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Sábado, 31 de Dezembro de 2005 II Série-B — Número 26
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Requerimentos [n.os 1143 a 1201/X (1.ª)-AC e n.os 1097 a
1100/X (1.ª)-AL]:
N.º 1143/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) aos
Ministérios da Economia e da Inovação e da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a criação de um
balcão único do agricultor no distrito de Bragança.
N.º 1144/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério da Administração Interna sobre a Comissão Para
a Reorganização Administrativa do País.
N.º 1145/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) aos
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, da Economia e da Inovação e dos Negócios
Estrangeiros sobre a venda de vagões pela EMEF aos
caminhos-de-ferro da Bósnia.
N.º 1146/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre as instalações
da ESTIG de Beja.
N.º 1147/X (1.ª)-AC – Dos Deputados António Carlos
Monteiro e Nuno Magalhães (CDS-PP) ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre a
Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.
N.o 1148/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Administração Interna sobre a retenção de 10
imigrantes no Aeroporto Sá Carneiro.
N.o 1149/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) ao
Ministério das Finanças e da Administração Pública acerca
da isenção fiscal, em sede de IVA, sobre avaliações
imobiliárias.
N.o 1150/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do
Território e do Desenvolvimento Regional sobre o abate de
árvores em área integrada na REN.
N.o 1151/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia
da Silva (PS) ao Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a candidatura
ao Programa Agris.
N.o 1152/X (1.ª)-AC – Do Deputado Feliciano Barreiras
Duarte (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre o processo de encerramento da empresa Santa
Clara Cerâmica, SA (ex-sociedade de Porcelanas, SA)
N.o 1153/X (1.ª)-AC – Do Deputado Diogo Feiro (CDS-PP)
ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre
o regime excepcional de regularização tributária de
elementos patrimoniais.
N.º 1154/X (1.ª)-AC – Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao
Ministério da Defesa Nacional sobre o reforço do envio de
tropas para o Afeganistão.
N.o 1155/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério da Justiça sobre o estabelecimento prisional de
mulheres de Odemira.
N.o 1156/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Administração Interna sobre a actuação do
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Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no Aeroporto Francisco
Sá Carneiro, Porto.
N.o 1157/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Odete João, João
Bernardo e Maria Júlia Caré (PS) ao Ministério da Educação
acerca dos dados relativos ao concurso de professores.
N.o 1158/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miranda Calha e Ceia
da Silva (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social sobre o centro da noite da Margem.
N.o 1159/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
mesmo Ministério sobre a situação da empresa Santa Clara
Cerâmicas, SA.
N.o 1160/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério das
Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o
excesso de ruído no IC 19, junto ao bairro do Borel.
N.o 1161/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do
Trabalho e da Solidariedade Social sobre a situação da
empresa Confecções Carrera, em Oliveira do Hospital.
N.o 1162/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Defesa Nacional sobre os processos disciplinares contra
militares.
N.º 1163/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)
ao Ministério da Administração Interna sobre a explosão
ocorrida nas instalações da Associação de Bombeiros
Voluntários de Minde, em Alcanena.
N.o 1164/X (1.ª)-AC – Dos Deputados João Rebelo e António
Carlos Monteiro (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os
centros de saúde do concelho de Odivelas.
N.º 1165/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Teixeira de Melo
(CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Social, solicitando uma informação.
N.º 1166/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao
Ministério da Saúde sobre o SAP de Silves.
N.º 1167/X (1.ª)-AC – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
acerca do relatório do LNEC sobre a Ponte Eiffel.
N.o 1168/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado à Secretaria de
Estado dos Assuntos Fiscais sobre o tratamento fiscal de
empresários em nome individual.
N.º 1169/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre os investimentos no Plano Rodoviário Nacional para
2006.
N.º 1170/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sobre o
atraso no pagamento de bolsas na Escola Superior de
Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital.
N.º 1171/X (1.ª)-AC – Da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre o
internamento hospitalar de um bebé vítima de maus tratos.
N.º 1172/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Jovita Ladeira,
Aldemira Pinho e David Martins (PS) ao Ministério da Saúde
sobre o provável encerramento durante o período nocturno
de alguns Serviços de Atendimento Permanente (SAP) do
Algarve.
N.º 1173/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Miguel Tiago e Abílio
Dias Fernandes (PCP) ao Ministério da Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior sobre a impossibilidade de atendimento
aos estudantes do Pólo dos Leões da Universidade de
Évora.
N.o 1174/X (1.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao
mesmo Ministério sobre as reestruturações curriculares no
ensino superior.
N.o 1175/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira
Lopes (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre a poluição provocada pela firma Gametal, em Oliveira
de Azeméis.
N.º 1176/X (1.ª)-AC – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a ameaça de
encerramento do SAP contínuo no Centro de Saúde de
Silves.
N.o 1177/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministro dos
Assuntos Parlamentares sobre o acompanhamento das
emissões televisivas por pessoas surdas ou com deficiência
auditiva.
N.o 1178/X (1.ª)-AC – Do Deputado Duarte Pacheco (PSD)
ao Ministério da Defesa Nacional, solicitando uma
informação.
N.o 1179/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)
ao Ministério da Educação sobre o encerramento de
escolas.
N.º 1180/X (1.ª)-AC – Do Deputado Jorge Machado (PCP)
ao Ministério da Justiça sobre a morte de reclusos no
Estabelecimento Prisional de Custóias.
N.os 1181 e 1182/X (1.ª)-AC – Do Deputado Abel Baptista
(CDS-PP), respectivamente, aos Ministérios da Saúde e do
Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre a contaminação do Rio
Vez por crómio.
N.o 1183/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mariana Aiveca e
Fernando Rosas (BE) ao Ministério do Ambiente, do
Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
sobre o tratamento e destino final das lamas oleosas
oriundas do complexo industrial de Sines.
N.o 1184/X (1.ª)-AC – Da Deputada Helena Pinto (BE) à
Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das
Cidades sobre a requalificação do Bairro da Cova da Moura,
na Amadora.
N.o 1185/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes
(BE) ao Ministério da Educação sobre a anulação de
concursos para o fornecimento de leite escolar nos
estabelecimentos de ensino.
N.o 1186/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira
Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a morte de
reclusos no Estabelecimento Prisional de Custóias.
N.o 1187/X (1.ª)-AC – Da Deputada Jovita Ladeira e outros
(PS) ao Ministério da Administração Interna sobre o provável
encerramento das esquadras da PSP de Tavira e Vila Real
de Santo António.
N.o 1188/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Mota Amaral e
Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a igualização das
tarifas de energia eléctrica em todo o território nacional.
N.o 1189/X (1.ª)-AC – Do Deputado Arménio Santos (PSD)
ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social sobre os
descontos não efectuados para a segurança social pelos
Ministros das Finanças e da Administração Pública e dos
Assuntos Parlamentares.
N.º 1190/X (1.ª)-AC – Do Deputado António Filipe (PCP) ao
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
sobre a situação do bairro das Amendoeiras, em Lisboa.
N.os 1191 e 1192/X (1.ª)-AC – Do Deputado Bernardino
Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre,
respectivamente, o possível encerramento da maternidade
da Guarda e a falta de médico na extensão de saúde de
Loriga.
N.º 1193/X (1.ª)-AC – Da Deputada Luísa Mesquita (PCP)
ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações sobre o transporte ferroviário no distrito de
Santarém.
N.º 1194/X (1.ª)-AC – Da mesma Deputada ao Ministério da
Educação sobre o curso tecnológico de mecânica.
N.º 1195/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
Ministério da Defesa Nacional sobre o projecto para o
controlo de derrame de crude.
N.º 1196/X (1.ª)-AC – Do Deputado João Teixeira Lopes
(BE) ao Ministério da Educação sobre as habilitações para a
docência em psicologia.
N.º 1197/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da
Saúde sobre a cessação de apoios ao projecto «Prevenir
Integrando», em Vila Nova de Gaia.
N.os 1198 e 1199/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao
Ministério da Educação sobre, respectivamente, o
encerramento da escola do 1.º ciclo do ensino básico de
Alvoco da Serra e o horário de funcionamento da escola
básica do 1.º ciclo de Ilhas.
N.º 1200/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Luís Rodrigues,
Fernando Negrão e Luís Carloto Marques (PSD) ao
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional sobre as obras de defesa
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costeira em curso na Costa da Caparica, no município de
Almada.
N.o 1201/X (1.ª)-AC – Da Deputada Alda Macedo (BE) ao
mesmo Ministério sobre o projecto para controlo de derrame
de crude.
N.o 1097/X (1.ª)-AL – Da Deputada Heloísa Apolónia (Os
Verdes) à Câmara Municipal de Ovar sobre o abate de
árvores em área integrada na REN.
N.o 1098/X (1.ª)-AL – Dos Deputados João Rebelo, António
Carlos Monteiro e Pedro Mota Soares (CDS-PP) à Câmara
Municipal de Odivelas sobre o plano de requalificação da
cidade.
N.o 1099/X (1.ª)-AL – Do Deputado Francisco Madeira Lopes
(Os Verdes) à Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
sobre a poluição provocada pela firma Gametal.
N.o 1100/X (1.ª)-AL – Do Deputado Abel Baptista (CDS-PP)
à Câmara Municipal de Arcos de Valdevez sobre a
contaminação do Rio Vez por crómio.
Nota — Os documentos em anexo aos requerimentos n.os
1165, 1167 e 1189/X (1.ª)-AC estão disponíveis para
consulta nos serviços de apoio.
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