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Sábado, 4 de Março de 2006 II Série-B - Número 34

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Apreciações parlamentares (n.os 15 e 16/X):
N.º 15/X - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 21/2005, de 2 de Fevereiro.
N.º 16/X - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro.