm apresentar a presente petição sustentada nos termos seguintes:
A - As condições impostas pela laboração das indústrias de pedreiras são profundamente gravosas para a saúde dos seus trabalhadores e, também, para as populações abrangidas pelas referidas explorações.
B - Essas condições provocam doenças profissionais muito graves entre os trabalhadores destas indústrias, em especial a silicose, não conseguindo muitos deles sequer sobreviver até à idade normal da reforma.
C - Tudo isto é do conhecimento do Centro de Protecção de Doenças Profissionais, que, por exemplo, em 2001, confirmava que no ambiente de trabalho destas indústrias a relação entre a concentração de quartzo e o respectivo valor limite varia entre 3,3 vezes mais e 10,4 vezes mais.
Neste contexto os abaixo assinados consideram que:1 - Os trabalhadores das indústrias das pedreiras devem ser considerados abrangidos pelo "estatuto" de profissão de risco e desgaste rápido;
2 - Os trabalhadores destas indústrias, tal como já acontece com os trabalhadores das minas, devem ter acesso à reforma plena com um número de anos de trabalho inferior ao estipulado na lei geral;
3 - A idade limite para a reforma dos trabalhadores destas indústrias deverá igualmente ser reduzida.São estas as três propostas que os abaixo assinados, ao abrigo da lei do exercício do direito de petição, dirigem à Assembleia da República.Nota: - Desta petição foram subscritores 5309 cidadãos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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