0003 | II Série B - Número 035 | 11 de Março de 2006

Perguntas do PSD

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata de, nos termos dos artigos 240.º e 241.º, ambos do Regimento da Assembleia da República, enviar a V. Ex.ª as perguntas a formular ao Governo pelos Deputados Fernando Santos Pereira e José Mendes Bota, na sessão plenária de 10 de Março de 2006.

1) Do Deputado Fernando Santos Pereira, sobre "A possibilidade de encerramento da maternidade do Hospital de Barcelos" ao Ministério da Saúde. (a)
2) Do Deputado José Mendes Bota, sobre "Exigência de licença de utilização turística para moradias e apartamentos arrendados para fins turísticos" ao Ministério da Economia e da Inovação. (a)

Assembleia da República, 3 de Março de 2006.
O Chefe de Gabinete, Francisco José Martins.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V. Ex.ª as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 10 de Março de 2006.

1) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a "Situação da Barra de Esposende".
2) Ao Ministro da Educação, sobre o "Encerramento da Escola D. João de Castro". (a)

Assembleia da República, 3 de Março de 2006.
O Chefe de Gabinete, Augusto Flor.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados António Carlos Monteiro e Pedro Mota Soares na sessão plenária de 10 de Março de 2006.

1) Do Deputado António Carlos Monteiro, sobre a "Co-incineração e a entrada em vigor dos CIRVER" ao Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
2) Do Deputado Pedro Mota Soares, sobre "O contrato de patrocínio da Betandwin e a Liga Portuguesa de Futebol" ao Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. (a)

Assembleia da República, 3 de Março de 2006.
A Chefe de Gabinete, Mariana Ribeiro Ferreira.

Perguntas do BE

Junto envio as duas perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do BE ao Governo para resposta na sessão parlamentar do próximo dia 10 de Março de 2006:

1 - Nos últimos meses, famílias dos bairros degradados nos concelhos de Amadora, Cascais e Loures viram as suas habitações serem destruídas, ficando sem tecto e sem alternativa de realojamento digno. São pessoas que vivem em Portugal em avançadas condições de insalubridade, sem acesso ao mercado privado da habitação e que ficaram de fora do recenseamento feito ao abrigo do PER (Programa Especial de Realojamento), de 1993. Diante desta situação, que medidas pretende o Governo adoptar para garantir que todos tenham direito "para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar", como diz a Constituição? Tem o Governo alguma estratégia, em termos habitacionais, para alojar todas as pessoas que ficaram fora do PER?
2 - Que medidas pretende o Governo adoptar para impedir que seja criada uma nova categoria de pessoas sem-direitos e sem-abrigo, como consequência das demolições recentemente levadas a cabo nos concelhos de Amadora, Cascais e Loures? Trata-se de famílias que vivem em Portugal em avançadas condições de insalubridade, sem acesso ao mercado privado da habitação e que ficaram de fora do recenseamento feito ao abrigo do PER (Programa Especial de Realojamento) de 1993. Qual é a estratégia do Governo para alojar todas as famílias que ficaram fora do PER? (a)

Palácio de São Bento, 3 de Março de 2006.
O Chefe de Gabinete, Luís Leiria.