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0003 | II Série B - Número 026 | 31 de Dezembro de 2005

 

e) Os peticionários desenvolveram outras acções de contestação e protesto, desde um primeiro comunicado à imprensa, em 19 de Abril deste ano, lançaram um fórum de discussão na Internet, organizaram uma sessão pública, publicaram artigos nos jornais e enviaram queixas ao IPPAR, ao Presidente da Câmara Municipal do Porto e ao Provedor de Justiça (todas a 5 de Maio de 2005) e, a 8 de Julho p.p., ao Ministério Público e à Inspecção-Geral do Ambiente.

III - Informação complementar

1 - Da análise do dossier que acompanha a petição constam outras informações relevantes:

- 18 de Abril de 2005: a Assembleia Municipal do Porto recomenda à Câmara Municipal do Porto que o projecto de intervenção seja sujeito a discussão pública e que envolva não só a autarquia mas também as associações da cidade e dos munícipes;
- 21 de Abril: o projecto é publicado na íntegra pelo jornal Público;
- 4 de Maio: com as obras em curso, a Metro do Porto faz chegar ao IPPAR, para emissão de parecer, o projecto de intervenção dos Arquitectos Souto Moura e Siza Vieira;
- 16 de Maio: a proposta de paragem das obras até apreciação do projecto pelos órgãos municipais e pelo IPPAR, apresentada à Câmara pelo vereador da CDU, é rejeitada;
- 8 de Junho: um mês depois de ter recebido o projecto, o IPPAR emite parecer favorável, cuja cópia se anexa e faz parte integrante deste relatório; (Anexo II)
- 7 de Junho: o projecto é apresentado pelos seus autores na Assembleia Municipal;
- 14 de Junho: as associações promotoras da petição iniciam a recolha de assinaturas;
- 25 de Junho: o Provedor de Justiça responde à Associação Campo Aberto, informando que vai convocar o presidente da Câmara e abrir um inquérito para apurar o possível incumprimento da Lei n.º 83/95;
- 6 de Julho: as Associações CAMPO ABERTO, ARPPA, APRIL, OLHO VIVO, QUERCUS e GAIA promovem uma reunião pública na Fundação Eng. António de Almeida "aberta a todos os cidadãos interessados em defender os valores cívicos e patrimoniais postos em causa pelo processo de requalificação Av. dos Aliados/Praça da Liberdade", que juntou cerca de 300 pessoas;
- 11 de Julho: são entregues na Assembleia Municipal as assinaturas dos primeiros 2510 subscritores do manifesto contra o projecto;
- 27 de Julho: a 8.ª Comissão acolhe a petição, cujo relatório coube, pelo esquema de rotação existente, a uma Deputada do Partido Socialista;
- 13 de Setembro: a 8.ª Comissão faz a audição dos peticionários;
- 16 de Setembro: a relatora envia para a 8.ª Comissão o relatório intercalar;
- 20 de Setembro: a Comissão aprova, por unanimidade, o relatório intercalar, com um parecer que solicita a audição de responsáveis da Metro do Porto, S.A., do IPPAR e da Câmara Municipal do Porto;
- 11 de Outubro: audição de responsáveis do IPPAR e da Metro do Porto, S.A.. Decisão de solicitar por escrito os esclarecimentos da Câmara Municipal do Porto;
- 25 de Outubro: a Comissão aprova a lista de perguntas da Câmara Municipal do Porto elaborada pela relatora;
- 15 de Novembro: a Comissão recebe as respostas da Câmara Municipal do Porto, assinadas pelo seu presidente.

2 - A proposta de "classificação do conjunto urbano constituído pela Avenida dos Aliados/Praça da Liberdade/Praça General Humberto Delgado e respectivos edifícios facejantes como conjunto de imóveis de valor local" foi aprovada, a 9 de Junho de 1992, em reunião da Câmara Municipal do Porto. A deliberação, aprovada por unanimidade, especifica que "qualquer intervenção de carácter definitivo deve ser submetida à apreciação da Câmara". Após aprovação na Assembleia Municipal, a proposta de classificação foi enviada ao Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico, cujo presidente, em despacho de 28 de Setembro de 1993, determinou a abertura do respectivo processo de instrução.
Não tendo havido reclamações no prazo legal, todos os imóveis e respectivas zonas de protecção não podem desde então ser "demolidos, alienados, expropriados, restaurados ou transformados sem autorização expressa daquele Instituto". Para conhecimento geral a Câmara Municipal do Porto publicou o Edital n.º 10/94.

IV - Audição dos peticionários

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura procedeu à audição dos peticionários a 13 de Setembro de 2005, na Assembleia da República. Estiveram presentes Deputados do PS, PSD, CDS-PP e PCP. Os peticionários foram representados por Paulo Ventura Araújo, Dulce Almeida e Isabel Martins.
Nas suas intervenções os peticionários reafirmaram as razões expostas no texto da petição, lembraram que as associações a que pertencem fazem parte do Conselho Municipal do Ambiente, relataram as diligências que têm continuado a efectuar e deram aos Deputados uma visão mais aprofundada sobre alguns aspectos. Assim, destacaram que, na origem da contestação, estiveram razões de ordem cultural e afectiva, em defesa dum património com um significado muito especial para os cidadãos: "é ali que manifestamos as