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Sábado, 18 de Março de 2006 II Série-B - Número 36

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Interpelação n.º 2/X:
Sobre o Serviço Nacional de Saúde (apresentada pelo BE).

Apreciações parlamentares (n.os 17 e 18/X):
N.º 17/X - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro.
N.º 18/X - Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de Fevereiro.

Petição n.o 100/X (1.ª):
Apresentada pela Associação de Moradores e Comerciantes da Zona de Intervenção da EXPO - Parque das Nações, SA, solicitando que a Assembleia da República proceda à aprovação urgente do projecto de lei n.º 100/X - Criação da freguesia do Oriente.