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0005 | II Série B - Número 025 | 17 de Dezembro de 2005

 

Quando o Estado precisou de dinheiro (e cada vez precisa mais), assistimos à aberrante possibilidade de se comprarem anos de serviço, bastando para tal que se fizesse prova de que, por exemplo, se tinham dado explicações, para a qual bastava a palavra de uma testemunha, amigo ou familiar.
Perante tantos atropelos dos sucessivos governos, actualmente levados ao extremo da intolerância, temos respondido apenas com perplexidade e indignação. Quando os sindicatos assim o entendem, convocam-se greves ineficazes, deixando complacentemente que nos acusem, logo a seguir, de prejudicar os alunos, como se qualquer greve não prejudicasse efectivamente os utentes do sector em causa.
Perante os atropelos, intolerância e postura ditatorial do actual Governo, chegou a hora de dizer BASTA! Chegou a hora de exigir a verdade, a dignidade e o respeito pela profissão docente! Chegou a hora de exigir nas escolas as esferográficas, o papel, as transparências, os marcadores e demais material que todos os dias compramos do nosso bolso! Chegou a hora de os conselhos executivos e respectivos assessores gozarem integralmente os dias de férias a que têm direito, mas que não gozam para permitirem o lançamento do ano lectivo seguinte. Chegou a hora de exigir a aquisição, pelas escolas, de todos os materiais indicados pelo próprio Ministério como necessários para o processo de ensino/aprendizagem das diversas disciplinas! Chegou a hora de dizer NÃO aos atropelos e às pressões impostas pela natureza e pela extensão dos próprios programas. Chegou a hora de dizer NÃO às "flores" que fazemos nas horas que fomos obrigados a marcar nos nossos horários. Nunca rejeitámos, nem rejeitamos, um horário de 35 horas semanais na escola. Pelo contrário, defendemos mesmo que a totalidade do horário dos professores, qualquer que fosse a sua duração, deveria ser vivida na escola. Só que, infelizmente, não estamos na Suécia, na Alemanha ou na Finlândia, ou noutro qualquer país onde as escolas têm gabinetes de trabalho condignos, com material de trabalho condigno, com condições de trabalho condignas. As medidas do actual Governo são equiparáveis a começar a construir uma casa pelo telhado: impõe-se administrativamente um horário, sem olhar aos "alicerces", às condições e aos meios, sem olhar à viabilidade e mesmo à utilidade pedagógica de tais medidas.
Partir do princípio de que, pelo facto de os professores passarem mais tempo na escola, se irá melhorar a qualidade de ensino, em actividades desmotivantes tanto para alunos como para professores, de sucesso duvidoso, é partir de um princípio errado. As actuais medidas, com as quais pactuamos por complacência da classe, não só não vão melhorar a qualidade do ensino e a vida nas escolas, como também não vão transformar em professores dedicados e cumpridores aqueles que nunca o foram, não são, nem serão. Pelo contrário, estas medidas estão, isso sim, a criar desmotivação e desalento à maioria daqueles que toda a vida se dedicaram ao ensino e aos alunos, com abnegação e dedicação, dedicando-lhes horas que nunca contabilizaram, muito para além de qualquer horário. Este Governo está a transformar "professores por vocação" em "professores por obrigação", desmotivados, automatizados, meros cumpridores de horários que lhes são impostos!
Chegou, pois, a hora de dizer BASTA!
Os professores abaixo assinados exigem:

- A revogação imediata das medidas atentatórias da dignidade e do respeito pela profissão docente, nomeadamente:

o do Despacho 17387/2005, cuja aplicação originou irregularidades chocantes, coarctando direitos dos professores, consagrados no Estatuto da Carreira Docente;
o da Lei n.º 43/2005, que se traduziu no ROUBO do tempo de serviço prestado pelos docentes;

- A consagração do princípio de que a profissão docente é uma profissão de desgaste, com direito ao consequente regime especial de aposentação, tanto ordinária como voluntária;
- A reposição da VERDADE sucessivamente adulterada e a abertura de um processo conducente ao gradual reforço social e profissional da imagem dos professores.

Sem professores profissionalmente motivados e socialmente prestigiados não há qualidade de ENSINO.

Bobadela,15 de Novembro de 2005.
A primeira signatária, Maria Emília Quintas Rodrigues.

Nota: - Desta petição foram subscritores 5430 cidadãos.

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