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Sábado, 11 de Março de 2006 II Série-B - Número 35

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Voto n.o 45/X:
De pesar pela morte de Dinah Alhandra (apresentado pelo PSD).

Perguntas ao Governo:
Formuladas, nos termos do artigo 241.° do Regimento, pelo PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes.

Petição n.o 109/X (1.ª):
Apresentada pela Associação ILGA Portugal e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão do Código Civil para que passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil.