0003 | II Série B - Número 031 | 11 de Fevereiro de 2006

representam todo o Islão, as posições individuais na imprensa dinamarquesa não representam toda a comunidade europeia. Este aspecto essencial da democracia e da nossa civilização não pode ser ameaçado pelos agitadores fundamentalistas.
Face ao que ficou exposto, a Assembleia da República reunida em Plenário condena veementemente o risco para a integridade e para a vida humana que estas manifestações de intolerância têm provocado. De igual modo, a Assembleia repudia e protesta contra a violência dos assaltos a representações diplomáticas europeias.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2006.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Teixeira de Melo - Teresa Vasconcelos - João Rebelo - Diogo Feio - António Carlos Monteiro - Helder Amaral - Nuno Magalhães - Telmo Correia.

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VOTO N.º 39/X
DE PROTESTO CONTRA OS ATAQUES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A XENOFOBIA E A VIOLÊNCIA CONTRA AS EMBAIXADAS E CIDADÃOS EUROPEUS

A publicação de uma dúzia de caricaturas, num jornal dinamarquês, sobre o profeta Maomé originou uma escalada de um conflito que tem posto em causa, directa ou indirectamente, a liberdade de expressão.
É compreensível que perante as caricaturas publicadas num jornal dinamarquês haja pessoas que se sintam ofendidas nas suas convicções religiosas, mas isso não pode legitimar o apelo ao cerceamento das liberdades públicas e da liberdade de expressão, muito menos os actos de violência contras as embaixadas e cidadãos dinamarqueses.
A liberdade de imprensa e de expressão é um dos pilares da liberdade, cuja defesa mais intransigente deve ser feita e é posta à prova precisamente nos momentos em que se não concorda com o que é publicado.
Só em nome da defesa intransigente da liberdade de expressão é que se pode - e deve - unir a voz de todos quantos, na Europa como no mundo Árabe, condenam toda a insinuação xenófoba contra povos e costumes. A xenofobia é absolutamente inaceitável e é uma forma de guerra contra os outros, reduzindo o direito de expressão à instrumentalização fanática - seja em nome da religião, seja em nome da política - totalmente inaceitável.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, condena veemente a todas as formas de xenofobia e manifesta o seu mais profundo respeito e defesa da liberdade de imprensa e de expressão. A Assembleia da República condena também os inaceitáveis actos de violência contra as embaixadas e cidadãos dinamarqueses e de outros países europeus.

Assembleia da República, 8 de Fevereiro de 2006.
Os Deputados do BE: Luís Fazenda - Alda Macedo - Ana Drago - Mariana Aiveca.

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VOTO N.º 40/X
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VICE-PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA JOSÉ VITORIANO

José Vitoriano faleceu no passado dia 3 de Fevereiro, aos 88 anos. Destacado resistente antifascista e militante comunista, a sua longa vida confunde-se com a luta dos trabalhadores e do seu partido de sempre, o PCP, pela liberdade, pela democracia e pelo progresso do seu povo e do seu país.
José Vitoriano, operário corticeiro, aderiu em 1941, ainda jovem, ao Partido Comunista Português e ingressou nos seus quadros de funcionários em 1951.
Foi Presidente do Sindicato dos Operários Corticeiros do Distrito de Faro, de 1945 a 1948. José Vitoriano passou, ao todo, 17 anos nas cadeias fascistas. Foi preso pela primeira vez pela PIDE em 1948, tendo sido libertado em Maio de 1950, passando à clandestinidade pouco tempo depois. Preso novamente em Janeiro de 1953, foi condenado a quatro anos e a medidas de segurança, vindo a ser libertado apenas em Agosto de 1966. Ingressou novamente na clandestinidade em Janeiro de 1967, situação em que se encontrava em 25 de Abril de 1974.
Foi membro do Comité Central do PCP desde 1967 até 2000 e dos seus organismos executivos desde 1968 até 2000.
Foi Deputado à Assembleia da República de 1977 a 1987 e seu Vice-Presidente até 1984, sendo no exercício dessas funções, que exercia com grande rigor e competência, mesmo não tendo formação jurídica, profundamente respeitado por todas as bancadas parlamentares.