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0010 | II Série B - Número 027 | 14 de Janeiro de 2006

 

Rejeitada

O PSD apresentou uma proposta de aditamento ao n.º 2, alínea c)
F - PSD
C - PS
A - PCP, Os Verdes
Rejeitada

O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou uma proposta de alteração aos n.os 3 e 4
F - PCP, Os Verdes
C - PS
A - PSD
Rejeitada

Artigo 5.º:
O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou uma proposta de alteração aos n.os 1 e 2
F - PCP, Os Verdes
C - PS
A - PSD
Rejeitada

Artigos 4.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 160/2005
F - PS
C - Os Verdes
A - PSD, PCP
Aprovados

Artigo 6.º:
O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou uma proposta de alteração
F - Os Verdes
C - PS, PSD
A - PCP
Rejeitada

Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 160/2005
F - PS
C - PCP, Os Verdes
A - PSD
Aprovado

Artigo 7.º:
O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou uma proposta de alteração
F - PCP, Os Verdes
C - PS, PSD
A -
Rejeitada

Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 160/2005
F - PS
C - PCP, Os Verdes
A - PSD
Aprovado

Artigo 8.º:
O Grupo Parlamentar Os Verdes apresentou uma proposta de alteração
F - PCP, Os Verdes
C - PS, PSD
A -
Rejeitada

Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 160/2005
F - PS