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Sábado, 17 de Dezembro de 2005 II Série-B - Número 25

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Votos (n.os 26 a 28/X):
N.º 26/X - De pesar pela morte, em Lagos, do Chefe da PSP Sérgio Martins (apresentado pelo PS). (a)
N.º 27/X - De pesar pela morte, em serviço, do agente policial Sérgio Martins (apresentado pelo CDS-PP). (a)
N.º 28/X - De pesar pela morte, em serviço, do agente policial Sérgio Martins (apresentado pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).

Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do Processo Eurominas:
- Composição da mesa da Comissão.

Petições n.os [60, 78 e 84)/X (1.ª)]:
N.º 60/X (1.ª) - Apresentada pela Companhia de Teatro "A Barraca", apelando para que a Assembleia da República tome medidas no sentido de virem a ser repostos os apoios financeiros do Estado àquela Companhia de Teatro.
N.º 78/X (1.ª) - Apresentada por Maria Emília Quintas Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República a revogação das medidas do Governo que os peticionantes consideram atentatórias da classe docente.
N.º 84/X (1.ª) - Apresentada pela Associação MOVE - Movimento de Pais, manifestando a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas e solicitando a sua revisão.

(a) Substituídos pelo voto n.º 28/X.